Questões de Concurso para TJ-RN | Qconcursos.com

Q2183802

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183802 Serviço Social

Apresentar sua narrativa em salas de depoimento especial é um direito de toda criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.
Nas comarcas do território nacional, a implantação dessas salas:

A

insere-se nas Varas da Infância e Juventude;

B

localiza-se nas capitais;

C

depende do número de juízes;

D

é obrigatória;

E

responde aos tribunais estaduais.

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Q2183801

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183801 Direitos Humanos

Catarina tem 56 anos e está internada em uma instituição psiquiátrica desde os 15 anos. Recentemente foi avaliada pelo médico da instituição como apta para retornar ao convívio social fora da instituição. Como Catarina possui uma sobrinha, esta foi chamada para levar a tia para casa.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.216/2001, a conduta da instituição está:

A

correta, pois vai ao encontro das recomendações propugnadas pelo Movimento Antimanicomial;

B

incorreta, porque pacientes há longo tempo hospitalizados devem ter política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida;

C

incorreta, na medida em que a alta deveria ser discutida com uma equipe multidisciplinar, que ouviria inicialmente a família da usuária;

D

correta, uma vez que as novas Diretrizes de Saúde Mental determinam que pacientes que possuem dependência institucional devem ter alta, caso possuam família;

E

incorreta, posto que a equipe de Saúde Mental só está autorizada a proceder à alta a pedido da família ou da própria paciente.

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Q2183800

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183800 Psicologia

No que concerne à normatização da guarda compartilhada, a Lei nº 11.698/2008 explicita que “A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores”:
I. condições econômicas e materiais; II. educação; III. afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar.
Está correto o que se afirma em:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e II;

D

somente II e III;

E

I, II e III.

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Q2183799

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183799 Psicologia

Viviane e Arthur estão separados e em litígio judicial quanto à guarda do pequeno Lucas, que tem 3 anos e reside com a mãe. Durante a última visita do filho, Arthur percebeu que estão ocorrendo problemas na escola envolvendo Lucas e outras crianças. Preocupado, Arthur procura a diretora do estabelecimento de ensino para obter informações, mas esta se recusa a fornecê-las, alegando que a matrícula e o pagamento do menor são de responsabilidade da mãe, e que somente a ela as informações são devidas.
À luz da Lei nº 13.058/2014, a conduta da diretora da escola está:

A

correta, pois até a decisão transitada em julgado definitivo prevalece o poder familiar de quem reside com o menor e responsabiliza-se por ele;

B

correta, dado que a relação de estabelecimentos comerciais que prestam serviços a terceiros é diretamente proporcional ao vínculo pecuniário estabelecido;

C

incorreta, uma vez que, em sede de medida cautelar de separação de corpos, a decisão sobre qual genitor deve deter as informações relativamente ao menor será proferida pelo juiz;

D

correta, já que quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, a legislação determina que a genitora possui prioridade devido à sua condição de gestão e maternidade;

E

incorreta, porque todo estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa diária pelo não atendimento da solicitação.

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Q2183798

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183798 Serviço Social

Ao dissertarem sobre a questão dos adolescentes em conflito com a lei, Barros et al. (2020) analisam que a retração do Estado Social se manifesta mediante a destituição e negação paulatinas dos direitos civis, que se expressam em dois sentidos.
São eles:

A

desemprego crescente dos jovens; e aumento da delinquência juvenil;

B

estabelecimento do binômio repressão/assistência; e ascensão e consolidação das políticas identitárias;

C

racismo e homofobia disseminando o ódio e a violência; e políticas sociais seletivas que segregam segmentos populacionais vulneráveis;

D

controle social da pobreza estrutural; e incremento ao encarceramento de jovens;

E

desresponsabilização do Estado para com a sociedade civil; e o caráter punitivo que o Estado vem assumindo frente às diversas expressões da questão social.

