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( ) É permitido o transporte de cargas em teleférico nas áreas internas e externas à edificação fabril, desde que não haja postos de trabalho sob o seu percurso, exceto os indispensáveis para sua inspeção e manutenção, que devem ser programadas e realizadas de acordo com esta NR e a Norma Regulamentadora n.º 35 – Trabalho em Altura.
( ) Os transportadores contínuos de correia cuja correia tenha largura de até 762 mm (setecentos e sessenta e dois milímetros) ou 30 (trinta) polegadas podem possuir passarela em apenas um dos lados, devendo-se adotar o uso de plataformas móveis ou elevatórias para quaisquer intervenções e inspeções.
( ) É proibida a construção de rampas para meios de acesso a máquinas e equipamentos com inclinação superior a 25º (vinte e cinco graus) em relação ao piso.
( ) As escadas de degraus sem espelho devem ter plataforma de descanso com largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros) e comprimento a intervalos de, no máximo, 3,00 m (três metros) de altura.
( ) A largura útil mínima das passarelas, plataformas e rampas poderá ser reduzida para 0,50 m (cinquenta centímetros) quando seu comprimento for menor que 2,00 m (dois metros).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I. Trabalho ou operações em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados, são considerados como insalubridade de grau máximo.
II. Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infectocontagiante em cemitérios (exumação de corpos) são considerados como insalubridade de grau máximo.
III. Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infectocontagiante em contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos são considerados como insalubridade de grau médio.
IV. Trabalho ou operações em contato permanente com carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose) são considerados como insalubridade de grau máximo.
V. Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infectocontagiante em estábulos e cavalariças, são considerados como insalubridade de grau mínimo.
É correto o que se afirma, apenas, em
De acordo com a NBR 14280, sobre o Cadastro de Acidente do Trabalho, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) O acidente inclui tanto ocorrências que podem ser identificadas em relação a um momento determinado, quanto ocorrências ou exposições contínuas ou intermitentes, que só podem ser identificadas em termos de período de tempo provável.
( ) A lesão pessoal inclui tanto lesões traumáticas e doenças, quanto efeitos prejudiciais mentais, neurológicos ou sistêmicos, resultantes de exposições ou circunstâncias verificadas na vigência do exercício do trabalho.
( ) Acidente impessoal é aquele cuja caracterização depende de existir acidentado, não podendo ser considerado como causador direto da lesão pessoal.
( ) Taxa de frequência de acidentes é o número de acidentes por mil horas-homem de exposição ao risco, em determinado período.
( ) Quando houver um acidentado com incapacidade permanente parcial e incapacidade temporária total, independentes, decorrentes de um mesmo acidente, contam-se os dias correspondentes à incapacidade de maior tempo que deve ser a única incapacidade a ser considerada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III. Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica (MEI) que prestar serviços de natureza eventual ou não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de salário.
IV. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
V. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
VI. Não se computa, na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.
VII. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
É correto o que se afirma em
Sobre o inquérito, fase do processo administrativo disciplinar, previsto na Lei Complementar Municipal n.º 236/2025, analise as proposições abaixo.
I. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
II. Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de trinta dias.
III. Os autos da sindicância integrarão o processo administrativo disciplinar, como peça informativa da instrução.
É correto o que se afirma em