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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496831
Direito Constitucional
É necessário falar da Constituição como uma unidade e conservar, entretanto, um sentido absoluto de Constituição. Ao mesmo tempo, é preciso não desconhecer a relatividade das distintas leis constitucionais. A distinção entre Constituição e lei constitucional só é possível, sem dúvida, por que a essência da Constituição não está contida numa lei ou numa norma. No fundo de toda a normatividade reside uma decisão política do titular do poder constituinte, ou seja, do povo na democracia e do monarca na monarquia autêntica.
O trecho acima transcrito expressa o conceito de Constituição de
O trecho acima transcrito expressa o conceito de Constituição de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496830
Direito Constitucional
Na ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal,
I. a concessão da medida cautelar acarreta efeitos repristinatórios, tornando aplicável ex nunc a legislação revogada pelas normas suspensas.
II. a declaração de inconstitucionalidade não pode atingir decretos e portarias.
III. o indeferimento, pelo relator, de manifestação de órgãos ou entidades representativas para a controvérsia dos autos enseja a formalização de agravo regimental.
IV. o julgamento colegiado pode ser questionado por embargos de declaração, em cuja oposição a fazenda pública não se beneficia de prazo em dobro.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. a concessão da medida cautelar acarreta efeitos repristinatórios, tornando aplicável ex nunc a legislação revogada pelas normas suspensas.
II. a declaração de inconstitucionalidade não pode atingir decretos e portarias.
III. o indeferimento, pelo relator, de manifestação de órgãos ou entidades representativas para a controvérsia dos autos enseja a formalização de agravo regimental.
IV. o julgamento colegiado pode ser questionado por embargos de declaração, em cuja oposição a fazenda pública não se beneficia de prazo em dobro.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496829
Direito Constitucional
Considerando a hipótese de medida provisória editada pelo Governador do Estado, com o objetivo de instituir selo de controle das atividades de cartórios de notas e de registro, essa decretação de urgência
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496828
Direito Constitucional
As normas constitucionais sobre a ordem econômica determinam que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496827
Direito Constitucional
Considerando a classificação que divide as normas constitucionais quanto à sua eficácia em normas de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada, é exemplo de norma de eficácia contida:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496826
Direito Constitucional
O poder de emenda da Constituição Federal
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496825
Direito Constitucional
NÃO integram a Constituição formal brasileira os comandos expressos
Q481589
Gerência de Projetos
Os projetos adquiriram importante papel na gestão estratégica como instrumentos de gestão, de mudança e de desenvolvimento nas organizações. Segundo Marques Junior e Plonski (2009), “com a alta demanda por crescimento e inovação, os projetos passaram a ter importância cada vez maior nas organizações”. Entre as características dos projetos indicadas no Guias PMBOK, encontra-se a
Q481588
Administração Pública
O modelo de excelência em gestão da FNQ - Fundação Nacional da Qualidade, aplicável às organizações públicas e privadas, preconiza um conjunto de fundamentos de excelência em gestão, tendo como referência as organizações de excelência em nível mundial. Constitui um desses fundamentos:
Q481587
Administração Pública
Suponha que determinada organização pública pretenda utilizar ferramentas reconhecidas de planejamento estratégico para um processo articulado de definição de objetivos e de escolha de meios para atingi-los. Para o escopo pretendido, a referida organização
Q481586
Administração Pública
Os processos podem ser definidos como um conjunto de atividades inter-relacionadas que, executadas numa sequência determinada, conduzem a um resultado esperado, transformando insumos (entradas) em bens ou serviços (saídas), assegure o atendimento das necessidades e expectativas dos clientes e outras partes interessadas (definição da FNQ - Fundação Nacional da Qualidade). Os processos podem ser vistos em diferentes níveis, entre os quais se insere:
Q481585
Administração Geral
Diversas metodologias vem sedo desenvolvidas e utilizadas no processo de avaliação de desempenho organizacional, sendo as mais consagradas, o
Q481584
Economia
A Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil é responsável pela gestão da política econômica
Q481583
Economia
Os bens públicos têm por característica serem
Q481582
Economia
O Banco Central - Bacen, para aumentar a oferta de moeda, deve implementar a política de
Q481581
Economia
Considere uma economia com apenas dois bens. Quando nela não se consegue produzir mais de um bem sem sacrificar a produção do outro bem, então, é correto afirmar que
Q481580
Economia
A denominada competição (ou concorrência) monopolística é caracterizada por
Q481579
Economia
Conforme os dados extraídos do Banco Central do Brasil, a situação das contas externas do país em 2014 (medidos em milhões de dólares americanos) é a seguinte:
Déficit no Saldo de Transações Correntes .............. 70.697
Superávit no Saldo de Transferências Unilaterais ... .. 1.458
Déficit no Saldo de Rendas .................................... 30.326
Déficit no Saldo de Serviços .................................. 39.357
Com base nestas informações, é correto afirmar que o valor do saldo comercial no período foi equivalente, em milhões de dólares americanos, a
Déficit no Saldo de Transações Correntes .............. 70.697
Superávit no Saldo de Transferências Unilaterais ... .. 1.458
Déficit no Saldo de Rendas .................................... 30.326
Déficit no Saldo de Serviços .................................. 39.357
Com base nestas informações, é correto afirmar que o valor do saldo comercial no período foi equivalente, em milhões de dólares americanos, a
Q481578
Economia
Considere o modelo de oferta e demanda agregadas. Suponha o cenário de um país com recessão. O Ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central pretendem estimular esta economia para reduzir o tamanho e a intensidade da recessão. A medida que conseguirá reduzir o tamanho da recessão do país será
Q481577
Economia
Falhas de mercado na forma de externalidade ocorrem quando
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