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Q1934199
Contabilidade Pública
Ao dispor critérios gerais para apresentação das demonstrações
contábeis, dois pontos abordados no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP) tratam de agregação e
compensação de valores.
Acerca desses pontos, analise os itens a seguir.
I. Um item pode ser suficientemente material para ser apresentado de forma individualizada nas notas explicativas, mesmo não sendo nas demonstrações contábeis.
II. A mensuração de ativos líquidos de ajustes relacionados não é considerada como uma compensação.
III. Ganhos e perdas provenientes de grupo de transações semelhantes devem ser apresentados em base líquida, mesmo quando materiais.
Está correto somente o que se afirma em:
I. Um item pode ser suficientemente material para ser apresentado de forma individualizada nas notas explicativas, mesmo não sendo nas demonstrações contábeis.
II. A mensuração de ativos líquidos de ajustes relacionados não é considerada como uma compensação.
III. Ganhos e perdas provenientes de grupo de transações semelhantes devem ser apresentados em base líquida, mesmo quando materiais.
Está correto somente o que se afirma em:
Q1934198
Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis do governo e das entidades do setor
público têm objetivos específicos e estruturas padronizadas,
porém, a definição da responsabilidade pela sua elaboração e
apresentação cabe ao(à):
Q1934197
Contabilidade Pública
Um dos objetivos da convergência da contabilidade aplicada ao
setor público às práticas internacionais é aperfeiçoar a utilidade
da informação para os diversos usuários.
Um dos atributos da informação contábil útil é a representação fidedigna, que tem como característica:
Um dos atributos da informação contábil útil é a representação fidedigna, que tem como característica:
Q1934196
Contabilidade Geral
O governo de uma determinada jurisdição realizou mudanças na
legislação relativas à tributação do ICMS. Como resultado dessas
mudanças, uma entidade do setor comercial precisará oferecer
treinamento para atualização de grande número de seus
empregados da área administrativa e de vendas para garantir a
conformidade contínua com a legislação tributária. Até a data de
encerramento do exercício, nenhum treinamento havia sido
realizado.
Nesse caso, de acordo com o Pronunciamento CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a entidade:
Nesse caso, de acordo com o Pronunciamento CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a entidade:
Q1934195
Contabilidade Geral
Na estrutura de apresentação da Demonstração dos Fluxos de
Caixa (DFC), os fluxos de caixa advindos das atividades
operacionais são basicamente derivados das principais atividades
geradoras de receita da entidade.
Na apuração do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais, devem ser considerados(as):
Na apuração do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais, devem ser considerados(as):
Q1934194
Contabilidade Geral
As empresas proporcionam formas de compensação em troca de
serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do
contrato de trabalho, tratadas nas normas contábeis como
benefícios a empregados. Esses benefícios podem ser de curto ou
longo prazo ou ainda pós-emprego.
De acordo com o Pronunciamento CPC 33 (R1) – Benefícios a empregados, um exemplo de benefício de longo prazo aos empregados refere-se a:
De acordo com o Pronunciamento CPC 33 (R1) – Benefícios a empregados, um exemplo de benefício de longo prazo aos empregados refere-se a:
Q1934193
Contabilidade Geral
De acordo com o Pronunciamento CPC 04, ativo intangível é um
ativo não monetário identificável sem substância física. Itens
classificados como ativo intangível podem ter ou não vida útil
definida.
No controle dos ativos intangíveis com vida útil definida é necessário considerar a definição do valor amortizável, que consiste no(a):
No controle dos ativos intangíveis com vida útil definida é necessário considerar a definição do valor amortizável, que consiste no(a):
Q1934192
Contabilidade Geral
Considere os saldos de natureza patrimonial no quadro a seguir,
apresentados por uma entidade ao final de um dado exercício
financeiro.
A partir de tais informações, o valor do capital próprio da referida entidade ao final do exercício é de:
A partir de tais informações, o valor do capital próprio da referida entidade ao final do exercício é de:
Q1934191
Contabilidade Geral
Em muitas situações o valor dos recursos controlados por uma
entidade pode sofrer variações decorrentes de fatores internos
ou externos.
Em caso de necessidade de avaliação de um item do ativo imobilizado, a identificação do maior valor entre o valor justo menos os custos de venda de um ativo e seu valor em uso consiste no:
Em caso de necessidade de avaliação de um item do ativo imobilizado, a identificação do maior valor entre o valor justo menos os custos de venda de um ativo e seu valor em uso consiste no:
Q1934190
Contabilidade de Custos
Uma empresa comercial registra e avalia seus estoques de
mercadorias pelo inventário permanente. Ao final de um
determinado mês, havia 10 unidades de mercadorias ao custo
unitário de R$ 8,00. No dia 02 do mês seguinte, a empresa
adquiriu 5 unidades de mercadorias ao custo unitário de
R$ 10,00. No dia 05, vendeu 12 unidades pelo valor de R$ 15,00
cada uma.
Com base nessas informações, o custo das mercadorias vendidas de acordo com o método PEPS é:
Com base nessas informações, o custo das mercadorias vendidas de acordo com o método PEPS é:
Q1934189
Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende contratar serviços
de manutenção de veículos automotores de sua frota oficial, sob
o regime jurídico da nova Lei de Licitações e Contratos. Para
tanto, foi instaurado processo administrativo que, após os
devidos estudos, concluiu que o valor estimado da contratação é
de cinquenta mil reais.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
Q1934188
Legislação Estadual
Em matéria de controle da administração pública, a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e
renúncia de receitas, mediante controle externo, será exercida
pelo(a):
Q1934187
Direito Administrativo
João, servidor público ocupante do cargo efetivo de
contador/distribuidor do Tribunal de Justiça do Estado Ômega, no
exercício de suas funções, destruiu os autos físicos de um
processo judicial em que seu desafeto Antônio figurava como
parte autora, com o objetivo de prejudicá-lo.
