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Q1635830
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Improbidade
Administrativa, reputam-se atos de
improbidade que causam prejuízo ao erário:
Q1635829
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, o Juiz é
impedido de exercer suas funções nos feitos:
Q1635828
Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz do Código processual
Civil, NÃO figura entre os auxiliares da
justiça:
Q1635827
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO configura caso de extinção
do processo civil com resolução de mérito:
Q1635826
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de
Processo Civil, duas ações reputam-se conexas
quando:
Q1635825
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar quanto à
competência no processo civil:
Q1635824
Direito Processual Civil - CPC 1973
Aquele que detém uma coisa em
nome alheio, sendo-lhe demandada em nome
próprio, processualmente deve:
Q1635823
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de
Processo Civil, NÃO configura um caso que
necessita a nomeação de curador especial pelo
juiz:
Q1635822
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à representação
ativa e passiva em juízo, assinale a alternativa
que NÃO apresenta a correspondência correta,
segundo o Código de Processo Civil:
Q1635821
Direito Penal
De acordo com o Código Penal
(parágrafo único, inciso IV do art. 350), o
oficial de justiça que efetua a busca e
apreensão de menor com abuso de poder fica
sujeito à pena de:
Q1635820
Direito Penal
É correto afirmar segundo o
Código Penal:
Q1635819
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de
Organização Judiciária Estadual, a subdivisão
territorial de uma Comarca, denomina-se:
Q1635818
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São Órgãos de Colaboração com
o Poder Judiciário Catarinense:
Q1635817
Direito Administrativo
Os atos administrativos pelos
quais a Administração se utiliza de sua
supremacia sobre os administrados a fim de
lhes exigir atendimento obrigatório, recebem
do Direito Administrativo a denominação de:
Q1635816
Direito Constitucional
A quem compete processar e
julgar a extradição solicitada por Estado
estrangeiro:
Q1635815
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar à luz
da Constituição Federal:
Q1635814
Direito Constitucional
É conferido às pessoas jurídicas
de direito público em relação aos seus agentes
que, nessa qualidade, causem danos a terceiros
por dolo ou culpa:
Q1635813
Direito Constitucional
NÃO constitui um dos princípios
que, segundo a Constituição Federal, devem
reger a Administração Pública em qualquer de
suas esferas:
Q1635812
Direito Constitucional
É correto afirmar segundo a
Constituição Federal:
Q1635811
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição
Federal, o trabalho na condição de aprendiz é
permitido:
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