Vamos analisar a questão sobre o Plano Plurianual (PPA) em um contexto municipal. O tema central aborda a elaboração e os componentes essenciais do PPA, que é uma peça fundamental do ciclo de gestão pública.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, conforme estabelecido no artigo 165 da Constituição Federal do Brasil. Ele traça um plano estratégico para o desenvolvimento econômico e social, orientando a aplicação dos recursos públicos.

Resumo teórico: Para entender plenamente o PPA, é importante saber que ele inclui:

• Avaliação da situação atual e perspectivas futuras para guiar a ação governamental.
• Orientação estratégica com macroobjetivos que direcionam as políticas públicas.
• Critérios de projeção de receita, essenciais para a viabilidade financeira do plano.
• Considerações sobre restrições legais, que garantem conformidade com a legislação vigente.
• Especificações sobre ajustes e procedimentos para alterações, que permitem adaptações ao longo do período.
• Avaliação regular para monitorar o cumprimento das metas e a eficiência das ações.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa correta é a letra C - Certo. O enunciado descreve corretamente os componentes e características do PPA, como estabelecido pela legislação e pelos manuais de contabilidade pública. Dessa forma, o conteúdo abordado está em plena conformidade com as práticas adotadas na elaboração do PPA municipal.

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PPA ➯ 4 anos (médio prazo):

• não coincide c/ mandato do PR;
• diretrizes, objetivos e metas (dom).

Gabarito: certo.