Em razão do ato ilícito praticado por João, o jurisdicionado Antônio sofreu danos materiais e morais.
Inconformado, Antônio contratou advogado e ajuizou ação indenizatória em face:
Em razão do ato ilícito praticado por João, o jurisdicionado Antônio sofreu danos materiais e morais.
Inconformado, Antônio contratou advogado e ajuizou ação indenizatória em face:
Q1934186
Direito Administrativo
Em junho de 2022, Carla, servidora pública ocupante do cargo
efetivo de contador/distribuidor do Tribunal de Justiça do Estado
Ômega, no exercício de suas funções, de forma dolosa, recebeu
vantagem econômica consistente no valor de trinta mil reais em
dinheiro, para fazer declaração falsa sobre dados técnicos que
envolvem obra pública e serviço de engenharia de reforma do
prédio do fórum central, referente a contrato administrativo em
curso.
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Carla:
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Carla:
Q1934185
Direito Administrativo
Em razão de expressa determinação legal e regulamentar, os
cidadãos que ingressam nas dependências do Tribunal de Justiça
do Estado Delta precisam se submeter a um sistema de detector
de metais, por medida de segurança.
Nesse contexto, de acordo com a doutrina de direito administrativo, o poder administrativo que estipula restrições e limitações ao exercício de liberdades individuais com base na supremacia do interesse público é chamado de poder:
Nesse contexto, de acordo com a doutrina de direito administrativo, o poder administrativo que estipula restrições e limitações ao exercício de liberdades individuais com base na supremacia do interesse público é chamado de poder:
Q1934184
Direito Constitucional
João se encontra no segundo mandato consecutivo de
governador do Estado Alfa e está muito preocupado com a
possibilidade de diversos parentes não poderem concorrer a
cargos eletivos em razão do cargo por ele ocupado. Entre os seus
parentes, (1) o irmão Pedro quer concorrer ao cargo de prefeito
do Município Delta, situado no território do Estado Alfa; (2) a
esposa Maria quer ser reeleita para o cargo de deputada estadual
no Estado Alfa; e (3) a filha Joana quer concorrer ao cargo de
governadora, sucedendo ao pai na chefia do Poder Executivo do
Estado Alfa.
À luz da sistemática constitucional:
À luz da sistemática constitucional:
Q1934183
Direito Constitucional
A Lei nº XX, do Estado Alfa, dispôs sobre a forma de outorga, pela
Secretaria de Estado de Transporte, da exploração dos serviços
de transporte rodoviário interestadual de passageiros, prestados
a partir do seu território, nas modalidades de concessão e de
permissão. Para tanto, detalhou os requisitos a serem
observados, a forma de cálculo das tarifas e os deveres daqueles
que explorassem o serviço.
Insatisfeito com o teor da Lei nº XX, o sindicato das empresas do setor solicitou que seu advogado analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
O advogado concluiu, corretamente, que a Lei nº XX é:
Insatisfeito com o teor da Lei nº XX, o sindicato das empresas do setor solicitou que seu advogado analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
O advogado concluiu, corretamente, que a Lei nº XX é:
Q1934182
Direito Constitucional
No corrente ano, um grupo de deputados estaduais, sensível ao
apelo de diversos segmentos do funcionalismo público, decidiu
apresentar projeto de lei complementar visando à instituição de
regime próprio de previdência social para os servidores do Estado
Alfa. Após amplos debates e plena aceitação dos distintos setores
envolvidos, o projeto foi aprovado, com a correlata sanção da Lei
Complementar nº XX. O novel diploma normativo foi
particularmente elogiado por prever, em relação aos servidores
com deficiência, que, para cada ano de contribuição, seria
acrescido o período de dois meses na respectiva contagem, o que
decorria das maiores dificuldades enfrentadas por essa camada
da população.
Apesar dos pontos favoráveis, o Partido Político Beta, que fazia oposição ao governo, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade da referida Lei Complementar com a ordem constitucional, sendo-lhe respondido, corretamente, que ela é:
Apesar dos pontos favoráveis, o Partido Político Beta, que fazia oposição ao governo, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade da referida Lei Complementar com a ordem constitucional, sendo-lhe respondido, corretamente, que ela é:
Q1934181
Direito Administrativo
Roberta e Pedro, que ocupam cargos de provimento efetivo na
Administração Pública direta do Município Alfa, foram eleitos,
respectivamente, para os cargos de vereadora e de prefeito do
referido Município.
Preocupados com a sua situação funcional, consultaram um advogado, o qual lhes informou, corretamente, que:
Preocupados com a sua situação funcional, consultaram um advogado, o qual lhes informou, corretamente, que:
Q1934180
Direito Constitucional
Maria e João foram presos em operação organizada pela Polícia
Militar do Estado Alfa, destinada ao combate ao tráfico ilícito de
substâncias entorpecentes. A seu ver, aspectos circunstanciais,
não incorporados ao auto de prisão em flagrante, no qual
somente foram ouvidos dois dos policiais envolvidos, seriam
suficientes para descaracterizar a tipificação de tráfico. Por tal
razão, o seu advogado solicitou à Polícia Militar a identificação
dos demais policiais responsáveis pela prisão, já que todos
estavam encapuzados e sem identificação naquele momento. O
requerimento foi negado sob o argumento de que a medida era
necessária para resguardar a segurança pessoal dos policiais.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa da Polícia Militar foi:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa da Polícia Militar foi:
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