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Refere-se ao processo de fornecer lustro ou brilho à superfície de um material
Durante a confecção de uma prótese parcial removível, inicia-se o processo de remoção dos defeitos superficiais utilizando instrumentos de corte, desgaste ou ambos. Pode-se afirmar que, nesse momento, o trabalho se encontra na fase de:
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em junho de 2009, é uma das mais importantes ferramentas para que o cidadão(ã) brasileiro(a) conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. Um dos artigos da carta estabelece que toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de:
O drama do degelo da Groenlândia em uma só foto
Uma imagem mostra as consequências da mudança climática na região, que registrou até 17 graus Celsius na semana passada, quando a temperatura máxima nesta época é de 3,2 graus
Os cientistas concordam que, embora a imagem seja surpreendente, não é inesperada. Ainda assim, a foto, tirada em 13 de junho porSteffen M. Oisen, deu a volta ao mundo. Nela aparecem vários cães puxando um trenó no fiorde de Inglefield Bredning, no noroeste da Groenlândia, e se vê como os animais estão caminhando sobre o gelo derretido. Embora o verão já esteja muito próximo, nesta região da Terra as temperaturas máximas em junho costumam ser de 3,2 graus Celsius, segundo o pesquisador espanhol Andrés Barbosa, diretor de campanhas no Ártico. Na semana passada, a estação meteorológica mais próxima do aeroporto de Qaanaaq, no noroeste da Groenlândia, registrou uma máxima de 17,3°C na quartafeira, 12 de junho, e 15°C no dia seguinte.
O cientista que fez a foto contou que os caçadores e pescadores locais se surpreenderam ao encontrar tanta água em cima do gelo, especialmente no princípio da temporada. Embora não seja um fato isolado, nunca tinham visto tanto gelo derretido antes de julho.
Os sinais da mudança climática são cada vez mais evidentes. As temperaturas superiores à média em quase todo o oceano Ártico e Groenlândia durante o mês de maio fizeram o gelo derreter antes do habitual, resultando no menor bloco de gelo registrado em 40 anos, segundo os dados do Centro Nacional de Neve e Gelo dos EUA.
As temperaturas registradas na semana passada na Groenlândia e em grande parte do Ártico foram impulsionadas por um ar mais quente que subia do sul. “Este fato ocorre de vez em quando, mas há evidências de que está se tornando mais comum, embora seja uma área de pesquisa que evolui com muita rapidez. Além disso, à medida que a atmosfera se tornar mais calorosa haverá um maior derretimento”, afirma Ruth H. Mottram, cientista do Instituto Meteorológico Dinamarquês e colega de Steffen M. Oisen, o pesquisador que tirou a foto.
O autor da popular imagem revelou no Twitter que se tratava de um “dia incomum” e que a imagem “para muitos é mais simbólica que científica”. Os pesquisadores concordam que o alarmante não é o aumento pontual das temperaturas, e sim a tendência de alta que observam há anos. “Por causa desse aumento 63% das geleiras da Groenlândia estão em retrocesso, e já houve uma perda de 30% do gelo marinho”, diz Barbosa.
Além disso, Mottram explica que, embora o degelo marinho não contribua imediatamente para o aumento do nível do mar, em longo prazo isso ocorre. Seus modelos de simulações climáticas preveem que o gelo marinho se derreta, com consequências para as populações locais e os ecossistemas do Ártico. “Também é provável que no futuro haja uma quantidade cada vez maior de água que contribua para a elevação do nível do mar a partir da Groenlândia”, conclui.
