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Q4336039 Direito Administrativo
O Ministério Público instaura procedimento para apurar possíveis irregularidades relacionadas a um loteamento existente no Município e requisita oficialmente à Prefeitura informações sobre a situação cadastral dos imóveis, cópias de documentos existentes, resultados de vistorias e relatório acerca das providências administrativas adotadas.

Considerando as atribuições do cargo de Fiscal de Posturas, Obras e Tributos, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4336038 Direito Administrativo
Márcio pretende utilizar um lote no Cemitério Municipal de Barão de Antonina para sepultar seus familiares. Ao procurar a Prefeitura, informa ao servidor responsável que deseja “comprar o terreno” e posteriormente pretende construir um túmulo no local. Afirma ainda que, depois de adquirir o lote, poderá vendê-lo livremente a outra pessoa, pois passará a ser seu proprietário.

Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 016/2009, Código de Posturas do Município de Barão de Antonina, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4336037 Direito Urbanístico
Durante uma fiscalização, o agente municipal constata uma infração ao Código de Posturas praticada por determinado estabelecimento. Não se trata de situação de flagrante nem de infração enquadrada entre aquelas para as quais o Código determina autuação imediata. O estabelecimento é notificado para regularizar a situação no prazo concedido pela Administração, mas permanece irregular após o vencimento do prazo.

Considerando a Lei Complementar Municipal nº 016/2009, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4336036 Direito Urbanístico
Um proprietário pretende dividir uma gleba em diversos lotes destinados à edificação residencial, utilizando as vias públicas existentes e sem abertura, prolongamento ou modificação de vias. Considerando a Lei Complementar Municipal nº 050/2020, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Barão de Antonina, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4336035 Direito Urbanístico
Um proprietário pretende realizar o parcelamento de uma área localizada na zona urbana do Município de Barão de Antonina, com posterior abertura de novos lotes para comercialização. Durante a análise da situação, o Fiscal verifica que o interessado pretende fracionar os lotes de um loteamento aprovado anteriormente e que a proposta não atende às exigências estabelecidas pela legislação municipal de parcelamento do solo. Nessa situação, considerando a legislação municipal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4336034 Direito Administrativo
Considerando o exercício das atividades de fiscalização de tributos, obras e posturas municipais, analise as afirmativas a seguir:

I. A fiscalização municipal pode realizar diligências e vistorias para verificar o cumprimento da legislação municipal, desde que atue dentro das competências atribuídas pela legislação.
II. O exercício regular do poder de polícia administrativa pode constituir fato gerador de taxa, desde que observados os requisitos previstos na legislação tributária.
III. O poder de polícia administrativa corresponde exclusivamente à aplicação de penalidades após a prática de uma infração, não abrangendo atividades preventivas de fiscalização.
IV. A fiscalização de obras e posturas pode envolver a verificação do cumprimento de normas municipais relativas ao uso e ocupação do solo, edificações e funcionamento de atividades, conforme as competências definidas pela legislação municipal.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4336033 Direito Tributário
Uma empresa estabelecida no Município presta serviços sujeitos ao ISSQN e deixa de emitir a correspondente Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em diversas operações realizadas durante determinado período. Durante ação fiscal, são identificados documentos e demais elementos que comprovam a prestação dos serviços e os respectivos valores. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4336032 Direito Tributário
Um contribuinte declara ao Município que adquiriu determinado imóvel urbano pelo valor de R$ 180.000,00 para fins de recolhimento do ITBI. O valor utilizado para o lançamento do IPTU daquele imóvel é de R$ 220.000,00. Considerando a legislação municipal de Barão de Antonina e a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4336031 Direito Tributário
Durante procedimento de fiscalização tributária, o Fiscal identifica que determinado imóvel urbano sofreu ampliação de sua área construída, mas a alteração não foi comunicada pelo proprietário e não consta atualizada no cadastro imobiliário municipal. Considerando as atribuições da Administração Tributária e as regras gerais relativas ao lançamento tributário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4336030 Atualidades
A relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi tema de discursos de senadores e senadoras no início no mês de setembro no Plenário, após a divulgação de informações de um relatório enviado pela Polícia Federal ao Supremo. Preso desde março, Vorcaro era dono do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro passado, em meio a um escândalo de fraude bancária.

