Vamos analisar a questão sobre a composição e competência dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), focando sempre em ajudar você a entender profundamente o tema para o cargo de Titular de Serviços de Notas e de Registros.

Alternativa Correta: C

A opção C é a correta pois, de acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, é indispensável a presença mínima de sete desembargadores para o funcionamento do TJSE em sessão plenária. Essa disposição assegura o quórum necessário para que as decisões tomadas em plenário sejam válidas e eficazes. Ter um quórum é essencial para garantir que as decisões sejam colegiadas e representem a opinião de um número significativo de desembargadores.

Exemplo Prático: Imagine que o TJSE precise decidir sobre um importante caso de competência originária que envolve uma questão constitucional estadual. Para que essa decisão seja tomada em sessão plenária, pelo menos sete desembargadores devem estar presentes, conforme a regra de quórum estabelecida.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: A interposição de recurso das decisões originárias do corregedor-geral da justiça é, sim, admissível, conforme prevê o regimento interno do próprio tribunal. Ao afirmar que não se admite recurso, a alternativa está incorreta.

Alternativa B: A convocação de juiz de direito da capital não é automática nem sempre permitida para substituir um desembargador independente do motivo e por período superior a vinte dias. Existem condições específicas previstas no regimento interno do tribunal que regulam tal convocação.

Alternativa D: O desembargador eleito para presidente do TJSE não pode recusar o cargo a qualquer tempo. Geralmente, uma vez eleito e empossado, ele tem obrigações a cumprir, e a renúncia deve seguir disposições legais específicas.

Alternativa E: O Conselho da Magistratura inclui, de fato, o presidente, vice-presidente e corregedor-geral da justiça, mas a eleição de dois juízes de direito é feita conforme estabelecido por regras específicas e não necessariamente pelo plenário do tribunal, o que torna essa alternativa imprecisa.

Estrategicamente: Ao interpretar questões como esta, preste atenção aos detalhes específicos de quórum, composição e competência dos órgãos judiciais. Fique atento a referências diretas à legislação estadual vigente, pois elas costumam ser essenciais para determinar a resposta correta.

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GAB: C

Para o funcionamento do TJSE em sessão plenária, é indispensável a presença mínima de sete desembargadores, de acordo com o número de membros estabelecido pela Constituição do Estado de Sergipe.

onde está essa informação na constituição?

Art.97. IX - as decisões administrativas do Tribunal serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;

O Tribunal é composto por 13 Desembargadores, sendo assim, a maioria absoluta é igual à 7.

Bons Estudos!