Questões de Concurso
Para prefeitura de goianira - go
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Leia as informações a seguir referentes ao artigo 150, inciso III, alíneas b e c, da Contribuição Federal de 1988.
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
[...]
III - cobrar tributos:
[...]
b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;
Qual asserção contempla as informações apresentadas?
J. L. é proprietária de um apartamento na zona urbana e de um sítio na zona rural do Município Alfa e também de dois veículos, um licenciado na cidade de Belo Horizonte-MG e outro licenciado em Brasília-DF. Nesse caso hipotético envolvendo como contribuinte J. L., considere o fato de que o Município Alfa optou por arrecadar e fiscalizar o Imposto Territorial Rural – ITR, nos termos do art. 153, § 4º, inciso III e celebrar convênio com a União para esse fim.
De acordo com o caso hipotético relatado, o Município Alfa poderá proceder com o lançamento, em relação a J. L., dos seguintes impostos:
Leia o relato da situação hipotética a seguir.
O Município Z construiu um complexo esportivo no bairro Y a fim de que sejam desenvolvidas atividades esportivas para toda a população. A obra acarretou valorização imobiliária de inúmeras residências do bairro Y próximas ao complexo. Em razão disso, o Município Z instituiu contribuição de melhoria para custear o valor global da obra, rateando o valor entre todos os imóveis do Município.
Na hipótese, segundo as regras pertinentes à contribuição de melhoria, a exação instituída é:
Uma série de testes de DBO padrão foram realizados pelo Método Winkler em três diferentes diluições. Os valores de oxigênio dissolvido inicial e oxigênio dissolvido final de cada amostra estão apresentados na Tabela a seguir.
O valor de DBO padrão encontrado é:
Leia o relato da situação hipotética a seguir.
O engenheiro ambiental está trabalhando no projeto do sistema de abastecimento de água da cidade de Tamanduá para que se possa abastecer a população até o ano de 2033.
Considere:
- a única fonte de abastecimento é um manancial subterrâneo com vazão de 40 L/s;
- a população do município, em 2033, será de 20.000 habitantes;
- o índice de perdas de água atual no sistema é de 35%;
- o consumo per capita é de 200 L/hab/dia;
- o consumo de água na ETA é de 4%;
- o K1 é de 1,25.
Qual é o índice de perdas adequado no sistema de abastecimento de água para que a população possa ser abastecida?
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