Questões de Concurso Para tce-rs

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Q3684119 Administração Geral

Julgue o item a seguir, acerca da avaliação de projetos de investimento e dos principais indicadores de finanças.  


Se a taxa interna de retorno de um projeto de investimento for maior que o custo médio ponderado de capital (WACC, na sigla em inglês), o projeto necessariamente aumentará o valor da empresa. 

Alternativas
Q3684118 Direito Ambiental

Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue o próximo item.  


A disposição final de esgotos sanitários de forma ambientalmente adequada em fossas sépticas é considerada um serviço público de esgotamento sanitário. 

Alternativas
Q3684117 Direito Ambiental

Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue o próximo item.  


É requisito para a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento que os municípios integrantes sejam limítrofes.  

Alternativas
Q3684116 Direito Ambiental

Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue o próximo item.  


Nos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, o prestador pode subdelegar o objeto contratado em, no máximo, 35% de seu valor total.  

Alternativas
Q3684115 Direito Ambiental

Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue o próximo item.  


O proprietário de imóvel urbano para o qual esteja disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário fica sujeito a cobrança pelo serviço, mesmo que a edificação não esteja conectada à rede pública.  

Alternativas
Q3684114 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  


Os fabricantes de agrotóxicos, pilhas, pneus e lâmpadas fluorescentes são obrigados a implementar sistemas de logística reversa, de maneira que os respectivos produtos e suas embalagens retornem a eles após o uso pelos consumidores, para fins de uma destinação ambientalmente adequada. 

Alternativas
Q3684113 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  


As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos são dispensadas da responsabilidade pela destinação final dos resíduos que produzem quando os disponibilizam adequadamente para a coleta pelos serviços públicos de limpeza urbana. 

Alternativas
Q3684112 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  


Considera-se disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos seu encaminhamento para reutilização, reciclagem, compostagem ou aproveitamento energético.  

Alternativas
Q3684111 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  


Para o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana, é permitida a contratação, mediante dispensa de licitação, de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

Alternativas
Q3684110 Direito Ambiental

Julgue o seguinte item com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.  


A outorga de direito de uso dos recursos hídricos efetiva-se por meio de ato do Poder Executivo federal, estadual ou municipal. 

Alternativas
Q3684109 Direito Ambiental

Julgue o seguinte item com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.  


Os planos de recursos hídricos são elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.  

Alternativas
Q3684108 Direito Ambiental

Julgue o seguinte item com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.  


Constitui infração o fato de o titular de outorga de direito de uso de recursos hídricos deixar de solicitar a devida prorrogação ou revalidação da outorga depois de expirado seu prazo de validade. 

Alternativas
Q3684107 Direito Ambiental

Julgue o seguinte item com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.  


Organizações civis de recursos hídricos sem fins lucrativos podem exercer, por prazo determinado, mediante delegação, as funções de competência das agências de águas, enquanto estes organismos não estiverem constituídos. 

Alternativas
Q3684106 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item a seguir. 


O cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, administrado pelo IBAMA, é um registro obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais. 

Alternativas
Q3684105 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item a seguir. 


Os proprietários rurais podem instituir a servidão ambiental na área do imóvel correspondente à reserva legal mínima exigida, quando em adequado estado de conservação.

Alternativas
Q3684104 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item a seguir. 


Até o término do primeiro trimestre de cada ano, os estabelecimentos sujeitos ao pagamento da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) devem entregar um relatório das atividades exercidas no ano anterior. 

Alternativas
Q3684103 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item a seguir. 


As ações de licenciamento e autorizações ambientais são de competência privativa dos órgãos seccionais e locais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).  

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Q3684102 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.098/2000.  


Barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes e nos edifícios públicos e privados.  

Alternativas
Q3684101 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.098/2000.  


A citada lei exige que os edifícios públicos com mais de três andares disponham de, pelo menos, três banheiros acessíveis, devendo os seus equipamentos e acessórios ser distribuídos de maneira que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.  

Alternativas
Q3684100 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.098/2000.  


Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluídos os recursos de tecnologia assistiva.

Alternativas
Respostas
241: E
242: C
243: E
244: E
245: C
246: C
247: E
248: E
249: C
250: E
251: C
252: E
253: C
254: E
255: E
256: C
257: E
258: E
259: E
260: C