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Q430919
Direito Processual Civil - CPC 1973
Compete à autoridade judiciária brasileira com exclusão de qualquer outra
Q430918
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com os princípios gerais do processo,
Q430917
Direito Civil
Considere as seguintes afirmações sobre a prescrição.
I. A pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo.
II. Não se sujeita a causas interruptivas nem a suspensivas.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
IV. O protesto cambial não interrompe o prazo prescricional, mas este é interrompido pelo protesto judicial.
V.O Juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.
SOMENTE estão corretas
I. A pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo.
II. Não se sujeita a causas interruptivas nem a suspensivas.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
IV. O protesto cambial não interrompe o prazo prescricional, mas este é interrompido pelo protesto judicial.
V.O Juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.
SOMENTE estão corretas
Q430916
Direito Civil
O negócio jurídico simulado é
Q430915
Direito Civil
O município X, que possui dois distritos, e pertence à comarca Y, tem por domicílio
Q430914
Direito Civil
A disposição do próprio corpo para depois da morte é
Q430913
Direito Civil
Denomina-se vacatio legis o período de tempo
Q430912
Direito Administrativo
Em relação aos crimes previstos na Lei de Licitações, a pena de multa será fixada na
Q430911
Legislação Federal
O prefeito que aliena bem imóvel sem autorização da respectiva Câmara Municipal incorre em crime previsto no Decreto-lei 201/67, sujeitando-se à
Q430910
Direito Penal
Comete crime o prefeito que autoriza assunção de obrigação, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro,
Q430909
Direito Penal
No peculato, o objeto material do crime pode ser dinheiro, valor ou qualquer bem
Q430908
Direito Penal
A coação moral irresistível exclui a
Q430907
Direito Tributário
A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,
Q430906
Direito Tributário
Em nosso sistema tributário a seletividade, em função da essencialidade dos produtos fabricados ou comercializados, é atributo exclusivo do
Q430905
Direito Tributário
É hipótese de não-incidência do ICMS:
Q430904
Direito Tributário
É hipótese de incidência do ICMS:
Q430903
Direito Tributário
Em nosso sistema tributário, em termos de distribuição de receitas,
Q430902
Direito Tributário
Distintos fatos geradores do ICMS cujas alíquotas são aumentadas nos dias 30 de agosto e 30 de novembro de determinado exercício poderão ser cobrados a partir
Q430901
Direito Tributário
A progressividade é uma técnica impositiva que, em nosso país, pode ser utilizada
Q430900
Direito Tributário
Em nosso sistema tributário, as operações relativas à importação e comercialização dos derivados de petróleo e combustíveis
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