No peculato, o objeto material do crime pode ser dinheiro, v...

Questões de assuntos semelhantes

• Na hipótese retratada no texto, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, nos termos da legislação penal, é causa de
• De acordo com o decreto-lei n° 2.848/40, Código Penal, é correto afirmar que:
• Com relação aos crimes contra a Administração Pública, o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com a redação dada pela Lei n° 7.209, de...
• Configura-se crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando funcionário público
• Assinale a alternativa que contempla um crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral e que admite a modalidade culposa.