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Q118587
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, a que pena está sujeito o funcionário público que pratica prevaricação?
Q118586
Direito Administrativo
Nos moldes da sistemática preconizada pela Lei n.º. 8.429/92, o agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, comete:
Q118585
Direito Penal
O crime de “condescendência criminosa” materializa-se quando:
Q118584
Direito Penal
O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:
Q118583
Direito Penal
Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a “administração da justiça”:
Q118582
Legislação Estadual
Os crimes de responsabilidade praticados pelo Vice-Governador do Estado são processados:
Q118581
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
NÃO constitui um dos órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina:
Q118580
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:
Q118579
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça:
Q118578
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Pelo que dispõe o Código de Normas da Corregedoria, a eliminação de autos de processos findos cíveis ou criminais fica autorizada decorridos:
Q118577
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que, conforme a Constituição de Santa Catarina, NÃO constitui matéria que o Estado pode legislar concorrentemente com a União :
Q118576
Legislação Estadual
Segundo a Constituição Estadual, NÃO constitui motivo para a intervenção do Estado nos Municípios:
Q118575
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição Estadual, por ocasião da posse ou término do mandato eletivo, é obrigatório:
Q118574
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém objetivos da Ordem Social segundo a Constituição Federal:
Q118573
Direito Constitucional
A quem compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário:
Q118572
Direito Constitucional
A lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é de iniciativa:
Q118571
Direito Constitucional
No que tange à Administração Pública, é correto afirmar de acordo com a Constituição Federal:
Q118570
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:
Q118569
Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta à luz da Constituição Federal:
I. Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de ordem judicial devida-mente fundamentada.
II. A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu.
III. Não pode ser concedida a extradição de estran-geiro por crime político ou de opinião.
IV. A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal.
V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político e organização sindical.
I. Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de ordem judicial devida-mente fundamentada.
II. A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu.
III. Não pode ser concedida a extradição de estran-geiro por crime político ou de opinião.
IV. A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal.
V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político e organização sindical.
Q118568
Direito Constitucional
Nos moldes preconizados pela Constituição Federal, NÃO constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
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