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Q411508 Arquitetura
Um arquiteto, que deixou de exercer suas atividades técnicas e interrompeu seu registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) por tempo indeterminado, contratou outro arquiteto, com registro profissional no CAU de outro estado da Federação, para elaborar um projeto de edificação de cinco pavimentos. No contrato do projetista estava previsto, além do projeto arquitetônico, o projeto estrutural em concreto armado.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação profissional vigente.

O fato de haver conflito de campo de atuação do arquiteto para elaborar o projeto estrutural com normas de outro conselho profissional impedirá que esse arquiteto elabore o referido projeto até que haja resolução conjunta dos dois conselhos.
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A alternativa correta é: E - errado

Para entender o tema central desta questão, é essencial reconhecer os papéis e competências dos conselhos profissionais, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e a legislação que rege a prática profissional da arquitetura e urbanismo no Brasil.

De acordo com a legislação vigente, mais especificamente a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, o profissional arquiteto e urbanista tem competências para realizar projetos arquitetônicos e também pode realizar projetos estruturais, desde que possua capacitação e conhecimento necessários para tal. A lei não impede que um arquiteto elabore projetos fora de sua área de atuação original, desde que ele esteja devidamente registrado e qualificado.

No enunciado, é mencionado que há um possível "conflito de campo de atuação" entre arquitetos e engenheiros, mas a legislação atual não exige uma resolução conjunta entre conselhos (como CAU e CREA) para que um arquiteto possa elaborar projetos estruturais. Na prática, o arquiteto pode realizar o projeto estrutural, caso esteja habilitado, sem a necessidade de permissão de outro conselho profissional.

Assim, a afirmação de que o conflito de atuação impede a elaboração do projeto estrutural até uma resolução conjunta é incorreta, pois a legislação não exige tal medida.

Conclusão sobre a alternativa correta: A alternativa é E - errado, pois a legislação não determina que haja uma resolução conjunta dos conselhos para que um arquiteto possa realizar um projeto estrutural.

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CAU/BR Lei federal 12.378/2000 art. 3o. - § 5 Enquanto não editada a resolução conjunta de que trata o § 4 ou, em caso de impasse, até que seja resolvida a controvérsia, por arbitragem ou judicialmente, será aplicada a norma do Conselho que garanta ao profissional a maior margem de atuação

Entendo que não há conflito, visto que no Art. 2º, a lei prevê como atribuição do arquivo o desenvolvimento de estrutura e aplicação de sistemas estruturais.

VIII - dos sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas;

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