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O balanço financeiro de uma entidade pública, ao ser elaborado pela equipe contábil municipal, sintetiza a dinâmica financeira ao detalhar as entradas e saídas de recursos, tanto as programadas (receitas e despesas orçamentárias) quanto as não programadas (ingressos, dispêndios e transferências), além de evidenciar os saldos de caixa de um período para outro.
Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, aumentado ou estendido sem indicar a fonte total de financiamento, sendo a compensação necessária para despesas decorrentes de concessão de benefícios para quem atende aos critérios, expansão dos serviços, ou reajuste para manter o valor real.
Durante a elaboração de uma porposta de Lei Orçamentária Anual, para estimar a despesa anual com pessoal, pode-se utilizar a fórmula (Y + Z) * 13,33 * (CM / 1) * (1 + VR), onde Y é o valor da folha de pagamento de um mês específico, Z são despesas adicionais previstas, 13,33 anualiza despesas considerando 13º salário e férias, CM é o índice de revisão salarial anual e VR é o aumento real de salários. Recomenda-se incluir 2% a 3% para crescimento vegetativo.
O controle social, exercido pela sociedade civil organizada, não se restringe a si mesmo, mas atua de forma complementar ao controle oficial, concorrendo em termos de eficácia e implementação. Para validar suas descobertas sobre irregularidades governamentais, o controle social requer a articulação das organizações da sociedade civil para assegurar a correção das deficiências identificadas junto ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público. Embora o controle social tenha predominância, não exclui os outros controles, especialmente o oficial.
As receitas devem ser quantificadas, de forma exclusiva, com base no montante justo da contraprestação que se espera receber no futuro, levando em consideração o valor justo das trocas de valores em um contexto de negociação entre partes independentes e conhecedoras do mercado, visando refletir com precisão o valor econômico envolvido na transação, conforme especifica a NBC TSP 02.
No contexto do ciclo orçamentário municipal, a primeira etapa, denominada planejamento orçamentário e liderada pelo Poder Executivo local, constitui uma fase crucial que engloba diversas atividades complexas, tais como a estimativa de receita, identificação de problemas, formulação de alternativas, tomada de decisões, definição de metas e quantificação de custos.
Violar normas ao liberar recursos de parcerias público-privadas ou influenciar de forma inadequada para sua aplicação irregular constitui um ato de improbidade administrativa que acarreta prejuízo aos cofres públicos.
É passível de pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, quem ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
No contexto da gestão municipal, a Reserva de Contingência e a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social são identificadas com o código "9.9.99.99.99" e são destinadas a lidar com passivos incertos, riscos e eventos fiscais inesperados. Essas reservas só podem ser utilizadas diretamente para despesas previstas e regulamentadas para tal, servindo também como fonte de recursos para abrir créditos adicionais, por meio dos quais as despesas reais são realizadas e classificadas nos grupos apropriados, auxiliando na gestão financeira municipal em situações imprevistas.
Para serem considerados circulantes, os ativos precisam estar prontamente disponíveis para conversão em dinheiro ou ter uma expectativa firme de realização em até doze meses. Ativos que não atendem a esses critérios são classificados como não circulantes, exigindo uma análise mais detalhada para determinar sua realização em longo prazo.
Recursos de tributos recebidos antecipadamente são reconhecidos como ativo e passivo, pois a entidade ainda não tem direito aos tributos devido ao evento tributável não ter ocorrido. O passivo é registrado até a ocorrência do evento tributável, momento em que o passivo é baixado e a receita é reconhecida, seguindo as diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público.
Ao elaborar seu Plano Plurianual (PPA), um município produz um documento que inclui avaliação da situação atual e perspectivas para a ação municipal, orientação estratégica com macroobjetivos, critérios de projeção de receita e considerações sobre restrições legais. O Projeto de Lei do PPA aborda o período coberto, legislação aplicável, conteúdo essencial, possíveis ajustes nos programas, procedimentos para alterações nas ações, avaliação regular, prazo de envio à Câmara de Vereadores e revisão periódica do Plano.
Na frase "A maioria das sugestões foi aceita pela comissão", a concordância verbal está correta, considerando a regra de concordância com expressões partitivas.
Segundo o Novo Acordo Ortográfico, as formas verbais "mantêm" e "contêm" são acentuadas para distinguir do singular "mantém" e "contém".
A área de um paralelogramo pode ser calculada multiplicando a base pela altura perpendicular, medindo a quantidade de espaço bidimensional dentro da figura. Assim, se um paralelogramo tem altura 3 cm e base 2 cm, sua área é 6 cm.
A divisão do número real a pelo número real b sempre resultará em um número maior que a, pois a divisão é uma operação que divide as partes.
De acordo com o Novo Acordo Ortográfico, os adjetivos gentílicos derivados de topônimos compostos, como "porto-alegrense" e "belo-horizontino", mantêm o hífen para preservar a clareza da formação das palavras.
A multiplicação possui a propriedade distributiva, ou seja, dados números reais a, b e c, temos que a x (b+c)=axb + axc.
Se a área de um triângulo retângulo é 50 cm² e sua altura é 12 cm, então sua base é 8.33 cm.
Na operação de soma, o resultado sempre será maior do que qualquer um dos números somados.