Questões de Concurso para TJ-SE | Qconcursos.com

Q417855

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417855 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta relativamente ao registro de imóveis.

A

Exige-se a retificação de registro no caso de adequação da descrição de imóvel urbano decorrente de transformação de coordenadas geodésicas entre os sistemas de georreferenciamento oficiais.

B

A matrícula de um imóvel será encerrada pela fusão, que ocorre quando há requerimento de uma só matrícula, com novo número, de dois ou mais imóveis contíguos com matrículas originariamente autônomas, pertencentes a diversos proprietários ou a um só proprietário.

C

De acordo com o princípio da verdade real, não se admite a presunção de anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo de notificação no processo de retificação de registro.

D

Deve-se proceder à inscrição de único registro imobiliário nos casos de escrituras públicas de inventário e partilha e de separação ou divórcio em que o bem imóvel situe-se em condomínio.

E

Dois ou mais confrontantes de bens imóveis poderão, por meio de escritura pública, alterar ou estabelecer as divisas entre si, desde que mediante processo de retificação do registro.

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Q417854

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417854 Direito Notarial e Registral

Acerca das escrituras de separação, de divórcio e de inventário e partilha, assinale a opção correta.

A

O recolhimento dos tributos incidentes deve anteceder a avratura da escritura, contudo, isentar-se-á do recolhimento aquele beneficiado por assistência judiciária em escritura pública.

B

O cessionário de direitos hereditários pode promover inventário extrajudicial, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.

C

Admite-se a lavratura de escritura pública de inventário e partilha de bens localizados fora do Brasil.

D

É obrigatório o comparecimento pessoal das partes por ocasião da lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, não se admitindo fazerem-se elas representar por mandatários, ainda que o instrumento seja público.

E

O consentimento de um dos interessados é suficiente para que a escritura pública seja retificada.

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Q417853

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417853 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CN/CGJ/SE), assinale a opção correta a respeito do registro civil das pessoas naturais.

A

No processo de conversão de união estável em casamento, não constará no assento, em nenhuma hipótese, a data do início, período ou duração da união estável.

B

Não serão cobrados emolumentos e taxas para as habilitações de casamento, registro e primeira certidão aos reconhecidamente pobres, devendo constar nas certidões de nascimento e de óbito a condição de pobreza, para fins de controle da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe

C

Considera-se nulo o ato de registro lavrado em dia no qual não haja expediente.

D

A pessoa com mais de dezesseis e menos de dezoito anos de idade poderá declarar o nascimento de seu filho, desde que assistida por seu representante legal.

E

No registro de filhos havidos fora do casamento, devem ser considerados o estado civil e(ou) eventual parentesco dos genitores.

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Q417852

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417852 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o regramento e a jurisprudência pertinente, assinale a opção correta a respeito da proteção ao nome civil.

A

Não se admite a averbação de nome abreviado utilizado pelo interessado na sua atividade profissional.

B

Exige-se a prévia declaração judicial da existência de união estável para que se possa requerer o acréscimo do patronímico do companheiro.

C

Admite-se a averbação do nome alterado em razão de ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime, independentemente da cessação da ameaça.

D

A alteração do nome poderá ocorrer até o primeiro ano após o interessado ter atingido a maioridade civil, podendo, inclusive, atingir os apelidos de família.

E

Conforme entendimento do STJ, na hipótese de alteração de prenome em razão de mudança de sexo aprovada judicialmente, deve ficar averbado no livro cartorário pertinente que as modificações procedidas decorreram de decisão judicial.

Q417851

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417851 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta relativamente aos serviços notariais e aos registros, previstos na Lei n.º 8.935/1994.

A

Durante a suspensão do titular do serviço para a apuração de faltas a ele imputadas, o juiz competente designará interventor, que não poderá ser o substituto do notário ou oficial de registro.

B

Admite-se, em caráter excepcional, a prática de atos do tabelião de notas fora do município para o qual ele tiver recebido a delegação.

C

Os escreventes substitutos nos tabelionatos de notas poderão lavrar testamentos.

D

Além de responderem criminalmente de forma individualizada na prática de atos próprios da serventia, os notários e oficiais de registro serão civilmente responsáveis por atos praticados por seus prepostos que causem danos a terceiros.

E

Não haverá impedimento legal à prática, pelo titular do ofício do registro de imóveis de determinado município, de atos no interesse de irmão seu nesse ofício.

Q417850

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417850 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca da organização da carreira, dos direitos, das garantias e das prerrogativas da magistratura.

A

O magistrado da justiça de primeiro grau adquire vitaliciedade após dois anos de exercício, e os ministros de tribunais superiores que não sejam egressos da magistratura de primeiro grau adquirem-na com a posse no cargo de ministro.

B

Conforme entendimento do STF, o princípio da irredutibilidade de vencimentos implica a impossibilidade de redução de proventos de aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

C

Um desembargador do TJSE que se tenha afastado do cargo por aposentadoria ou exoneração não poderá exercer a advocacia antes de decorridos três anos desse fato.

D

De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade é reconhecida ao magistrado titular, mas não ao substituto.

E

A promoção por merecimento de magistrado de entrância para entrância ocorrerá após três anos de exercício na respectiva entrância.

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Q417849

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417849 Legislação Estadual

Com referência à composição e à competência dos órgãos do TJSE, assinale a opção correta.

A

Não se admite a interposição de recurso das decisões originárias do corregedor-geral da justiça.

B

Para a substituição de um desembargador do TJSE que se afaste, independentemente do motivo, por período superior a vinte dias, admite-se a convocação de juiz de direito da capital, integrante da primeira quinta parte da lista de antiguidade da mais elevada entrância.

C

Para o funcionamento do TJSE em sessão plenária, é indispensável a presença mínima de sete desembargadores, de acordo com o número de membros estabelecido pela Constituição do Estado de Sergipe.

D

O desembargador eleito para ocupar o cargo de presidente do TJSE poderá recusar o cargo a qualquer tempo, ou seja, tanto antes quanto após a posse.

E

O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, que o presidirá, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por dois juízes de direito eleitos, em escrutínio secreto, pelo plenário do tribunal.

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Q417848

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417848 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.

A

Admite-se a constituição de uma circunscrição por duas ou mais comarcas, ainda que estas se localizem em áreas não contíguas

B

Para a criação de uma nova comarca, exige-se que a população mínima a ser atendida seja de quatorze mil habitantes.

C

A comarca deve ter a denominação do município onde estiver sediada e não poderá englobar mais de um município.

D

Alguns dos requisitos para a classificação das comarcas em entrâncias são o seu movimento forense, as rendas públicas e os meios de transporte da sua jurisdição.

E

Um dos requisitos para se elevar uma comarca à segunda entrância é que o seu movimento forense anual não seja inferior a novecentos processos judiciais.

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Q411521

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q411521 Arquitetura

De acordo com a NBR 9.050/2004 (versão corrigida em 2005), que dispõe a respeito da acessibilidade, julgue os seguintes itens.

O fundo das peças de sinalização visual deve possuir acabamento fosco para facilitar a legibilidade.

Certo

Errado

Q411520

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q411520 Arquitetura

De acordo com a NBR 9.050/2004 (versão corrigida em 2005), que dispõe a respeito da acessibilidade, julgue os seguintes itens.

Para que parte de uma unidade de comércio ou espaço cultural de uso público seja considerada visitável, ela deve conter, necessariamente, pelo menos, um local de convívio social acessível e um sanitário unissex acessível.

Certo

Errado

Q411519

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q411519 Arquitetura

De acordo com a NBR 9.050/2004 (versão corrigida em 2005), que dispõe a respeito da acessibilidade, julgue os seguintes itens.

O módulo de referência para cadeirantes deve considerar a projeção de um espaço necessário para que duas cadeiras de rodas transitem no mesmo ambiente sem que haja interferência de manobra entre elas.

Certo

Errado

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Q411518

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q411518 Arquitetura

Com referência à situação mostrada na figura acima, que ilustra uma viga contínua de concreto armado apoiada nos pilares 1, 2 e 3, na qual as linhas no interior da viga correspondem às armaduras de aço longitudinais, julgue os itens a seguir.

A armadura de aço longitudinal superior não está sujeita a esforços: ela é utilizada para posicionar os estribos transversais da viga.

Certo

Errado

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Q411517

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q411517 Arquitetura

Com referência à situação mostrada na figura acima, que ilustra uma viga contínua de concreto armado apoiada nos pilares 1, 2 e 3, na qual as linhas no interior da viga correspondem às armaduras de aço longitudinais, julgue os itens a seguir.

A viga e os pilares representam uma estrutura isostática.

Certo

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Q411516

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q411516 Arquitetura

Com referência à situação mostrada na figura acima, que ilustra uma viga contínua de concreto armado apoiada nos pilares 1, 2 e 3, na qual as linhas no interior da viga correspondem às armaduras de aço longitudinais, julgue os itens a seguir.

Os três pilares estão sujeitos a cargas de compressão.

Certo

Errado

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Q411515

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q411515 Arquitetura

Com referência à situação mostrada na figura acima, que ilustra uma viga contínua de concreto armado apoiada nos pilares 1, 2 e 3, na qual as linhas no interior da viga correspondem às armaduras de aço longitudinais, julgue os itens a seguir.

A armadura de aço longitudinal inferior está sujeita a grandes esforços de tração nas proximidades do pilar 2.

Certo

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Q411514

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q411514 Arquitetura

Considerando a tabela acima, que ilustra a composição de bonificações e despesas indiretas (BDI) de uma obra hipotética, julgue os próximos itens.

Caso a administração local fosse classificada como custo direto, o BDI da obra diminuiria sem alteração do preço de venda.

Certo

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Q411513

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q411513 Arquitetura

Considerando a tabela acima, que ilustra a composição de bonificações e despesas indiretas (BDI) de uma obra hipotética, julgue os próximos itens.

O correto BDI da obra é de 20%.

Certo

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Q411512

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q411512 Arquitetura

Considerando a tabela acima, que ilustra a composição de bonificações e despesas indiretas (BDI) de uma obra hipotética, julgue os próximos itens.

Se os pagamentos forem realizados somente após cada medição, os encargos financeiros representarão os custos oriundos da defasagem entre receitas e despesas no fluxo de caixa da obra.

Certo

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Q411511

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q411511 Arquitetura

A partir da tabela acima, que mostra o cronograma físico-financeiro, em reais, de uma obra hipotética, com duração prevista para seis meses, julgue os itens subsecutivos.

O valor orçado da obra é de R$ 230.000,00.

Certo

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Q411510

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q411510 Arquitetura

A partir da tabela acima, que mostra o cronograma físico-financeiro, em reais, de uma obra hipotética, com duração prevista para seis meses, julgue os itens subsecutivos.

Se, em abril, o boletim de medição da obra registrar R$ 60.000,00 de serviços executados, apenas esse fato e o cronograma não permitirão concluir que a obra esteja em dia com o cronograma de execução na data da medição.

Certo

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