Questões de Concurso Comentadas

Q4334359

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |

Q4334359 Legislação Federal

Segundo o caput do Art. 198 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): "Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a ______, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do oficio sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades." Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

cobrança.

B

retenção.

C

inscrição.

D

divulgação.

E

fiscalização.

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Q4334358

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |

Q4334358 Direito Financeiro

Relacione a Coluna 1 (Princípios Orçamentários) com a Coluna 2 (Definições), de acordo com a Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª Edição):

Coluna 1:
1. Unidade ou Totalidade;
2. Exclusividade;
3. Orçamento Bruto.

Coluna 2:
( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) Determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

A correlação correta, de cima para baixo, é:

A

1-2-3.

B

2-3-1.

C

3-1-2.

D

2-1-3.

E

3-2-1.

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Q4334357

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |

Q4334357 Direito Tributário

Segundo o Art. 142 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): "Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo _________, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível." Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

lançamento.

B

empenho.

C

parcelamento.

D

arrolamento.

E

arbitramento.

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Q4334356

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |

Q4334356 Direito Tributário

Analise as assertivas abaixo sobre a obrigação tributária, à luz do Art. 113 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), assinalando (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

() Aobrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
() A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
() A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

F-V-F.

B

V-F-V.

C

V-V-F.

D

V-V-V.

E

F-F-V.

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Q4334355

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |

Q4334355 Direito Financeiro

Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964: "О _________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado ________ de pagamento pendente ou não de implemento de condição." Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

A

lançamento / direito.

B

pagamento / direito.

C

recolhimento / obrigação.

D

empenho / obrigação.

E

suprimento / garantia.

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Q4334354

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |

Q4334354 Direito Financeiro

Segundo o § 1º do Art. 1º da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação:

A

planejada e transparente.

B

centralizada e sigilosa.

C

discricionária e impositiva.

D

contingenciada e vinculada.

E

executiva e legislativa.

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Q4334352

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |

Q4334352 Direito Tributário

Relacione a Coluna 1 (impostos de competência municipal) com a Coluna 2 (descrição do fato gerador), de acordo com o Art. 156 da Constituição Federal:

Coluna 1:
1. IPTU;
2. ITBI;
3. ISS.

Coluna 2:
() Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
() Propriedade predial e territorial urbana.
() Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

A correlação correta, de cima para baixo, é:

A

1-2-3.

B

2-1-3.

C

1-3-2.

D

2-3-1.

E

3-1-2.

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Q4334351

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |

Q4334351 Direito Tributário

Segundo o Art. 16 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação _________ de qualquer atividade estatal específica, relativa ao ________."

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

A

dependente / contribuinte.

B

independente / contribuinte.

C

independente / poder público.

D

vinculada / município.

E

desvinculada / fisco.

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Q4334350

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |

Q4334350 Direito Financeiro

Analise as assertivas abaixo sobre o exercício financeiro, à luz do Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, assinalando (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

() Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
() Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
() Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele pagas, independentemente de prévio empenho.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

F-V-F.

B

V-F-V.

C

V-V-F.

D

F-F-V.

E

V-V-V.

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Q4334349

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |

Q4334349 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art. 11, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da:

A

competência constitucional do ente da Federação.

B

competência exclusiva da União e dos Estados.

C

competência residual do Senado Federal.

D

competência delegada pela Receita Federal do Brasil.

E

competência concorrente dos Municípios e Territórios.

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Q4334342

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fisioterapia |

Q4334342 Direito Sanitário

No Sistema Único de Saúde (SUS) é mencionado que a sociedade deve participar no dia a dia do sistema. Para exercer essa participação popular devem ser criados:

A

Conselhos e as conferências de saúde.

B

Comitês populares de bairro e as ouvidorias de saúde

C

Departamentos de fiscalização e os comitês de auditoria.

D

Eleições para representantes de UBS e munícipios.

E

Conselhos e comitês dos bairros.

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Q4334339

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fisioterapia |

Q4334339 Saúde Pública

A fisioterapia atua na prevenção, reabilitação e manutenção funcional de pacientes com várias doenças. Avalie:

I. Covid-19.
II. Sífilis.
III. Sarampo.
IV. Asma.

São corretamente doenças infectocontagiosas:

A

Somente I, II e III.

B

Somente I, III e IV.

C

Somente II, III e IV.

D

Somente II e III.

E

Somente I e II.

