Considerando as disposições do Código Municipal de Meio Ambi...

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Q3919013

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Técnico em Enfermagem da ESF | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Eletrotécnico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Técnico em Enfermagem de Urgência e Emergência | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Topógrafo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3919013 Legislação Municipal

Considerando as disposições do Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, Lei Municipal nº 1.528/2000, acerca da política ambiental municipal, do zoneamento ambiental, da educação ambiental e da gestão dos resíduos sólidos, assinale a alternativa INCORRETA.

A Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Gravataí tem por objetivo a preservação, a conservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, visando assegurar o desenvolvimento sustentável.

O Município poderá, de forma facultativa, implantar sistema simplificado de coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos, dispensando a coleta seletiva, a segregação e a reciclagem, e priorizando a destinação final direta dos resíduos sólidos gerados.

O zoneamento ambiental consiste na definição de áreas do território do Município de modo a regular atividades, bem como definir ações para proteção e melhoria da qualidade do ambiente, considerando as características ou atributos das áreas.

É dever do Município, na sua área de competência, estabelecer a política municipal de educação ambiental, bem como a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

A gestão dos resíduos sólidos é responsabilidade de toda a sociedade e deverá ter como meta prioritária a sua não geração, devendo o sistema de gerenciamento desses resíduos buscar sua minimização, reutilização, reciclagem, tratamento ou destinação adequada.

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