Questões de Concurso Para prefeitura de várzea grande - mt

Quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes, o litisconsórcio será classificado como

Sobre pensão por morte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme as normas previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande-MT (PREVIVAG).
( ) O valor da pensão será rateado em partes iguais entre todos os dependentes habilitados na data do óbito, procedendo-se a novo rateio, toda vez que se extinguir uma parcela da pensão pela perda da qualidade do dependente. ( ) Em caso de desaparecimento do segurado em acidente, desastre ou catástrofe, será exigida sentença declaratória de ausência para concessão de pensão provisória por morte presumida. ( ) Não fará jus à pensão o dependente condenado por prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado. ( ) Os pensionistas inválidos ficam obrigados, tanto para concessão como para cessação de suas quotas de pensão, a submeter-se a exames médicos determinados pelo PREVIVAG, ficando dispensados somente após atingirem a idade de 70 (setenta) anos.
Assinale a sequência correta.

Em vista das disposições contidas no novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) aplicáveis aos advogados públicos, analise as afirmativas.
I - Ao advogado público, que deixar de cumprir decisão judicial, de natureza provisória ou final, poderá o juiz aplicar multa, por ato atentatório à dignidade da justiça, de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. II - O advogado público responde pela multa fixada pelo juiz, em virtude da inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade disciplinar pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará. III - A percepção de honorários de sucumbência por advogados públicos depende de regulamentação legal. IV - Após expirado o prazo, o advogado público será intimado para devolver o processo no prazo de 3 (três) dias, sob pena de aplicação de multa, se for o caso, ao agente público responsável pelo ato.
Estão corretas as afirmativas

Pelas regras atuais da Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande-MT (PREVIVAG), os proventos de aposentadoria correspondem

Em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande-MT (PREVIVAG), assinale a afirmativa correta sobre concessão de salário-maternidade.