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Q4334330

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fisioterapia |

Q4334330 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, é a norma fundamental que regula as ações e serviços de saúde em todo o território brasileiro. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I. alimentação e nutrição
II. desenvolvimento sustentável
III. ciência e tecnologia
IV. combate à fome

Estão corretas as atividades:

A

I, II, III e IV.

B

Somente I e II.

C

Somente I e III.

D

Somente II e III.

E

Somente II e IV.

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Q4334316

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fonoaudiologia |

Q4334316 Direito Sanitário

Com a inclusão das disposições sobre telessaúde na Lei nº 8.080/1990, foram fixadas regras para a prestação remota de serviços de saúde. A respeito dessa modalidade, assinale a alternativa correta.

A

É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por telessaúde.

B

Os atos do profissional praticados por telessaúde têm validade restrita à unidade federada da sua inscrição principal.

C

A telessaúde dispensa o consentimento livre e esclarecido do paciente, em razão da natureza remota do atendimento prestado.

D

O paciente não pode recusar o atendimento por telessaúde, ficando obrigado a aceitar a modalidade indicada pelo profissional de saúde.

E

Compete ao órgão de direção do SUS, e não aos conselhos profissionais, a normatização ética da prestação dos serviços de telessaúde.

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Q4334309

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fonoaudiologia |

Q4334309 Segurança e Saúde no Trabalho

Um auditor fiscal do trabalho verifica, em uma indústria gráfica, que os trabalhadores estão expostos a um nível de ruído contínuo de 90 dB(A) por 8 horas diárias, sem uso de protetores auditivos. A empresa alega que esse nível está dentro dos limites de tolerância estabelecidos pela legislação. Haja vista a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), a exposição nesse nível:

A

É permitida, pois o limite de tolerância para 90 dB(A) é de 8 horas diárias.

B

Não apresenta risco à audição, pois a PAIR só ocorre com exposição a níveis superiores a 100 dB(A).

C

É considerada segura, desde que os trabalhadores realizem repouso auditivo de 14 horas antes da jornada seguinte.

D

Excede o limite de tolerância, que para 90 dB(A) é de 4 horas diárias, sendo necessária a adoção imediata de medidas de controle.

E

Está dentro do limite legal quando a exposição ocorre em ambiente industrial com ruído operacional constante, pois a restrição de tempo se aplica prioritariamente a ruídos intermitentes ou de impacto.

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Q4334297

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Farmácia e Bioquímica |

Q4334297 Saúde Pública

A Lei nº 8.080/1990 constitui um dos principais marcos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes relacionadas às ações e aos serviços de saúde no Brasil.
Sobre a Lei nº 8080/90, complete corretamente as lacunas da frase abaixo:
"Dispõe sobre as condições para a ________________, ________________e ________________,a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências."

A

prevenção, promoção e recuperação da saúde.

B

promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

promoção, assistência e reabilitação da saúde.

D

prevenção, assistência e recuperação da saúde.

E

promoção, vigilância e recuperação da saúde.

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Q4334296

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Farmácia e Bioquímica |

Q4334296 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa incorreta:

A

O número de membros deverá obedecer a seguinte composição: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

B

O número de membros deverá obedecer a seguinte composição: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C

Os COSEMS são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao CONASEMS, na forma que dispuserem seus estatutos.

D

O CONASEMS é a Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.

E

A CIT é o foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

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Q4334293

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Farmácia e Bioquímica |

Q4334293 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 7° da Lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios, exceto:

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário.

C

Descentralização político-administrativa, com direção compartilhada entre os entes federativos.

D

Atenção humanizada.

E

Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

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Q4334267

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Enfermagem do PSF |

Q4334267 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância epidemiológica o conjunto de ações que proporciona:

A

Apenas tratamento de doenças transmissíveis.

B

Conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde.

C

Fiscalização exclusiva de medicamentos.

D

Controle de recursos financeiros do SUS.

E

Regulação exclusiva da assistência hospitalar.

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Q4334252

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Enfermagem do PSF |

Q4334252 Direito Sanitário

A integralidade da assistência, prevista entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), corresponde ao:

A

Atendimento prestado exclusivamente em unidades hospitalares.

B

Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

C

Atendimento direcionado apenas às populações vulneráveis.

D

Acesso restrito aos serviços de alta complexidade.

E

Financiamento compartilhado entre os entes federativos.

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