Questões de Concurso
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I.O programa de compliance resume-se à criação de um código de ética formal no âmbito da organização.
II.O programa de integridade abrange mecanismos de prevenção, de detecção e de remediação de irregularidades.
III.O compliance no setor público prescinde do comprometimento da alta administração para a sua efetividade.
Está correto o que se afirma em:
I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo nela penetrar ninguém sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
III. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
I. A lei que concede isenção deve ser interpretada literalmente, sem ampliação por analogia.
II. Em caso de dúvida sobre a natureza da infração ou a graduação da penalidade, a lei deve ser interpretada de forma mais favorável ao acusado.
III. Na falta de disposição expressa, é permitido utilizar a analogia para instituir tributo.
( ) O referido imposto incide sobre o imóvel construído que, embora localizado fora da zona urbana, seja utilizado como sítio de recreio, ou cuja eventual produção não se destine à comercialização, e sua área seja inferior à área do módulo, como definido pela legislação agrária.
( ) São isentos do imposto predial e territorial urbano imóveis com área construída de até 70,00m² (setenta metros quadrados), pertencentes a contribuintes proprietário ou possuidor de um único imóvel, com renda mensal de até 2 (dois) salários-mínimos nacional, e utilizados para residência própria.
( ) Sobre imóveis construídos de uso residencial ou utilizado por micro ou pequena empresa, incide o Imposto predial e territorial urbano à alíquota de 2% sobre o seu valor de mercado.
I. São isentas dos tributos municipais as entidades afetas à área de saúde, com ou sem fins lucrativos, desde que cadastradas no Conselho Municipal de Saúde e declaradas de utilidade pública municipal.
II. São isentas dos tributos municipais as entidades de assistência social, cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social e declaradas de utilidade pública municipal, sendo desnecessária a apresentação de nova documentação para a renovação anual do benefício, bastando para tanto, tão somente a declaração regular de funcionamento da entidade beneficiada, sempre que requisitada pelo Diretor do Departamento de Receita.
III. Os impostos municipais não incidem sobre autarquias de outras unidades da federação instaladas em seu território, mas tão somente no que se refere ao patrimônio e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais, ou dela decorrentes.
Considerando o tema sobre planejamento escolar, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Ao identificar novas possibilidades de aprendizagem, o planejamento escolar deve ser revisto apenas quando as necessidades previamente estabelecidas deixarem de existir por completo.
( ) As necessidades observadas no cotidiano escolar podem justificar a reorganização do planejamento, desde que essa reorganização preserve a intencionalidade pedagógica.
( ) O planejamento escolar torna-se mais consistente quando considera exclusivamente os objetivos definidos no início do período letivo, evitando alterações decorrentes de novas observações.
( ) A identificação de novas necessidades durante o processo educativo não invalida o planejamento inicial, mas pode exigir sua adequação para atender ao desenvolvimento das crianças.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Analise as assertivas abaixo, que tratam do processo de organização dos espaços na escola e a padronização da rotina:
I. A organização dos espaços escolares deve favorecer a segurança, a interação, a autonomia e as diferentes experiências de aprendizagem das crianças.
II. A rotina escolar precisa ser flexível e considerar as necessidades do grupo, sem deixar de oferecer previsibilidade e organização ao cotidiano.
III. A padronização da rotina implica que todas as crianças realizem as mesmas atividades, no mesmo ritmo e da mesma forma, independentemente de suas características individuais.
IV.A organização dos espaços e da rotina constitui um elemento do planejamento pedagógico, contribuindo para o desenvolvimento integral e para a qualidade das práticas educativas.
Pode-se afirmar que: