Tendo em vista a classificação dos bens públicos prevista na...

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Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345814 Direito Civil

Tendo em vista a classificação dos bens públicos prevista na lei civil, assinale a assertiva INCORRETA.

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Os bens de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens de uso comum do povo podem ser convolados em bens de natureza dominical mediante desafetação.

O uso comum de bens públicos pode ser retribuído, desde que sejam convolados em bens dominicais.

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