Belén Juaréz
(Adaptado de: https://brasil.elpais.com/brasil/)
“Os sinais de mundaça climática são cada vez mais evidentes”. A palavra que indica a relação estabelecida por esta frase com a próxima, no 3º parágrafo, é:
Leia o trecho a seguir e responda às questões 4, 5 e 6:
Uma imagem mostra as consequências da mudança climática na região, que registrou até 17 graus Celsius na semana passada, quando a temperatura máxima nesta época é de 3,2 graus
No subtítulo, o trecho “quando a temperatura máxima nesta época é de 3,2 graus” pode ser reescrito mantendo a ideia original da seguinte forma:
Leia o trecho a seguir e responda às questões 4, 5 e 6:
Uma imagem mostra as consequências da mudança climática na região, que registrou até 17 graus Celsius na semana passada, quando a temperatura máxima nesta época é de 3,2 graus
A palavra "quando” introduz expressão com valor textual de:
Leia o trecho a seguir e responda às questões 4, 5 e 6:
Uma imagem mostra as consequências da mudança climática na região, que registrou até 17 graus Celsius na semana passada, quando a temperatura máxima nesta época é de 3,2 graus
A palavra “que” retoma o seguinte elemento:
Situação hipotética: Lei publicada em 1.º/9/2017 aumentou a alíquota do ISS sobre determinadas atividades e reduziu a multa de mora em 20%. Assertiva: Essa lei não retroage para alcançar prestações de serviço realizadas e sujeitas à incidência do ISS e infrações tributárias não julgadas e cometidas entre 1.º/1/2017 e 1.º/9/2017.
O seguimento de recurso de revista que não demonstre transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica poderá ser denegado monocraticamente pelo relator, não cabendo recurso dessa decisão.
Das decisões definitivas ou terminativas de vara do trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo tribunal regional do trabalho, com efeito exclusivamente devolutivo, não se admitindo a obtenção de efeito suspensivo.
A Resolução CGSN nº 140/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional, trata do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Sobre suas disposições, analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa que indica a(s) opção(ões) CORRETA(S).
I. A base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou pela EPP optante pelo Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa), conforme opção feita pelo contribuinte.
II.A opção pelo Simples Nacional deverá ser formalizada por meio do Portal do Simples Nacional na internet e será irretratável para todo o ano-calendário.
III. Se determinada atividade econômica passar a ser considerada impeditiva do ingresso no Simples Nacional, a ME ou a EPP que a exerce deverá comunicar o fato à RFB e providenciar sua exclusão do Simples Nacional, cujos efeitos terão início imediato.
Seguindo as disposições previstas da Lei Complementar 128/2008, analise as assertivas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI).
I. O Microempreendedor Individual poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, os quais serão calculados de acordo com a receita bruta por ele auferida no mês.
II. Não poderá optar pela sistemática de recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, em valores fixos mensais, o Microempreendedor Individual que possua mais de um estabelecimento.
III. Consideram-se Microempreendedores Individuais todos os empresários individuais que tenham auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Marque a opção que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária dispostos na Lei 9.393/1996, analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. O ITR incide inclusive sobre o imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária, enquanto não transferida a propriedade, exceto se houver imissão prévia na posse.
II. A concessão de incentivos fiscais e de crédito rural, em todas as suas modalidades, bem como a constituição das respectivas contrapartidas ou garantias, ficam condicionadas à comprovação do recolhimento do ITR, relativo ao imóvel rural, correspondente aos últimos cinco exercícios, ressalvados os casos em que a exigibilidade do imposto esteja suspensa, ou em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora.
III. Independentemente de qualquer outro requisito adicional, é isento de ITR o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento.
Somente está(ão) CORRETA(S)
A Lei Complementar nº 142, de 21/09/2009, institui no âmbito do município de Campo Grande/MS o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual. Sobre o recolhimento de ISSQN por estimativa previsto na referida legislação, analise as assertivas que seguem e, após, assinale a alternativa CORRETA.
I. Feito o enquadramento da microempresa no regime de estimativa, compete à Fazenda Pública Municipal notificar o contribuinte do “quantum” do tributo fixado, do prazo e da importância da parcela a ser mensalmente por ele recolhida.
II. O lançamento procedido por estimativa dispensa o contribuinte da emissão de documentos fiscais e da respectiva escrituração.
