Tendo em vista o que dispõe a Lei que Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, Lei 9.265/09, marque a alternativa INCORRETA.

Segue alguns artigos da “Lei 9.265/09 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental” Assim, identifique a sentença correta conforme letra da referida lei.

Conforme “Lei 9.265/09 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, em seu Art. 24. - São atribuições do Órgão Gestor:”, possui abaixo seus incisos:

I - Definir diretrizes para implementação da Política Estadual de Educação Ambiental em âmbito estadual e municipal.

II - Articular, coordenar e supervisionar planos, programas e projetos na área de Educação Ambiental, em âmbito estadual e municipal.

III - Participar na negociação de financiamentos de planos, programas e projetos na área de Educação Ambiental.

Marque a opção que indica a alternativa correta, segundo a veracidade da letra do(s) inciso(s) da referida lei.

Sobre papéis de trabalho e documentação de auditoria, analise os itens abaixo:

I. O auditor deve documentar as questões que foram consideradas importantes para proporcionar evidência, visando a fundamentar seu parecer da auditoria e comprovar que a auditoria foi executada de acordo com as Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis.

II. Os papéis de trabalho constituem a documentação preparada pelo auditor ou fornecida a este na execução da auditoria. Eles integram um processo organizado de registro de evidências da auditoria, por intermédio de informações em papel, meios eletrônicos ou outros que assegurem o objetivo a que se destinam.

III. Os papéis de trabalho não devem incluir o juízo do auditor acerca de todas as questões significativas ou a conclusão a que chegou, mesmo nas áreas que envolvem questões de difícil julgamento.

IV. A extensão dos papéis de trabalho é assunto de julgamento profissional, visto que não é necessário nem prático documentar todas as questões de que o auditor trata. Entretanto, qualquer matéria que, por ser relevante, possa influir sobre o seu parecer, deve gerar papéis de trabalho que apresentem as indagações e as conclusões do auditor.

Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

Sabemos que a chuva ácida é um fenômeno causado pela queima de combustíveis fósseis. O dióxido de enxofre e o óxido de nitrogênio lançados no ar combinam-se com o hidrogênio da atmosfera ocasionando em ácido sulfúrico e nítrico. De acordo com o texto é CORRETO marcar que nas regiões brasileiras a chuva ácida é:

Os estudos de impactos ambientais é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi regulamentada pelo CONAMA número 001/86 e alterada pela resolução no 237/07. Deste modo podemos afirmar que o EIA:

André é proprietário de um imóvel na zona rural com três módulos fiscais, e a atividade realizada no local é o plantio de café, que ocupa toda a área de seu imóvel, inclusive as margens de curso de água de 42 metros que corta sua propriedade. De acordo com a lei federal no 12.651/2012, novo Código Florestal, André:

Emanuel foi flagrado pelos fiscais ambientais e em sua embarcação foi verificado uma grande variedade de peixes, além de dispositivos explosivos. Caso Emanuel seja condenado por crime ambiental, poderá pegar uma pena de reclusão de:

De acordo com a resolução do CONAMA Nº 237, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:

A prática do ecoturismo no Brasil e no mundo pode ser enquadrada dentro de uma Educação Ambiental:

A educação ambiental foi incluída na Constituição Federal de forma explícita no Art. 225, inciso VI, no entanto somente em 1999 foi criada uma lei para regulamentar em parte a inclusão da Educação Ambiental nos currículos escolares por meio de seus Projetos Políticos Pedagógicos. Em seu artigo 5o são apresentados os objetivos fundamentais da educação ambiental. Dentre eles, temos:

Nossa constituição apresenta em seu capítulo VI os regulamentos sobre o Meio Ambiente em seu artigo 225 é apresentado algumas cláusulas pétreas. Dentre elas temos em sua redação original:

“Normalmente é um lixão coberto de terra. Não tem proteção do solo e contamina os lençóis freáticos. O fato de o problema não ser visível faz desse caso uma solução muitas vezes até pior que o lixão, já que funciona como um tumor que causa prejuízos à natureza por baixo da terra e não é visível. Fatalmente os problemas de poluição aparecerão um dia, quem sabe com epidemias difíceis de controlar. Caso não tenham um sistema de coleta de gases, oferecem risco grande de explosão. Como não possui isolamento inferior do solo, pode também contaminar os lençóis freáticos. Assim como os lixões devem ser exterminados.”

Fonte: https://portalresiduossolidos.com/disposicao-finalambientalmente-adequada-de-rejeitos em 22/12/2018

O ambiente descrito é mais bem classificado como 

O tratamento de Resíduos Sólidos consiste em um conjunto de métodos, operações e uso de tecnologias apropriadas a fim de mitigar o impacto negativo sobre a saúde humana e o meio ambiente, podendo inclusive transformá-los em um fator de geração de renda como a produção de insumos reciclados. O tratamento mais utilizado no Brasil é::

Leia a notícia abaixo:

A COMLURB retirou 21,8 toneladas de peixes mortos da Lagoa Rodrigo de Freitas, Zona Sul do Rio, até o fim da manhã desta sexta-feira (21).

Na manhã de quinta, uma grande quantidade de peixes mortos boiando chamou a atenção de quem passava pelo local. Segundo o biólogo Mario Moscatelli, as mortes dos peixes podem ter sido causadas por um conjunto de fatores.

"A princípio, você tem lançamento de esgoto, tem o canal do Jardim de Alah que está assoreado e não está havendo troca de água. E esse maçarico ligado. Eu já entrei aqui dentro da água e a água parece banho-maria. Não tem oxigênio para os peixes e o bicho está morrendo", explicou o biólogo.

Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-dejaneiro/noticia/2018/12/21/toneladas-de-peixesmortos-sao-retirados-da-lagoa-rodrigo-defreitas.ghtml em 10/02/2019

Esse fenômeno é muito conhecido pelos biólogos e piora significativamente em dias onde as temperaturas são elevadas. O processo na qual levou a mortandade elevada dos peixes é chamada de:

De acordo com a legislação ambiental vigente no Brasil, podemos afirmar que poderá ser caraterizado um crime ambiental a seguinte ação:

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir:

I- A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

II- Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo aquele determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

III- Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A prática do ecoturismo no Brasil e no mundo pode ser enquadrada dentro de uma Educação Ambiental:

Infelizmente, devido ao baixo grau de instrução e de conscientização da sociedade brasileira, os resíduos perigosos gerados todos os dias em nossos domicílios são descartados de forma incorreta, provocando danos ambientais graves e colocando em risco a vida de muitos seres vivos, incluindo os seres humanos. Celulares e suas baterias muitas vezes são descartados em lixo comum. De acordo com nossa legislação, as baterias e celulares:

Estudos mostram que a Pirólise é um dos melhores tratamentos que se pode dar para os resíduos sólidos hospitalares. A Pirólise consiste na: