Questões de Concurso

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Q3919215 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei n.º 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, de acordo com o Art. 4º, as ferramentas digitais e serviços comuns aos órgãos, normalmente ofertados de forma centralizada e compartilhada, necessárias para a oferta digital de serviços e de políticas públicas, recebe a seguinte denominação:
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Q3919136 Direito Administrativo
Comumente, as universidades públicas brasileiras integram a administração pública indireta como autarquias.
Uma das características das autarquias diz respeito a
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Q3919135 Direito Administrativo
Ao atestar que as condições e os preços permaneciam vantajosos para uma universidade pública, optou-se pela prorrogação dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, a exemplo do contrato administrativo de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, respeitando-se, entre outras condições, a vigência máxima de
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Q3919134 Direito Administrativo
A licitação pública é dispensável para contratação
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Q3919133 Direito Administrativo
Uma universidade pública irá adquirir materiais de escritório considerados bens comuns por meio de pregão eletrônico, cujo critério de julgamento poderá ser o de
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Q3919118 Direito Administrativo
Entre os principais deveres do servidor público, encontra-se a necessidade de 
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Q3919086 Legislação de Trânsito
De acordo com o CTB, ao se aproximar de um cruzamento não sinalizado, terá prioridade de passagem o veículo que: 
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Q3919085 Legislação de Trânsito
 De acordo com o CTB, a velocidade máxima permitida em vias urbanas arteriais, quando não houver sinalização regulamentadora, é de:
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Q3919084 Legislação de Trânsito
Para efeitos do CTB, considera-se vias terrestres urbanas e rurais:
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Q3919083 Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considera-se “trânsito”:
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Q3919016 Legislação Municipal
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, é uma responsabilidade atribuída ao Município na gestão dos resíduos sólidos:
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Q3919015 Legislação Municipal
Conforme o disposto no Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, são consideradas unidades de conservação, EXCETO:
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Q3919014 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, compete à Fundação Municipal de Meio Ambiente, no âmbito do licenciamento ambiental municipal, a expedição de determinadas modalidades de licenças ambientais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as licenças passíveis de emissão pelo referido Município.
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Q3919013 Legislação Municipal
Considerando as disposições do Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, Lei Municipal nº 1.528/2000, acerca da política ambiental municipal, do zoneamento ambiental, da educação ambiental e da gestão dos resíduos sólidos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3919012 Legislação Municipal
Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gravataí, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3919011 Legislação Municipal
Paula é servidora pública do Município de Gravataí e gostaria de trabalhar em jornada de 44 horas semanais. Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gravataí, nesse caso, é correto afirmar que:
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Q3919010 Legislação Municipal
Considerando apenas as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí sobre os servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.
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Q3919009 Legislação Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município de Gravataí, assinale a alternativa que indica corretamente uma competência da Câmara Municipal de Gravataí cujo processo legislativo NÃO inclui a sanção do Prefeito.
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Q3918976 Direito Constitucional
O Habeas Data é a ação constitucional de natureza civil, conteúdo sumário e rito especial que exige, como condição de admissibilidade, a prova da:
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Q3918974 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, Art. 94, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:
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Respostas
18421: B
18422: D
18423: C
18424: D
18425: A
18426: B
18427: A
18428: D
18429: A
18430: B
18431: A
18432: C
18433: D
18434: B
18435: E
18436: D
18437: B
18438: C
18439: C
18440: C