Sobre a gratificação de titulação prevista no Plano de Cargo...

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Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772653 Legislação Municipal

Sobre a gratificação de titulação prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, compreende-se o seguinte:

A concessão da Gratificação de Titulação terá os efeitos financeiros aplicados, a contar da data do parecer conclusivo emitido pela Procuradoria Geral do Município.

O servidor efetivo somente poderá incorporar ao seu vencimento-base o percentual pago a título de gratificação por titulação após haver adquirido a estabilidade.

O requerimento para percepção da Gratificação de Titulação deverá ser apresentado no departamento competente da Procuradoria do Município.

A Gratificação de Titulação incide sobre a remuneração do servidor e compõe os proventos da sua aposentadoria.

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