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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857527
Direito Processual Penal
Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente.
Considere que um juiz de primeiro grau, no curso da ação
penal, tenha determinado a prisão preventiva do acusado,
sem prévia manifestação do Ministério Público, em razão da
prática de crime hediondo com resultado morte. Nessa
situação, foi equivocada a providência da autoridade
judiciária, dadas as novas regras da prisão cautelar.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857520
Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas
durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a
realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como
em mulheres durante o período de puerpério imediato.
Q1856608
Direito Processual Penal
João foi preso em flagrante delito e não foi apresentado a
nenhuma autoridade policial mesmo após 72 horas do
flagrante, sem envio do respectivo auto de prisão em flagrante,
nem mesmo qualquer fundamentação ou justificativa para tal.
Carlos foi preso em flagrante delito e, apresentado ao juiz no
tempo correto, em audiência de custódia, mostra que possui
trabalho e endereço fixos, não representa risco à sociedade,
não vai fugir ou destruir provas e comparecerá sempre que
necessário. Pedro está cumprindo pena e, não obstante ter
atingido os requisitos legais previstos para o livramento
condicional, teve o pedido do benefício negado pelo juiz
competente; ato contínuo, a defesa de Pedro interpôs o
respectivo agravo em execução, mas o Tribunal de Justiça,
apreciando o recurso, negou-lhe provimento e manteve a
negativa do benefício do livramento condicional.
Nessa hipótese, para João, Carlos e Pedro, respectivamente, caberá
Nessa hipótese, para João, Carlos e Pedro, respectivamente, caberá
Q1856606
Direito Processual Penal
Em relação ao tema prisões cautelares, assinale a alternativa
que se coaduna com os princípios constitucionais aplicáveis
ao processo penal, bem como ao entendimento dos tribunais
superiores acerca do tema.
Q1856598
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal previu medidas cautelares reais
e pessoais. As medidas cautelares reais são as que recaem
sobre a coisa, como, por exemplo, a busca e apreensão e o
arresto. Já as medidas cautelares pessoais são aquelas que
recaem sobre a pessoa e se subdividem em prisões cautelares
e medidas alternativas à prisão, com a finalidade de assegurar
a eficácia da investigação criminal ou da instrução penal por
meio de restrições à liberdade ou a direitos do investigado.
A seguir estão relacionadas algumas medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
A seguir estão relacionadas algumas medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Q1856597
Direito Processual Penal
Carlos está sendo investigado pela prática do delito de
epidemia com resultado morte, tipificado no artigo 267, §1º, que possui a seguinte redação: "Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. Se do fato resulta morte,
a pena é aplicada em dobro. No curso da investigação realizada no inquérito policial, ficou demonstrada a
necessidade da aplicação da medida constritiva de liberdade,
em razão do cumprimento de variados requisitos de
admissibilidade dessa medida cautelar. Com base
exclusivamente no que foi narrado acima, assinale a
alternativa correta.
Q1856359
Direito Processual Penal
Conforme a Lei 7.960/89, posteriores
modificações (Prisão Temporária) e doutrina
majoritária, assinale a alternativa correta.
Q1856358
Direito Processual Penal
Acerca da prisão preventiva e suas
modificações introduzidas no Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
Q1856357
Direito Processual Penal
Sobre a prisão em flagrante e suas
disposições do Código de Processo Penal e
doutrina majoritária, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852716
Direito Processual Penal
Ana, funcionária pública, figura como ré em ação penal onde se
imputa a prática de diversos crimes de peculato e de organização
criminosa. Inicialmente, foi decretada sua prisão preventiva em
razão do risco de reiteração destacado pelo magistrado. Foram
acostadas ao procedimento certidões de nascimento indicando
que Ana seria mãe de adolescente de 13 anos de idade e de
criança de 10 anos. O Ministério Público, por sua vez,
demonstrou que os filhos estariam sob os cuidados do pai.
