Na prática clínica da cinesioterapia e na literatura de reabilitação, os exercícios e as atividades funcionais são comumente classificados como tendo características:

I. Ocorre quando a extremidade está livre para se mover no espaço, focando em articulações isoladas e músculos específicos.
II. Ocorre com a extremidade distal fixa, movendo o corpo contra o solo ou superfície, trabalhando várias articulações/músculos.
III. Técnicas em alta velocidade e curta amplitude, realizada no final do movimento.
a - Cadeia Cinética Fechada (CCF).
b - Cadeia Cinética Aberta (CCA)
c - Thrust

Assinale a alternativa com a associação correta dos conceitos: 

Qual das condutas fisioterapêuticas a seguir NÃO é indicada para pacientes com o fenômeno de Raynaud, (ou síndrome de Raynaud)? 

Sobre possíveis indicadores iniciais de Capsulite Adesiva (CA), avalie:

I. Forte componente de dor noturna.
II. Início marcado de aumento da dor, com movimentos rápidos e não protegidos.
III. Perda de ADM passiva dos movimentos glenoumerais.
IV. Na avaliação física, existe dor intensa no início de movimento, e ausência ao final em todas as direções.

Estão corretas as assertivas:

O teste para compressibilidade do edema consiste em realizar a digitopressão no tecido edematoso por pelo menos 5 segundos, após a descompressão digital, observa-se uma área da pele que permanece deprimida, o que caracteriza o sinal de: 

Em laboratórios de desenvolvimento, pesquisa e ensino, os usuários do laboratório lidam rotineiramente com riscos elétricos de alta potência, partes mecânicas móveis e processos de soldagem/resina. A NR-6 estabelece que o EPI deve ser utilizado apenas quando as medidas de proteção coletiva não forem viáveis ou não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e de doenças profissionais e do trabalho. A escolha do equipamento adequado deve considerar não apenas o risco, mas também a certificação e a responsabilidade das partes envolvidas. Com base nas disposições da NR-6 sobre o uso, fornecimento e responsabilidades relativas aos EPIs em atividades laboratoriais, assinale a alternativa correta. 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece princípios, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, bem como dispõe sobre responsabilidades dos geradores e do poder público.

Com base no escopo da Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa CORRETA.

“O processo de Licenciamento Ambiental é um instrumento de gestão compartilhada entre a União, Estados da Federação, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as suas respectivas competências.”

Considerando que a definição do ente responsável pelo licenciamento observa a chamada regra do impacto, segundo a qual a competência depende da abrangência dos impactos ambientais diretos da atividade.

Diante da instalação de um empreendimento industrial em Mazagão (AP), cujos impactos ambientais diretos atinjam recursos naturais e territórios de municípios vizinhos, assinale a alternativa CORRETA.

Em determinado estado da Região Norte, foi editada uma lei estadual estabelecendo normas mais restritivas para o licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores. O governo federal, por sua vez, já havia editado normas gerais sobre o tema. Empresários locais alegaram que a lei estadual seria inconstitucional por tratar de matéria ambiental já regulamentada pela União.

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Um docente EBTT de um IF, ao elaborar seu Plano Individual de Trabalho (PIT) semestral, distribui sua carga horária da seguinte forma: 80% para atividades de ensino em sala de aula, 10% para orientação de TCCs e 10% para participação em eventos científicos como ouvinte. Ao apresentar o PIT ao Departamento de Ensino, a coordenação pedagógica questiona a ausência de projetos de pesquisa e extensão formalmente cadastrados. O docente argumenta que suas atividades de ensino já incorporam elementos de pesquisa e extensão de forma implícita, tornando desnecessário o cadastramento formal. Considerando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs, previsto na Lei nº 11.892/2008 e nas diretrizes institucionais, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.892/2008 conferiu aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) uma identidade institucional singular no campo da educação brasileira, diferenciando-os tanto das universidades federais quanto dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs). Um docente concursado para um IF, ao analisar o modelo institucional previsto em lei, identifica que sua instituição possui características jurídicas, administrativas e pedagógicas específicas. Considerando a natureza jurídica, a estrutura organizacional e as finalidades dos IFs estabelecidas pela Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta.

Um município brasileiro, em processo de expansão urbana acelerada, aprovou um novo loteamento residencial de interesse social em área periférica, distante dos principais polos de emprego e serviços públicos.

O projeto foi autorizado sem previsão de integração ao transporte coletivo existente e sem diretrizes específicas de mobilidade ativa.

Considerando os princípios da política urbana e da mobilidade urbana no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Um Município pretende licitar a construção de uma escola pública de ensino fundamental. Para tanto, elaborou estudo técnico preliminar, definiu anteprojeto de arquitetura e pretende adotar regime de contratação compatível com a complexidade da obra.

Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto às modalidades, critérios de julgamento e responsabilidades contratuais previstas na Lei nº 14.133/2021.

Considerando as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Um Município está revisando seu Plano Diretor e pretende utilizar ferramentas de geoprocessamento e Sistemas de Informação Geográfica (SIG) para mapear áreas de expansão urbana, identificar ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APP) e analisar a distribuição de infraestrutura pública.

Durante audiência pública, foi apresentado relatório técnico afirmando que o uso de bases cartográficas georreferenciadas e análises espaciais permite maior precisão na delimitação de zonas urbanas, na definição de parâmetros de uso e ocupação do solo e no monitoramento da função social da propriedade.

Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 10.257 (Estatuto da Cidade) e pela Lei nº 12.651 (Código Florestal), assinale a alternativa CORRETA.

Um município brasileiro identificou a existência de um núcleo urbano informal consolidado há mais de dez anos, ocupado predominantemente por famílias de baixa renda, situado em área classificada no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

A área apresenta infraestrutura básica parcialmente implantada (rede de energia elétrica e abastecimento de água), porém sem registro imobiliário individualizado dos lotes. Diante desse cenário, o Poder Público municipal iniciou procedimento administrativo visando à regularização fundiária do núcleo, com a intenção de promover segurança jurídica aos ocupantes e possibilitar a posterior implementação de melhorias urbanísticas.

À luz da legislação federal aplicável à regularização fundiária urbana e à política habitacional, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

Nos municípios amazônicos, a relação entre expansão urbana, preservação ambiental e qualificação dos espaços públicos exige interpretação integrada da legislação ambiental e dos instrumentos de planejamento territorial. A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) define, em seu art. 3º, inciso II, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) como áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar recursos hídricos, a estabilidade geológica, a biodiversidade e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Reportagens do G1 Amapá têm destacado que municípios do estado enfrentam desafios relacionados à ocupação irregular de margens de rios e à necessidade de implantação de parques urbanos que conciliam lazer, preservação ambiental e ordenamento do solo.

No contexto de um município como Mazagão/AP, marcado por áreas ribeirinhas e expansão urbana gradual, o Poder Público pode avaliar intervenções em áreas ambientalmente sensíveis para implantação de equipamentos públicos ou espaços de uso coletivo.

Com base no texto e na legislação ambiental vigente, assinale a alternativa CORRETA.

O zoneamento urbano é instrumento estruturante da política de desenvolvimento municipal, sendo responsável por disciplinar o uso e a ocupação do solo por meio da definição de parâmetros como coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, gabarito, recuos e classificação de usos.

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 182, que a política de desenvolvimento urbano deve ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Em complemento, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) dispõe que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana (art. 40), além de estabelecer que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor (art. 39).

Segundo publicação institucional da Agência Senado (2023), ao tratar do papel do Plano Diretor no crescimento das cidades, ressalta-se que ele constitui a principal ferramenta para organizar a expansão urbana, evitando ocupações desordenadas e promovendo equilíbrio entre moradia, infraestrutura e mobilidade urbana.

Com base no texto constitucional, na legislação federal vigente e nos conceitos técnicos aplicáveis ao zoneamento urbano, analise as alternativas a seguir e assinale a que está INCORRETA. 

O Plano Diretor Municipal e o Código de Obras e Edificações de Mazagão/AP formam instrumentos que se complementam na política urbana local.

O Plano Diretor define diretrizes estruturais para o ordenamento do território, zoneamento, densidade e função social da propriedade, enquanto o Código de Obras regula os aspectos técnicos da construção, incluindo licenciamento, parâmetros construtivos, responsabilidades técnicas e fiscalização.

Levando em conta as disposições habituais presentes no Plano Diretor Municipal de Mazagão/AP e no Código de Obras e Edificações correspondente, avalie as assertivas abaixo assinalando (V) se verdadeira ou (F), se falsa.

( ) O coeficiente de aproveitamento definido no Plano Diretor constitui parâmetro urbanístico vinculante, devendo ser observado obrigatoriamente no processo de licenciamento edilício conduzido pelo órgão municipal competente.

( ) O Código de Obras pode flexibilizar parâmetros de uso e ocupação do solo estabelecidos pelo Plano Diretor, desde que haja justificativa técnica apresentada pelo responsável técnico do projeto.

( ) A aprovação do projeto arquitetônico pelo Município não exime o profissional habilitado de responsabilidade técnica civil, administrativa e ética quanto ao atendimento às normas urbanísticas vigentes.

( ) O descumprimento de recursos obrigatórios previstos no Plano Diretor pode ensejar indeferimento do alvará de construção ou aplicação de sanções administrativas, conforme previsão do Código de Obras.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é um processo ascendente que parte das necessidades locais para compor o orçamento e as metas das esferas superiores. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que apresenta as intenções e diretrizes da política de saúde para um período de quatro anos.
(__) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as metas do Plano de Saúde e define a alocação dos recursos financeiros para o exercício seguinte.
(__) O Relatório Anual de Gestão (RAG) tem como finalidade exclusiva o registro da folha de pagamento dos servidores, sem necessidade de aprovação pelo Conselho de Saúde.
(__) O planejamento deve ser feito de forma descendente, onde o Ministério da Saúde impõe as prioridades locais sem consulta prévia aos gestores municipais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde envolvem responsabilidades compartilhadas entre os entes federados, com base exclusivamente nas disposições dos artigos 196 a 200 da Carta Magna. Sobre o custeio e as competências constitucionais em saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, conforme as normas legais.
(__) A lei disporá sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
(__) O gestor federal do sistema pode dispensar a participação da comunidade na gestão do serviço público de saúde em situações de calamidade pública ou emergência internacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

A articulação entre as esferas de governo para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve instâncias de negociação e decisão que garantem a harmonia das políticas públicas. No que tange às Comissões Intergestores e ao funcionamento do sistema com base exclusivamente na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir:
I. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores para a operacionalização das políticas de saúde.
II. A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição deve estar em conformidade com as diretrizes terapêuticas.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) pode contratar serviços privados em caráter complementar quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a assistência à população.
Está CORRETO o que se afirma em: