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No que tange aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa
incorreta.
Oficio nº 005/2017
Brasília/DF, 07 de dezembro de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Senador Hélio José
Senado Federal Anexo 2, Ala Teotônio Vilela, Gabinete 19- Brasília - DF
Assunto: Pede apoio na nomeação de novos Oficiais de Justiça no TJDFT
Senhor Senador,
1. Cumprimentamos Sua Excelência, ao tempo em que comunicamos que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SfNDOJUS/DF) consiste na entidade sindical representativa de todos os Oficiais de Justiça dos diversos Tribunais e Instâncias do Poder Judiciário da União no Distrito [ ... ] , que atribui aos sindicatos "a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas." Segue anexa cópia da certidão sindical emitida pelo Ministério do Trabalho.
2. Cônscios do compromisso de Vossa Excelência com o acesso à justiça efetiva pela população do Distrito Federal, apresentan1os por este expediente um conjunto de fatos que pode comprometer gravemente a concretização dos direitos dos cidadãos. [ ... ].
3. Nos últimos anos, o acesso da população ao Poder Judiciário e, de maneira mais específica, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aumentou consideravelmente. Consequentemente, com o maior número de processos, elevou-se também de forma substancial a quantidade de mandados expedidos para cumprimento pelos Oficiais de Justiça. sobrecarregando esses servidores. [ ... ]
Respeitosamente,
GERA ROO ALVES LIMA FILHO
Presidente do SíNDOJUS/DF
http://www.aojus.org.br/ AOJ US/arquivos/oficionomeiat jdft.pdf
Oficio nº 005/2017
Brasília/DF, 07 de dezembro de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Senador Hélio José
Senado Federal Anexo 2, Ala Teotônio Vilela, Gabinete 19- Brasília - DF
Assunto: Pede apoio na nomeação de novos Oficiais de Justiça no TJDFT
Senhor Senador,
1. Cumprimentamos Sua Excelência, ao tempo em que comunicamos que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SfNDOJUS/DF) consiste na entidade sindical representativa de todos os Oficiais de Justiça dos diversos Tribunais e Instâncias do Poder Judiciário da União no Distrito [ ... ] , que atribui aos sindicatos "a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas." Segue anexa cópia da certidão sindical emitida pelo Ministério do Trabalho.
2. Cônscios do compromisso de Vossa Excelência com o acesso à justiça efetiva pela população do Distrito Federal, apresentan1os por este expediente um conjunto de fatos que pode comprometer gravemente a concretização dos direitos dos cidadãos. [ ... ].
3. Nos últimos anos, o acesso da população ao Poder Judiciário e, de maneira mais específica, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aumentou consideravelmente. Consequentemente, com o maior número de processos, elevou-se também de forma substancial a quantidade de mandados expedidos para cumprimento pelos Oficiais de Justiça. sobrecarregando esses servidores. [ ... ]
Respeitosamente,
GERA ROO ALVES LIMA FILHO
Presidente do SíNDOJUS/DF
http://www.aojus.org.br/ AOJ US/arquivos/oficionomeiat jdft.pdf
É possível afirmar que:
I - Para o oferecimento da denúncia. que será elaborada com base em termo circunstanciado de ocorrência que dispensa o inquérito policial prescindir-se-á do exame do corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.
II - Se a complexidade ou circunstâncias do caso não permitirem a formulação ela denúncia, o Ministério Público poderá requerer ao Juiz o encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum.
III - Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá ser oferecida queixa oral cabendo ao Juiz verificar se a complexidade e as circunstâncias do caso determinam o encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.
IV - Oferecida a denúncia ou queixa será reduzida a termo entregando-se cópia ao acusado que com ela ficar citado para no prazo de dez dias comparecer a audiência de instrução e julgamento da qual também tomarão ciência o Ministério Público o ofendido o responsável civil e seus advogados.
V - Por ocasião da audiência será dada a palavra ao defensor para responder à acusação após o que o Juíz receberá ou não a denúncia ou queixa; havendo recebimento serão ou, idas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à pro lação da sentença.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - O território do Estudo do Piauí. para fins de Administração da Justiça. divide-se cm comarcas e termos judiciários. constituindo-se numa só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça.
II - Os Juizados Especiais Cíveis. Criminais. da Fazenda Pública e da Justiça Itinerante terão. cm sua composição: 02 (dois) Juízes Leigos e 02 (dois) Conciliadores na cios Juizados Especiais das Comarcas de entrância final e intermediária.
III - A Justiça móvel de trânsito terá cm sua composição 02 (dois) Juízes Leigos e 05 (cinco) Conciliadores.
IV - O número de Juízes Leigos e Conciliadores pode ser reduzido à metade, desde que o acervo processual do último triênio seja inferior a 50 % (cinquenta por cento) da média do Estado no mesmo período.
V - Inexistem Juizados Especiais no interior do estado. mas apenas cm Teresina.
Está CORRETO o que se afirma em:
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