De acordo com a Lei de Registros Públicos, prescindem de reg...

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Q371633

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371633 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei de Registros Públicos, prescindem de registro em cartório de registro de títulos e documentos, para aquisição de eficácia jurídica,

os contratos de hipoteca de imóvel como garantia de contrato de mútuo.

os documentos decorrentes de depósitos feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais.

as cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado.

os contratos de locação de serviços não atribuídos a outras repartições.

as quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis.

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O Registro de Títulos e Documentos tem competência para registrar todas as situações abaixo relacionadas, com EXCEÇÃO de:
São livros do Ofício de Registro de Títulos e Documentos, EXCETO:
No Registro de Títulos e Documentos, há livros obrigatórios destinados ao seu expediente. Sobre eles, é correto afirmar que
A Lei nº 6.015/73 informa as atribuições do Registro de Títulos e Documentos, dentre elas a saber: I. Contrato de parceria agrícola ou...
Será feito no registro de títulos e documento o registro

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