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Q798443
Direito do Consumidor
Acerca da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço,
da oferta e publicidade e da proteção contratual, assinale a opção
correta à luz do CDC, do entendimento doutrinário sobre o tema
e da jurisprudência do STJ.
Q798442
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi
informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual.
Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu
a revisão judicial do negócio jurídico.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência do STJ.
Q798441
Direito do Consumidor
Joana acompanhou sua prima Geralda, que iria fazer
compras, a um supermercado. Após ingressarem no local,
uma caixa de um produto de limpeza — cujo fabricante não
foi identificado — caiu de uma gôndola, pois estava mal alocada,
e atingiu a cabeça de Joana, provocando-lhe lesões. Socorrida em
hospital, ela teve de arcar com despesas médicas no valor de
R$ 500. O gerente do estabelecimento negou-se a restituir o
montante gasto por Joana, sob o argumento de que ela não era
consumidora no momento do acidente.
À luz da legislação aplicável ao caso, do entendimento doutrinário
sobre o tema e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta,
a respeito dessa situação hipotética.
Q798440
Direito do Consumidor
Maria, aposentada, compareceu a uma agência bancária
para sacar seu benefício previdenciário. No entanto, ao consultar
o extrato, verificou que o numerário fora sacado por terceiro.
Inconformada, procurou a defensoria pública, que ajuizou ação de
indenização, requerendo, entre outras coisas, a inversão do ônus da
prova em favor de Maria. Por sua vez, em sua resposta, a instituição
financeira alegou fato exclusivo da vítima, porquanto a operação
fora realizada mediante a utilização de cartão e senha pessoal.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da
legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ.
Q798439
Direito do Consumidor
Determinada empresa que fabrica cervejas divulgou
propaganda de sua nova bebida, de cor escura, e estampou
uma mulher negra no anúncio, associando seu corpo às
características do produto. O MP ajuizou ACP pleiteando a
alteração do anúncio, sob o argumento de que ele era racista
e sexista e que sua propagação violaria os direitos dos
consumidores. Nessa ação, também foi requerido que o magistrado
fixasse dano moral coletivo.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso
e o entendimento doutrinário sobre o tema,
Q798438
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos procedimentos especiais previstos no CPC
e nas leis extravagantes, assinale a opção correta à luz da legislação
e do entendimento dos tribunais superiores.
Q798437
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Júlio ajuizou ação indenizatória contra Manoel,
tendo formalizado pedido único de indenização por danos morais
no valor de cem mil reais. Na fase de produção de provas, o juiz
indeferiu o pedido de prova pericial feito por Júlio. Ao final
da fase de conhecimento, o magistrado julgou integralmente
procedente o pedido de indenização.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras previstas
no CPC, eventual pretensão recursal de Júlio com a finalidade
de permitir a realização da perícia
Q798436
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta no que concerne a ordem dos processos,
incidentes e causas de competência originárias dos tribunais.
Q798435
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com referência ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros,
assinale a opção correta.
Q798434
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta de acordo com as regras a respeito
de jurisdição e de competência previstas no CPC.
Q798433
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta de acordo com as normas referentes
ao cumprimento de sentença, ao procedimento monitório
e ao processo de execução.
Q798430
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado indivíduo ajuizou ação de indenização
por danos morais contra empresa de comunicação e apontou
como causa de pedir a publicação de reportagem que alega
ter violado sua dignidade.
Com referência a essa situação hipotética e a aspectos processuais
a ela pertinentes, assinale a opção correta.
Q798429
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao receber a petição inicial de processo eletrônico
que tramita pelo procedimento comum, o magistrado,
postergando o contraditório, deferiu liminarmente a tutela
provisória de evidência requerida e intimou o réu para
cumprimento no prazo de cinco dias. Considerou o juiz que
as alegações do autor foram comprovadas documentalmente
e que havia tese firmada em julgamento de casos repetitivos que
amparava a medida liminar. Posteriormente, o réu apresentou
manifestação alegando a incompetência absoluta do juízo
e equívoco do magistrado na concessão da tutela provisória.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q798428
Direito Civil
César, casado sob o regime da comunhão universal
de bens, separou-se de fato de sua esposa, Lina, em 2003.
