Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão: O exercício do controle social pela sociedade civil organizada e sua relação com o controle oficial realizado por órgãos do Estado, como Tribunais de Contas e Ministério Público.

Resumo teórico: O controle social se refere às ações da sociedade civil para fiscalizar, monitorar e influenciar a administração pública, promovendo a transparência e a responsabilização dos gestores públicos. Já o controle oficial é exercido por órgãos públicos, como Tribunais de Contas e Ministério Público, com respaldo legal e competência formal para apuração e sanção de irregularidades (art. 74-75 da Constituição Federal).

Justificativa para a alternativa correta:

A afirmação está ERRADA porque:

• O controle social não tem predominância sobre o controle oficial. Na verdade, ambos são complementares e nenhum é superior ao outro. O controle oficial é o único com poder de decisão e sanção sobre irregularidades.
• Para validar descobertas sobre irregularidades, a atuação da sociedade civil pode até ser fundamental, mas a responsabilidade de apuração formal, julgamento e punição cabe exclusivamente aos órgãos oficiais.
• O controle social não substitui e nem predomina sobre o controle exercido por órgãos públicos, sendo um mecanismo de pressão, participação e acompanhamento.

Fontes: Constituição Federal (1988), Art. 74-75; Manual de Controle Social (CGU).

Estratégias para interpretação: Atenção à palavra “predominância”: ela indica uma hierarquia que, no contexto dos controles social e oficial, não existe. Desconfie sempre de enunciados que atribuem exclusividade ou superioridade a um tipo de controle na administração pública.

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