III. O enquadramento do sujeito passivo no regime de estimativa, a critério da Fazenda Pública Municipal, deverá ser feito por categoria de estabelecimento ou por grupos de atividades, sendo vedada a realização de forma individual ou por faixa de recolhimento.
A Lei Complementar 126/2008 estabelece normas regulamentadoras para apuração, lançamento e arrecadação de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), devidos pelos serviços prestados pelos registradores, escrivães, tabeliães, notários ou similares. Sobre suas disposições, leia as assertivas abaixo.
I. Incorporam-se à base de cálculo do ISSQN os valores recebidos pela compensação de atos gratuitos ou de complementação de receita mínima de serventia.
II. A base de cálculo do ISSQN compreende os valores recebidos de encargos ou similares dos serviços prestados pelos registradores, escrivães, tabeliães, notários ou similares, aos usuários do serviço, incluindo-se também os valores destinados ao estado ou a outras entidades públicas por força de lei.
III. Incluem-se na base de cálculo do ISSQN os valores devidos pelos usuários por serviços adicionados, tais como reprografia, encadernação, digitalização, entre outros, quando prestados conjuntamente com os serviços relativos aos atos notariais e de registros praticados.
Está(ão) CORRETA(S) apenas
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando as disposições nela previstas, analise as assertivas a seguir.
I. Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na LC 123/2006, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica que participe do capital de outra pessoa jurídica.
II. Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na LC 123/2006, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.
III. Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na LC 123/2006, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativas, inclusive as de consumo.
Indique a opção CORRETA.
Sobre o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande/MS (PRODES), analise as afirmações.
I. O Programa de Desenvolvimento (PRODES) contempla todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços existentes no núcleo industrial de Campo Grande/MS e nos loteamentos sociais implantados pelo Poder Público Municipal.
II. Para implementação do PRODES, o Chefe do Poder Executivo, mediante parecer aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CODECON), poderá doar terreno para a construção das obras necessárias ao funcionamento de empresa interessada em instalar as suas atividades em Campo Grande/MS.
III. Um dos objetivos do PRODES é o de proteger as empresas oriundas da região de Campo Grande/MS, criando mecanismos de proteção do mercado regional para evitar a instalação de empresas de outras regiões do território nacional ou do exterior.
Assinale a opção que indica a análise CORRETA.
A Lei 2.592/1989 institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso inter vivos, no âmbito do município de Campo Grande/MS. Sobre o tema, analise as assertivas que seguem.
I. A incidência do ITBI alcança a transferência onerosa de direitos reais sobre imóveis, exceto as de garantia, assim como das ações que os assegura.
II. O ITBI não incide sobre a transmissão de bens imóveis, mediante ato oneroso inter vivos, ou direito a eles relativos, quando transfere para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
III. Na arrematação ou leilão realizado em processo judicial, a base de cálculo do ITBI será o valor estabelecido na avaliação judicial do imóvel.
Marque a opção em que ESTÁ(ÃO) CORRETA(S) apenas
A Lei Complementar 190, de 22 de dezembro de 2011, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo, de natureza estatutária e de direito público. Sobre as disposições relativas à frequência do servidor público municipal de Campo Grande/MS, analise as assertivas que seguem.
I. As horas excedentes não poderão ser utilizadas para pagamento de gratificação por serviço extraordinário, devendo necessariamente ser repassadas ao banco de horas para compensação anual.
II. O atraso e a ausência do servidor ao serviço, por período inferior a sessenta minutos, serão compensados no mesmo dia e, se não forem compensadas, implicarão a perda de um terço da remuneração do dia do servidor.
III. O atraso, a saída antecipada ou a ausência durante o expediente, por período igual ou superior a sessenta minutos, serão considerados como falta, para todos os efeitos legais, inclusive com a perda da remuneração do dia de serviço.
Apenas a(s) assertiva(s)
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