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Q2183797

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183797 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa “um marco na elaboração e implementação das políticas públicas, pois institui uma doutrina baseada na proteção integral da criança e do adolescente”.
O alicerce do atendimento dos adolescentes a quem se atribui o ato infracional com base nessa doutrina é constituído por:

A

profissionalização;

B

medidas de restrição de liberdade;

C

ressocialização;

D

acompanhamento psicossocial individualizado;

E

lar substituto.

Q2183796

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183796 Direito Constitucional

Atualmente são múltiplos os tipos de organização familiar. No Brasil, uma das mudanças mais importantes em relação à compreensão de família veio com a Constituição da República de 1988.
Nela, a família é compreendida como espaço de proteção social, de garantia de direitos, e reconhecida nas seguintes concepções:

A

casamento religioso com efeito civil e concubinato;

B

uniões múltiplas e família extensa;

C

família monoparental, casamento e união estável;

D

pluriparentalidade e uniões homoafetivas;

E

conjugalidade, família comunitária e família originária.

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Q2183795

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183795 Direito Penal

Raul é egresso do sistema penitenciário e está encontrando dificuldades na sua vida extramuros, notadamente em relação à moradia, pois não possui familiares e os poucos amigos não conseguem ajudá-lo.
Nessa situação, a Lei de Execuções Penais no que concerne à Assistência ao Egresso:

A

coloca como critério para concessão de moradia a comprovação de estar empregado;

B

é omissa, deixando situações dessa natureza para encaminhamento caso a caso;

C

estabelece a concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses;

D

determina a constituição de uma Comissão com assistente social, psicólogo e pedagogo para exarar parecer a respeito;

E

dispõe que a Vara de Execuções Penais, a partir do comportamento do egresso, determinará o que será feito.

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Q2183794

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183794 Direito Penal

De acordo com a Lei de Execuções Penais, o livramento condicional poderá ser concedido pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário.
Será sempre imposta ao liberado condicional a obrigação de:

A

obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho;

B

não frequentar estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas;

C

comparecer à reunião com o agente de condicional a cada quinze dias;

D

utilizar equipamento de monitoração eletrônica;

E

frequentar curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior.

Q2183793

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183793 Serviço Social

Na análise de Horst & Mioto (2021), na realidade contemporânea verifica-se o avanço do familismo, que pode ser descrito como:

A

mecanismo de solidariedade entre famílias no sentido do cuidado e da preservação do seu núcleo;

B

política social que busca centralizar a questão social na família, escamoteando as classes sociais;

C

ferramenta para viabilizar políticas sociais seletivas através de critérios de pertencimento;

D

estratégia para responsabilizar os indivíduos e suas famílias pelo caos instalado pela sociabilidade burguesa;

E

mobilizador de comportamentos de solidariedade comunitária.

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Q2183792

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183792 Serviço Social

De acordo com Mioto (2010), a matriz teórica marxista permitiu uma nova forma de agir e pensar o trabalho com famílias no Serviço Social, a partir de duas mudanças fundamentais:

A

nova possibilidade de interpretação da demanda; e redimensionamento exigido em relação à ação profissional;

B

vinculação da família aos programas sociais públicos estatais; e especializações universitárias na área da família;

C

rompimento com o estigma conservador no trato do tema; e superação do modo de produção capitalista;

D

ação profissional dirigida para a eficiência operativa a partir da instrumentalidade; e arcabouço metodológico próprio;

E

reconhecimento da família como objeto de estudo privilegiado para a profissão; e terapia familiar sistêmica.

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Q2183791

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183791 Legislação Federal

Ao estudar a alienação parental, Montaño (2016) analisa que ela pode ser operada de três formas, a depender do tipo de objetivo:

A

econômico, tutelar e controle;

B

privado, simbiótico e convívio;

C

relacional, psicológico e social;

D

represália, material e físico;

E

anímico, doméstico e íntimo.

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Q2183790

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183790 Serviço Social

No entender de Lisboa & Pinheiro (2005), duas categorias são importantes para a compreensão da temática da violência contra a mulher:

A

família e patriarcado;

B

gênero e poder;

C

dominação e controle;

D

machismo e sexismo;

E

afeto e dependência.