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que, de acordo com a legislação processual penal, Ana:
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que, de acordo com a legislação processual penal, Ana:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852614
Direito Processual Penal
Durante investigações em relação a gravíssimo crime de
organização criminosa que envolveria funcionários públicos, o
Ministério Público constatou, após realização de diversas
diligências, a indispensabilidade de interceptação das conversas
telefônicas dos investigados. Em razão disso, apresentou
requerimento ao Poder Judiciário para que fosse decretada tal
interceptação, antes mesmo do oferecimento da denúncia. O
magistrado competente deferiu o requerimento do Ministério
Público, destacando que a interceptação deveria durar quinze
dias, além de decretar a prisão temporária de dois dos
investigados ao verificar a imprescindibilidade para as
investigações e confirmar a gravidade do caso, criticando o
Ministério Público pela ausência de pedido nesse sentido.
Considerando as informações expostas, a decisão do magistrado foi:
Considerando as informações expostas, a decisão do magistrado foi:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852487
Direito Processual Penal
Sobre a disciplina geral das medidas cautelares no Código
de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848369
Direito Processual Penal
Sobre as prisões
processuais penais, marque a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia |
Q1847491
Direito Processual Penal
No que tange à implantação das audiências de custódia no estado
de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento
jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.
Considere que um indiciado preso pelo crime de tráfico de drogas tenha sido apresentado para audiência de custódia, ocasião em que o juiz, de ofício, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Nessa situação, dada a gravidade do crime, é legal o procedimento adotado pelo magistrado.
Considere que um indiciado preso pelo crime de tráfico de drogas tenha sido apresentado para audiência de custódia, ocasião em que o juiz, de ofício, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Nessa situação, dada a gravidade do crime, é legal o procedimento adotado pelo magistrado.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia |
Q1847490
Direito Processual Penal
No que tange à implantação das audiências de custódia no estado
de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento
jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.
As audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão, o que alcança, também, a prisão temporária.
As audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão, o que alcança, também, a prisão temporária.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia |
Q1847488
Direito Processual Penal
No que tange à implantação das audiências de custódia no estado
de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento
jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.
A prisão temporária poderá ser decretada somente em determinados crimes, não abrangendo toda e qualquer infração penal.
A prisão temporária poderá ser decretada somente em determinados crimes, não abrangendo toda e qualquer infração penal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária |
Q1847149
Direito Processual Penal
No que tange à implantação das audiências de custódia no estado
de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento
jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.
A prisão domiciliar é destinada exclusivamente a presos já condenados, em cumprimento da pena em regime aberto.
A prisão domiciliar é destinada exclusivamente a presos já condenados, em cumprimento da pena em regime aberto.
Q1845151
Direito Processual Penal
Surpreendido na posse e na guarda de substância entorpecente ilícita, José da Silva foi preso em flagrante delito,
por incurso no artigo 33 da Lei de Drogas. Acolhendo representação do d. representante do Ministério Público, a
prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva ao
fundamento de que “o crime de tráfico de drogas é grave
e vem causando temor à população obreira, em razão de
estar relacionado ao aumento da violência e da criminalidade, estando, muitas vezes, ligado ao crime organizado. Além disso, é fonte de desestabilização das relações
familiares e sociais, gerando, ainda, grande problema de
ordem de saúde pública em razão do crescente número
de dependentes químicos. O efeito destrutivo e desagregador do tráfico de drogas, este associado a um mundo
de violência, desespero e morte para as suas vítimas e
para as comunidades afetadas, justifica tratamento jurídico mais rigoroso em relação aos agentes envolvidos na
sua prática.” Diante desse quadro, é correto afirmar que
Q1845018
Direito Processual Penal
Em uma situação hipotética, em 25 de setembro de 2021, em audiência de custódia, o Ministério Público de Santa Catarina, ao
analisar a prisão em flagrante de Guilherme, acusado do crime previsto no artigo 157, §2º , V (roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima), opinou pela concessão da liberdade provisória sem qualquer ônus cautelar, tendo a Defensoria
Pública de Santa Catarina concordado com tal pleito. O magistrado, convicto da necessidade de custódia preventiva do réu,
agirá com acerto se
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844714
Direito Processual Penal
A implementação ou execução da captura em flagrante deve:
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