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Q588537
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, NÃO são necessariamente remunerados por subsídio os
Q588536
Direito Constitucional
A teoria da inconstitucionalidade supõe, sempre e necessariamente, que a legislação, sobre cuja constitucionalidade se questiona, seja posterior à Constituição. Porque tudo estará em saber se o legislador ordinário agiu dentro de sua esfera de competência ou fora dela, se era competente ou incompetente para editar a lei que tenha editado (STF − ADI 2, Rel. Min. Paulo Brossard, DJ de 21/11/1997)
Do trecho acima transcrito depreende-se a rejeição, por parte da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, da teoria da
Q588535
Direito Constitucional
O estado de sítio
Q588534
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado
I. pode conhecer de representação para fiscalização abstrata de inconstitucionalidade ajuizada individualmente por Deputado Estadual, caso assim permita a Constituição do Estado.
II. será necessariamente composto por sete desembargadores nos dez primeiros anos de criação da unidade federada.
III. tem competência para julgar originariamente os crimes dolosos contra a vida cometidos por detentores de foro privilegiado na forma da Constituição estadual.
IV. tem suas competências definidas na Constituição estadual e na lei de organização judiciária do Estado.
Está correto o que consta APENAS em
I. pode conhecer de representação para fiscalização abstrata de inconstitucionalidade ajuizada individualmente por Deputado Estadual, caso assim permita a Constituição do Estado.
II. será necessariamente composto por sete desembargadores nos dez primeiros anos de criação da unidade federada.
III. tem competência para julgar originariamente os crimes dolosos contra a vida cometidos por detentores de foro privilegiado na forma da Constituição estadual.
IV. tem suas competências definidas na Constituição estadual e na lei de organização judiciária do Estado.
Está correto o que consta APENAS em
Q588533
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
Q588532
Direito Processual Penal
Sobre a violência doméstica familiar contra a mulher, é correto afirmar:
Q588531
Direito Processual Penal
O direito à indenização em ação de revisão criminal
Q588530
Direito Processual Penal
O recurso extraordinário, nos casos previstos na Constituição Federal, será interposto no prazo de
Q588529
Direito Processual Penal
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que
Q588528
Direito Penal
As armas de fogo apreendidas, que possuírem relação direta com o cometimento de crime, deverão, após a
Q588527
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
Q588526
Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, certos requisitos, sempre que possível, deverão constar do requerimento de instauração
de inquérito policial, EXCETO,
Q588525
Legislação de Trânsito
A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor prevista no Código de Trânsito Brasileiro
Q588524
Direito Penal
Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei n° 12.850/13, o crime de associação criminosa
Q588523
Direito Penal
A circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e maior de quatorze anos é
Q588522
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:
Q588521
Direito Penal
Se o agente for flagrado antes mesmo de alcançar a posse da coisa que pretendia subtrair e usar de violência contra a vítima
para fugir, haverá
Q588520
Direito Penal
O condenado à pena inferior a quatro anos de reclusão
Q588519
Direito Penal
A prática de falta grave
Q588518
Direito Penal
A denominada prescrição retroativa
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