Em relação à promoção da acessibilidade das pessoas com defi...

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Q3684101 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.098/2000.  


A citada lei exige que os edifícios públicos com mais de três andares disponham de, pelo menos, três banheiros acessíveis, devendo os seus equipamentos e acessórios ser distribuídos de maneira que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.  

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