Fonte: Agência Senado

Diante das revelações do relatório, Alessandro Vieira (MDB-SE), Carlos Viana (PSD-MG), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Luis Carlos Heinze (PPRS) e Magno Malta (PL-ES) defenderam o afastamento de qual Ministro do STF, por impeachment ou renúncia? 
Alternativas
Q4336029 Atualidades
A guerra de liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a pressão para que o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, anuncie alguma medida concreta para tentar conter a crise. Ministros procuraram Fachin, por telefone, logo após a decisão de Flávio Dino, que desfez de uma decisão determinado pelo colega André Mendonça. No que se refere á esta revogação pelo Ministro Flávio Dino, ele.: 
Alternativas
Q4336028 Atualidades
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou no início do mês de setembro, por 164 votos a favor, uma resolução que busca mudar a forma como o mundo é representado nos mapas. O texto incentiva a adoção de uma projeção cartográfica que reduza as distorções entre as dimensões dos continentes. A iniciativa foi batizada de "Corrija o mapa" e tem apoio da União Africana. Assinale a alternativa que corresponde o único País que votou contra.:
Alternativas
Q4336026 Atualidades
Atualmente estamos observando nos noticiários questões envolvendo bombardeios em navios petroleiros, o que vem causando grande impacto com a alta de valores de combustíveis. Quando falamos desta guerra, está relacionado a quais países?
Alternativas
Q4336020 Português
Assinale a alternativa em que a concordância verbal está de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. 
Alternativas
Q4336019 Português
Assinale a alternativa em que o emprego do acento indicativo de crase está CORRETO.
Alternativas
Q4336018 Português
No trecho:

“A região de Sumy, localizada na fronteira com a Rússia, vem sofrendo bombardeios frequentes e intensos...”

As palavras destacadas pertencem, respectivamente, às classes gramaticais:
Alternativas
Q4336017 Português
Considere o seguinte trecho da notícia:

“A investida provocou um incêndio e destruiu gravemente o edifício, mobilizando equipes de resgate.”

Assinale a alternativa em que a justificativa para o emprego da vírgula está correta.
Alternativas
Q4336016 Português
Leia o trecho apresentado:

“Um ataque com drone russo atingiu um shopping center em Sumy, no norte da Ucrânia, matando três pessoas e ferindo duas, informou o governador regional, Oleh Hryhorov. A investida provocou um incêndio e destruiu gravemente o edifício, mobilizando equipes de resgate.”

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/mundo/ataque-russo-ashopping-center-no-norte-da-ucrania-mata-tres-pessoas-dizgovernador,beb6e7f46c0920687b581a9665abb9701ctiq41q.html

Com base no texto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4335895 Direito Sanitário
Analise as assertivas abaixo sobre a vigilância em saúde e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) As ações de vigilância em saúde devem ser articuladas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.
( ) O acesso a ações e serviços de vigilância em saúde deve ser restrito e temporário, apartado da rede de atenção à saúde.

( ) É direito das pessoas e da sociedade o acesso às informações geradas pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais.
( ) Inserção da vigilância em saúde no processo de homogeneização das ações e serviços de saúde em todo o território nacional, sem divisão do espaço geográfico por regiões.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4335894 Geologia
Sobre a geologia, analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. A importância do homem como agente geológico e como modificador do ambiente é insignificante, pois poucos processos geológicos são diretamente afetados por intervenção humana.
II. Nesse panorama duas grandes preocupações são apresentadas: a concernente a água, seja para uso doméstico, industrial ou para irrigação e a concernente as terras aráveis cada vez mais reduzidas pela degradação dos solos e incremento das taxas de erosão.
Alternativas
Respostas
5401: B
5402: C
5403: D
5404: A
5405: C
5406: B
5407: C
5408: C
5409: B
5410: C
5411: A
5412: B
5413: A
5414: C
5415: B
5416: B
5417: D
5418: C
5419: C
5420: A