No ano de 2005, após o falecimento de seus pais, César iniciou
união estável com Lídia. Posteriormente, no ano de 2006,
Hugo, irmão de César, que não possuía vínculo matrimonial
ou de convivência, sem descendentes, faleceu, deixando bens.
Iniciado o processo de inventário por César, Lina ingressou
pleiteando o reconhecimento da sua qualidade de meeira.
Considerando essa situação hipotética à luz do Código Civil,
do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência
do STJ, assinale a opção correta.
Q798427
Direito Civil
Silas e Laura conviveram em regime de união estável
a partir de 2005, sem contrato escrito, e tiveram dois filhos,
Artur e Bruno. Laura faleceu, e, até então, existia um único bem
adquirido durante a convivência dela com Silas. Após o falecimento
de Laura, Silas, em 2012, à época com sessenta anos de idade,
casou-se com Beatriz, sob o regime da separação de bens.
Dessa união não advieram filhos. Transcorridos alguns anos,
Silas faleceu e deixou o mesmo bem para inventariança. Então,
Artur e Bruno ingressaram em juízo para serem imitidos na posse.
Considerando essa situação hipotética à luz do Código Civil,
assinale a opção correta.
Q798426
Direito Civil
Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta à luz
do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema.
Q798425
Direito Civil
Ana, maior de sessenta e cinco anos de idade, valendo-se
da gratuidade constitucional do transporte coletivo urbano,
ingressou em ônibus da empresa Transpark S.A. e declarou o valor
da bagagem em R$ 10.000, o que foi aceito pela transportadora.
Durante o trajeto, o veículo que estava à frente do ônibus freou
abruptamente, sem causa aparente. O motorista do coletivo, visando
não colidir, perdeu o controle do carro e caiu em uma ponte,
ocasionando perda de bens e lesões em vários passageiros,
entre eles, Ana, que ingressou em juízo pleiteando danos morais
e estéticos, além de danos materiais pela perda total da bagagem.
A empresa, por sua vez, alegou a ocorrência de fato exclusivo
de terceiro, o que ficou comprovado mediante laudo pericial
da polícia civil.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil,
com o entendimento doutrinário sobre o tema e com
a jurisprudência do STJ,
Q798424
Direito Civil
À luz do Código Civil, do entendimento doutrinário sobre o tema
e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito
da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar.
Q798422
Direito Civil
Lucas, menor de idade, filho de Mara e Júlio, praticou
ato ilícito que culminou na morte de Pablo. Após tomar
conhecimento do evento, Joana, mãe da vítima, ajuizou ação
compensatória de danos morais contra Mara e Júlio, em decorrência
da conduta praticada por seu filho. Durante a instrução processual,
Júlio demonstrou que não mantinha mais vínculo matrimonial
com Mara e que o menor estava coabitando com a mãe e sob
a guarda desta. Comprovou, também, que Lucas não estava em
sua companhia no momento da prática do ilícito e que, dias antes,
Mara havia comprado uma arma, de forma irregular, que fora
usada no cometimento do crime.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta
à luz da legislação aplicável ao caso, do entendimento doutrinário
sobre o tema e da jurisprudência do STJ.
Q798421
Direito Civil
Lúcia, advogada, celebrou com Aldo contrato de prestação
de serviços advocatícios, com previsão de pagamento
exclusivamente ad exitum. No curso do processo, antes
do julgamento, Aldo revogou unilateralmente o mandato.
Inconformada, Lúcia ajuizou ação de cobrança de honorários
após o julgamento do mérito favorável a Aldo.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta
à luz da legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ.
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