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Q4162527 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, acerca dos atos de improbidade administrativa, analisar os itens.
I. Utilizar bem público em obra particular caracteriza ato de improbidade administrativa.
II. Aceitar promessa de vantagem econômica para tolerar atividade ilícita caracteriza ato de improbidade administrativa.
III. A configuração do ilícito exige demonstração de prejuízo financeiro ao erário.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4162526 Direito Penal
Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, previstos no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos em sistemas da Administração Pública, com a finalidade de obter vantagem indevida para outrem.
( ) Retardar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Extraviar livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo.
Alternativas
Q4162525 Direito Tributário

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


Pertencem aos Municípios ______ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e em relação a veículos aquáticos e aéreos cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios. 

Alternativas
Q4162524 Direito Administrativo
Segundo a Lei Municipal nº 1.502/2018 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que apresenta um dever do servidor. 
Alternativas
Q4162523 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 1.502/2018 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, sobre a licença para desempenho de mandato classista, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É assegurado o direito à licença remunerada para desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria.
( ) Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até um, por entidade representativa dos servidores municipais.
( ) A licença terá duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada no caso de reeleição, por uma única vez. 
Alternativas
Q4162522 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.502/2018 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de ______________________ por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo, calculado sobre o salário-mínimo nacional vigente. 

Alternativas
Q4162521 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


Na organização de sua economia, o Município ___________ a miséria, o analfabetismo, o desemprego, a propriedade improdutiva, a marginalização do indivíduo, o êxodo rural, a economia predatória e todas as formas de degradação da condição humana. 

Alternativas
Q4162520 Direito Constitucional
Nos termos da Lei Orgânica do Município, no que se refere aos vereadores, assinalar a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4162519 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


I. Defesa da paz.


II. Independência nacional.


III. Cassação de asilo político.


Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q4162518 Noções de Informática
No Microsoft Word 2016, existe um recurso que registra e destaca todas as edições, inserções, exclusões e formatações feitas em um texto. O recurso permite ao usuário visualizar e decidir se aceita ou rejeita cada modificação. Esse recurso se chama: 
Alternativas
Q4162517 Noções de Informática
Google Meet e Zoom são plataformas para a realização de videoconferência. Nelas existe um recurso chamado sala de espera. Esse recurso tem como função: 
Alternativas
Q4162516 Arquitetura de Computadores
Os componentes básicos de um sistema computacional são essenciais para o funcionamento do computador. Com relação a estes componentes, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4162512 Direito Tributário
Recentemente, uma taxação popularizada como “taxa das blusinhas” foi implementada e retirada. A respeito disso, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4162478 Edificações
Em relação às ações das cargas permanentes em elementos estruturais de edificações, a distribuição das cargas nas lajes influencia diretamente o dimensionamento dos demais componentes estruturais da obra. Com base no exposto sobre cargas atuantes nas lajes, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4162477 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal no 1.153/2003, do município de Progresso, os parâmetros urbanísticos estabelecem limites para a dimensão dos quarteirões no planejamento urbano. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4162475 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal no 1.153/2003, do Município de Progresso, as Áreas de Preservação Permanente possuem restrições específicas quanto ao seu uso e à ocupação do solo. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4162474 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as definições da Lei Municipal nº 1.153/2003, que dispõe sobre as diretrizes urbanísticas sob a forma de plano piloto para a promoção do desenvolvimento urbano do município de Progresso, pode-se afirmar CORRETAMENTE que a largura total mínima de uma via local, com canalização de curso d'água, corresponde a:
Alternativas
Q4162473 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal no 1.837/2011, do Município de Progresso, a demolição de edificações pode ocorrer em situações específicas previstas na legislação municipal. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4162472 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as situações que podem levar ao embargo de obras, considerando as definições da Lei Municipal nº 1.837/2011, do Município de Progresso/RS, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:



( ) Obras executadas em desacordo com o projeto aprovado podem ser embargadas, ainda que possuam licenciamento.


( ) A ausência de responsável técnico habilitado pode motivar o embargo da obra.


( ) Obras realizadas sobre redes pluviais existentes somente poderão ser embargadas após aplicação prévia de multa.


( ) Obras que ofereçam risco à segurança pública estão sujeitas a embargo.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Alternativas
Q4162471 Edificações
De acordo com a Lei Municipal no 1.831/2011, do Município de Progresso/RS, algumas definições técnicas são utilizadas para padronizar a interpretação de elementos construtivos. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
7081: C
7082: A
7083: A
7084: B
7085: D
7086: D
7087: A
7088: C
7089: B
7090: D
7091: B
7092: A
7093: C
7094: D
7095: A
7096: D
7097: B
7098: D
7099: A
7100: B