Questões de Concurso Comentadas

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Q4220552 Direito Administrativo
Um Engenheiro Agrônomo do MPES elaborou a documentação para uma desapropriação, seguindo, rigorosamente, todas as normas técnicas e legais vigentes, sendo, portanto, “legal” em sua totalidade. O objetivo final da desapropriação é claramente favorecer uma sociedade empresária que possui laços pessoais com o próprio agrônomo, mesmo que o favorecimento esteja disfarçado sob uma cláusula técnica válida.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o princípio administrativo e a razão pela qual a conduta do agrônomo mostra uma falha primordial.  
Alternativas
Q4220551 Direito Notarial e Registral
A Lei nº 10.267/2001 impõe uma obrigação de comunicação constante entre os serviços de registro de imóveis e o INCRA, detalhando as modificações, como parcelamento, retificação e limitações ambientais.
Do ponto de vista da segurança jurídica e da gestão fundiária, assinale a opção que indica a principal consequência metodológica e legal da exigência de comunicação mensal dessas alterações. 
Alternativas
Q4220550 Meio Ambiente
O conceito de Desenvolvimento Sustentável pressupõe uma visão de sistema complexo, em que as dimensões social, econômica e ambiental não podem ser tratadas de forma isolada.
Assinale a opção que indica o modelo conceitual que melhor descreve a falha intrínseca do pensamento que tenta resolver os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) apenas com intervenções tecnológicas, sem abordar as estruturas de poder e os modelos produtivos subjacentes.  
Alternativas
Q4220546 Engenharia Agrícola
A diminuição da pressão parcial de vapor d'água no ambiente circundante, durante a secagem de grãos, tende a 
Alternativas
Q4220542 Legislação Federal
Considere que o Município de Nova Venécia, ES, devidamente credenciado nos termos do Art. 4º da Lei nº 9.972/2000 (com atualização da redação dada pela Lei nº 14.515, de 2022), realiza a classificação de um lote de café destinado à alimentação humana.
Posteriormente, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em fiscalização, constatou que, no momento da classificação, o laboratório usado pelo Município utilizava um equipamento não calibrado.
Diante dessa situação hipotética, com base na Lei nº 9.972/2000, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4220541 Legislação Estadual
Se uma conduta se enquadrar como infração no Art. 35, inciso V, do Decreto nº 4294-R/2018 (produzir, transportar, armazenar ou comercializar vegetais em desacordo com medidas fitossanitárias, padrões de produção e sanidade vegetal) e também no inciso XXIII (deixar de cumprir com as medidas fitossanitárias ou outras práticas instituídas por programas oficiais de controle), assinale a opção que expõe corretamente a regra e o motivo, considerando a que estabelece um critério de resolução de antinomias dentro do Regulamento. 
Alternativas
Q4220473 Pedagogia
Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sobre o ensino da matemática no ensino fundamental, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Busca __________ que os alunos relacionem observações empíricas do mundo real a representações e associem essas representações a uma atividade matemática, fazendo induções e conjecturas. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Atuarial |
Q4220464 Direito Digital
Na gestão de regimes próprios, o Atuário processa rotineiramente grandes volumes de dados (big data) e informações para fundamentar suas análises, projeções e conclusões.
Embora a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e o Pronunciamento Atuarial CPA-O 018 (LGPD) do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) tragam diretrizes modernas sobre o tratamento dessas informações, a conduta do profissional deve obedecer à pretérita Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), além de atender aos preceitos de ética profissional.
Sobre o tema, considerando a compatibilização entre a transparência pública, o dever de sigilo e a ética profissional, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Atuarial |
Q4220463 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito da Ciência Atuarial, o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), por meio do CPA 021 – Perícia Atuarial, estabeleceu as boas práticas para os campos de atuação do profissional perito judicial e extrajudicial, principalmente nos regimes próprios, previdência complementar, saúde básica e suplementar.
Sobre a estrutura dos documentos, fases do trabalho e conceitos de perícia atuarial judicial, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Atuarial |
Q4220461 Legislação Estadual
Considerando o regime jurídico dos servidores estatutários do Estado do Espírito Santo, as normas da previdência social (regime próprio) e da previdência complementar fechada, além da finalidade do Fundo Especial do Ministério Público, assinale a opção que apresenta uma incorreção técnica ou jurídica. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Atuarial |
Q4220460 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as diretrizes para a seguridade social no Brasil, definindo suas áreas de atuação e as regras de acesso aos benefícios e serviços.
Sobre a estrutura e o funcionamento desse sistema, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Atuarial |
Q4220453 Direito Previdenciário
Ao término do exercício apurado, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com aportes do tesouro de um ente público para a cobertura de insuficiências financeiras do plano financeiro sob segregação de massas, atingiu 13,95%.
As projeções atuariais indicam que esse valor deve crescer até atingir o pico de 18,22% da RCL, em um prazo de 10 anos.
À luz das definições da Portaria MTP nº 1.467/2022, o cenário de pressão crescente sobre essa receita do ente federativo representa o risco de viabilidade  
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Atuarial |
Q4220452 Direito Previdenciário
Conforme as normas aplicáveis aos regimes próprios, o equacionamento de déficit atuarial é obrigatório e representa a decisão do ente federativo quanto às formas, os prazos, os valores e as condições em que se dará o completo reequilíbrio dos planos de custeio e de benefícios.
Quando a avaliação atuarial apura a ocorrência de superávit atuarial, observados os dispositivos legais e constitucionais, assinale a opção que indica a medida que deve ser adotada quanto à sua destinação.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Atuarial |
Q4220447 Direito Previdenciário
A Nota Técnica Atuarial (NTA) é o documento técnico elaborado por atuário, que contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas nas avaliações atuariais do regime próprio, relativas às alíquotas de contribuição e encargos do plano de benefícios, às provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e aos fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à massa de segurados e beneficiários, bem como descreve as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
De acordo com a norma vigente, assinale a opção que descreve corretamente uma obrigação ou característica relacionada a esse documento. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Atuarial |
Q4220440 Direito Previdenciário
A Portaria MTP nº 1.467/2022 estabeleceu novos parâmetros para a gestão atuarial e a segregação de massas.
Com base nas alterações vigentes relacionadas ao equilíbrio financeiro e atuarial, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4220424 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se por níveis de proteção e por equipamentos públicos com atribuições específicas. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade responsável pela oferta dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade.
( ) O PAEFI é o serviço ofertado obrigatoriamente no CRAS às famílias em situação de vulnerabilidade social.
( ) A proteção social especial de alta complexidade inclui os serviços de acolhimento, como abrigos institucionais e casas-lares.
( ) O PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - é o principal serviço da proteção social básica, ofertado no CRAS.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4220423 Psicologia
Os instrumentos utilizados na avaliação psicológica devem atender a critérios psicométricos para serem aprovados pelo SATEPSI (Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos). Sobre os conceitos de validade e fidedignidade, assinale a alternativa CORREТА.
Alternativas
Q4220422 Psicologia
A teoria do desenvolvimento cognitivo de Jean Piaget descreve estágios sucessivos pelos quais a criança constrói o conhecimento. Sobre as características desses estágios, analise as afirmativas que seguem:

I. No estágio sensório-motor (0 a 2 anos), a criança desenvolve a noção de permanência do objeto.
II. No estágio pré-operatório, a criança já realiza operações lógicas reversíveis e apresenta descentração completa do pensamento.
III. No estágio operatório-concreto, a criança adquire a capacidade de conservação de número, massa e quantidade e opera logicamente sobre objetos concretos.
IV. No estágio operatório-formal, o adolescente torna-se capaz de raciocínio hipotético-dedutivo e de operar com conteúdos abstratos.

Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q4220421 Psicologia
Com base na teoria histórico-cultural de Lev Vygotsky a respeito da constituição do sujeito e das funções psicológicas superiores, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A mediação semiótica refere-se ao uso de signos e instrumentos como elementos intermediários na relação entre o sujeito e o mundo.
( ) As funções psicológicas superiores têm origem inata e independem das interações sociais para se desenvolverem.
( ) A internalização consiste na reconstrução interna de uma operação externa, transformando processos interpessoais em intrapessoais.
( ) O pensamento e a linguagem possuem raízes genéticas comuns e permanecem indissociáveis desde o nascimento da criança.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 
Alternativas
Q4220420 Psicologia
Diversos fenômenos psicossociais foram descritos por autores clássicos da psicologia social. Diante disso, relacione corretamente os conceitos da Coluna I com suas definições na Coluna II:

Coluna I

I Conformidade (Solomon Asch).
II. Obediência à autoridade (Stanley Milgram).
III. Facilitação social (Norman Triplett / Robert Zajonc).
IV. Pensamento de grupo - groupthink (Irving Janis).

Coluna II:

( ) Alteração no desempenho individual de uma tarefa em decorrência da mera presença de outras pessoas.
( ) Deterioração da eficiência mental e do julgamento crítico decorrente da pressão por consenso em grupos altamente coesos.
( ) Tendência de o indivíduo ceder à pressão do grupo, ajustando seus julgamentos aos da maioria.
( ) Disposição de cumprir ordens emanadas de uma figura de autoridade, ainda que contrariem a própria consciência moral.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Respostas
5401: E
5402: D
5403: B
5404: E
5405: C
5406: B
5407: B
5408: B
5409: A
5410: E
5411: A
5412: E
5413: C
5414: C
5415: D
5416: D
5417: D
5418: C
5419: D
5420: D