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Q213940 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A consulta ao TCE/PR poderá ser formulada, dentre outros interessados, por
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Q213939 Controle Externo
A titularidade do controle externo é do
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Q213938 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A verificação de desvio de finalidade enseja o julgamento
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Q213937 Controle Externo
A Constituição Federal estabelece que as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de
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Q213936 Direito Constitucional
Nos termos previstos na Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de
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Q213935 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/PR, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada
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Q213934 Controle Externo
A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas estaduais serão integrados por
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Q213933 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos da Lei Orgânica do TCE/PR, além da apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais, o Tribunal de Contas também emite parecer prévio, por solicitação da Assembleia Legislativa, sobre
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Q213932 Controle Externo
Compete ao Tribunal de Contas
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Q213931 Raciocínio Lógico
Quando faziam uma excursão pela Serra do Mar, quatro amigos perderam-se e, tarde da noite, depararam-se com uma ponte de corda que, a cada travessia, só suportava o peso de, no máximo, duas pessoas. Além disso, dada a escuridão que se apresentava no momento, fez-se necessário, a cada travessia, usar o único lampião que dispunham, para que fosse minimizado o risco a que seriam submetidos. Supondo-se que, por travessia, Alice gaste 6 minutos, Bráulio gaste 8 minutos, Canuto gaste 12 minutos e Dalila gaste 15 minutos, então, o menor tempo que seria gasto até que todos atravessassem tal ponte é
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Q213930 Raciocínio Lógico
Considere que as seguintes premissas são verdadeiras:
I.   Se um homem é prudente, então ele é competente.
II.  Se um homem não é prudente, então ele é ignorante.
III. Se um homem é ignorante, então ele não tem esperanças.
IV.  Se um homem é competente, então ele não é violento.

Para que se obtenha um argumento válido, é correto concluir que se um homem
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Q213928 Raciocínio Lógico
Sabe-se que os termos da sequência (8, 9, 12, 13, 15, 16, 19, 20, 22, 23, 26, ...) foram obtidos segundo uma lei de formação. De acordo com essa lei, o 13º termo dessa sequência é um número
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Q213927 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as exigências relativas à qualificação econômico-financeira dos licitantes
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Q213926 Direito Administrativo
Inserem-se entre as entidades integrantes da Administração pública indireta, além das empresas públicas, as
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Q213925 Direito Administrativo
A respeito do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar:
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Q213924 Direito Administrativo
De acordo com legislação que rege licitações e contratos administrativos, são ADEQUADAS as modalidades licitatórias
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Q213923 Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa, alcança os
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Q213922 Direito Administrativo
Determinada empresa privada, concessionária de serviço público, está sendo acionada por usuários que pleiteiam indenização por prejuízos comprovadamente sofridos em razão de falha na prestação dos serviços. A propósito da pretensão dos usuários, é correto concluir que
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Q213921 Direito Administrativo
De acordo com a legislação que disciplina o processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/99), os recursos administrativos
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Q213920 Direito Administrativo
Em contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93,
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Respostas
1281: E
1282: B
1283: A
1284: B
1285: C
1286: B
1287: C
1288: D
1289: E
1290: D
1291: C
1292: B
1293: A
1294: C
1295: E
1296: D
1297: C
1298: B
1299: A
1300: B