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Q2183789

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183789 Serviço Social

Ao discutirem a violência contra a mulher, Lisboa & Pinheiro (2005) chamam a atenção para a necessidade de os assistentes sociais empreenderem um trabalho no qual conheçam diversos tipos de atendimentos, colegas profissionais que atuam sob o mesmo enfoque, que elaborem projetos em conjunto e troquem experiências de práticas bem-sucedidas.
Esse conjunto de ações caracteriza o trabalho:

A

de vanguarda;

B

técnico;

C

desalienador;

D

multiprofissional;

E

em rede.

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Q2183788

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183788 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um dos objetivos das medidas socioeducativas consiste no(a):

A

criação, desenvolvimento e manutenção de programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação;

B

atendimento dos adolescentes e suas famílias, elaboração de relatórios e articulação com a rede de serviços;

C

orientação sobre procedimentos de coleta de provas, avaliação social, orientação e acompanhamento às famílias;

D

contribuição para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens;

E

responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

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Q2183787

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183787 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em caso de internação ou de ficar em observação, o direito a acompanhante:

A

dependerá das condições objetivas da instituição em que a pessoa estiver sendo atendida;

B

obedece a legislação no que concerne à faixa etária, sendo permitida somente para crianças e idosos;

C

vincula-se à gravidade da patologia apresentada, e será ou não recomendado pelo médico assistente;

D

deve ser garantido pela instituição de saúde, a partir da alocação e permanência de profissionais especializados;

E

é assegurado, devendo a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

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Q2183786

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183786 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que diz respeito à Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes:
I. realização de avaliações periódicas; II. prioridade de alocação em empresas privadas; III. respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
Está correto o que se afirma em:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e II;

D

somente I e III;

E

I, II e III.

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Q2183785

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183785 Serviço Social

A criação de varas especializadas em execução de penas e medidas alternativas deverá contemplar a seguinte competência, dentre outras:

A

constituir equipes multiprofissionais para atendimento às famílias dos sujeitos amparados na lei;

B

elaborar políticas sociais específicas para os indivíduos amparados pelas penas alternativas;

C

determinar que tipo de pena será aplicada, a partir do ato infracional praticado;

D

estabelecer rotinas e formas simplificadas de funcionamento e de comunicação de seus atos aos cumpridores das medidas;

E

permitir a participação do infrator na tipologia da pena a ser aplicada.

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Q2183784

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183784 Serviço Social

De acordo com Santos (2013), a dimensão técnico-operativa do Serviço Social:

A

envolve estratégias, táticas e técnicas instrumentalizadoras da ação, que efetivam o trabalho profissional, e que expressam uma teoria, um método, uma posição política e ética;

B

trata do conhecimento da realidade tanto a partir de instrumentos próprios do Serviço Social quanto oriundos de outras disciplinas das Ciências Humanas e Sociais;

C

funciona em inter-relação com as demais dimensões, mas possui autonomia ético-política em seu arcabouço de ferramentas e instrumental técnicos;

D

fornece ao profissional um ângulo de leitura dos processos sociais, de compreensão do significado social da ação, uma explicação da dinâmica da vida social na sociedade capitalista;

E

determina a escolha dos instrumentos e técnicas por cada profissional, a partir dos objetivos e das finalidades de sua intervenção.

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Q2183783

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183783 Serviço Social

Para Eurico (2022), a coleta do quesito raça/cor/etnia é essencial na elaboração de políticas públicas em uma perspectiva antirracista, pois:

A

viabiliza a luta contra a estrutura de dominação e opressão erigida pelo modo de produção capitalista;

B

permite classificar os diversos grupos raciais a partir de suas etnias originárias a fim de subsidiar políticas específicas;

C

faz emergir as nuances do silenciamento da desigualdade étnico-racial e da vinculação direta entre acumulação capitalista e racismo;

D

denuncia práticas autoritárias e restritivas de direitos, contra pessoas que têm sua humanidade negada em virtude de integrarem grupos étnico-raciais perseguidos;

E

combate formulações do senso comum, influenciadas pelo mito da democracia racial, via miscigenação.

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