Questões de Concurso Comentadas

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Q4318913 Administração Pública
A trajetória da administração pública brasileira registra a sucessão de modelos com distintas orientações quanto ao controle e aos resultados. Considerando esses modelos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4318912 Administração Pública
Os programas de integridade e de compliance estruturam mecanismos de prevenção e de resposta a irregularidades na Administração. Analise as afirmativas a seguir.

I.O programa de compliance resume-se à criação de um código de ética formal no âmbito da organização.
II.O programa de integridade abrange mecanismos de prevenção, de detecção e de remediação de irregularidades.
III.O compliance no setor público prescinde do comprometimento da alta administração para a sua efetividade.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4318891 Direito Constitucional
O art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece um extenso rol de direitos e garantias fundamentais, abrangendo direitos individuais, coletivos, sociais e processuais. Com base nesse dispositivo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo nela penetrar ninguém sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
III. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 
Alternativas
Q4318890 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária de um ente público, a administração identificou que os recursos inicialmente previstos em uma determinada dotação orçamentária seriam insuficientes para cobrir as despesas programadas. Para solucionar o problema, foi necessária a abertura de um crédito adicional que permitisse o reforço daquela dotação já existente na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o a Lei nº 4.320/1964, esse tipo de crédito adicional é classificado como 
Alternativas
Q4318889 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece limites para as despesas com pessoal dos entes federativos, com o objetivo de garantir o equilíbrio das contas públicas. Para o Poder Executivo dos Municípios, é correto afirmar que, em cada período de apuração, o referido limite é de 
Alternativas
Q4318887 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece critérios para a interpretação e integração da legislação tributária, orientando a aplicação das normas em situações de lacuna ou dúvida. Com base em sua disciplina, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A lei que concede isenção deve ser interpretada literalmente, sem ampliação por analogia.
II. Em caso de dúvida sobre a natureza da infração ou a graduação da penalidade, a lei deve ser interpretada de forma mais favorável ao acusado.
III. Na falta de disposição expressa, é permitido utilizar a analogia para instituir tributo. 
Alternativas
Q4318886 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional disciplina a obrigação tributária, distinguindo entre obrigação principal e obrigação acessória, além de definir o fato gerador e seus efeitos. Considerando as disposições do CTN, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4318885 Direito Tributário
O art. 3º do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Além disso, o art. 5º estabelece que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Com base nesses conceitos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4318884 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Municipal de Ponta Grossa/PR, assinale a alternativa incorreta no que diz respeito ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). 
Alternativas
Q4318883 Direito Tributário
Acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Ponta Grossa/PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O referido imposto incide sobre o imóvel construído que, embora localizado fora da zona urbana, seja utilizado como sítio de recreio, ou cuja eventual produção não se destine à comercialização, e sua área seja inferior à área do módulo, como definido pela legislação agrária.
( ) São isentos do imposto predial e territorial urbano imóveis com área construída de até 70,00m² (setenta metros quadrados), pertencentes a contribuintes proprietário ou possuidor de um único imóvel, com renda mensal de até 2 (dois) salários-mínimos nacional, e utilizados para residência própria.
( ) Sobre imóveis construídos de uso residencial ou utilizado por micro ou pequena empresa, incide o Imposto predial e territorial urbano à alíquota de 2% sobre o seu valor de mercado. 
Alternativas
Q4318882 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre as Imunidades e Isenções de tributos no Município de Ponta Grossa/PR, e conforme dispõe o Código Tributário Municipal (Lei nº 6.857/2001 e atualizações posteriores), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. São isentas dos tributos municipais as entidades afetas à área de saúde, com ou sem fins lucrativos, desde que cadastradas no Conselho Municipal de Saúde e declaradas de utilidade pública municipal.
II. São isentas dos tributos municipais as entidades de assistência social, cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social e declaradas de utilidade pública municipal, sendo desnecessária a apresentação de nova documentação para a renovação anual do benefício, bastando para tanto, tão somente a declaração regular de funcionamento da entidade beneficiada, sempre que requisitada pelo Diretor do Departamento de Receita.
III. Os impostos municipais não incidem sobre autarquias de outras unidades da federação instaladas em seu território, mas tão somente no que se refere ao patrimônio e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais, ou dela decorrentes.  
Alternativas
Q4318871 Pedagogia
A Educação Inclusiva amplia e ressignifica a atuação da Educação Especial no sistema educacional brasileiro. Considerando essa relação, marque a alternativa que estabelece uma relação de continuidade entre ambas as educações.
Alternativas
Q4318870 Pedagogia
Considerando o processo de ensino-aprendizagem e o papel do aluno e do Monitor nesse contexto, assinale a alternativa com a informação INCORRETA.
Alternativas
Q4318869 Pedagogia
Considerando o papel do lúdico no contexto da Educação Infantil, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a condição em que uma atividade lúdica deixa de constituir apenas uma experiência recreativa e passa a configurar um instrumento de aprendizagem. 
Alternativas
Q4318868 Pedagogia
No âmbito da Educação Especial, o lúdico constitui uma estratégia pedagógica que pode favorecer o desenvolvimento integral, a participação e a aprendizagem dos estudantes, desde que seja planejado e adequado às suas necessidades educacionais específicas. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4318867 Pedagogia
Sobre a aplicação do conceito de práticas promotoras da igualdade envolvendo a diversidade, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4318866 Pedagogia
O desenvolvimento integral envolve dimensões cognitivas, emocionais, sociais, físicas e culturais que interagem continuamente no processo educativo. Quando há um atraso considerável em uma ou mais dessas dimensões, a aprendizagem significativa pode ser comprometida porque: 
Alternativas
Q4318865 Pedagogia

Considerando o tema sobre planejamento escolar, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):



( ) Ao identificar novas possibilidades de aprendizagem, o planejamento escolar deve ser revisto apenas quando as necessidades previamente estabelecidas deixarem de existir por completo.


( ) As necessidades observadas no cotidiano escolar podem justificar a reorganização do planejamento, desde que essa reorganização preserve a intencionalidade pedagógica.


( ) O planejamento escolar torna-se mais consistente quando considera exclusivamente os objetivos definidos no início do período letivo, evitando alterações decorrentes de novas observações.


( ) A identificação de novas necessidades durante o processo educativo não invalida o planejamento inicial, mas pode exigir sua adequação para atender ao desenvolvimento das crianças.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Alternativas
Q4318864 Pedagogia

Analise as assertivas abaixo, que tratam do processo de organização dos espaços na escola e a padronização da rotina:



I. A organização dos espaços escolares deve favorecer a segurança, a interação, a autonomia e as diferentes experiências de aprendizagem das crianças.


II. A rotina escolar precisa ser flexível e considerar as necessidades do grupo, sem deixar de oferecer previsibilidade e organização ao cotidiano.


III. A padronização da rotina implica que todas as crianças realizem as mesmas atividades, no mesmo ritmo e da mesma forma, independentemente de suas características individuais.


IV.A organização dos espaços e da rotina constitui um elemento do planejamento pedagógico, contribuindo para o desenvolvimento integral e para a qualidade das práticas educativas.



Pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4318863 Pedagogia
A respeito dos limites e da disciplina no processo educativo infantil, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
15701: A
15702: A
15703: D
15704: A
15705: B
15706: B
15707: A
15708: D
15709: C
15710: D
15711: C
15712: D
15713: E
15714: C
15715: B
15716: C
15717: A
15718: A
15719: D
15720: B