Questões de Concurso
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo |
Q3946918
Direito Eleitoral
Considerando o previsto na CF/1998 acerca do alistamento eleitoral e do voto,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo |
Q3946917
Direito Constitucional
João é brasileiro naturalizado e, lendo a CF/1998, informou-se de que existem cargos
públicos que são privativos de brasileiros natos. Assinale a alternativa que apresenta o cargo que é
exclusivo de brasileiro nato.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo |
Q3946916
Direito Constitucional
Analise os casos hipotéticos abaixo descritos:
Caso 1: Lorenzo e Giuliana, cidadãos italianos, estão em férias no Brasil. Giuliana está grávida e, devido a complicações inesperadas, foi necessária a realização de um parto de emergência. Matteo nasceu saudável, na cidade de Salvador, no estado da Bahia. Dias depois, os três retornaram à Itália.
Caso 2: José e Maria, brasileiros, servidores públicos vinculados ao Ministério da Saúde do Brasil, atualmente vivem na Itália, onde desempenham suas funções a serviço do governo brasileiro. Maria foi para a Itália grávida e o filho do casal, batizado de Pedro, nasceu em solo italiano, gozando de boa saúde.
Com base nas informações apresentadas nos casos acima e no que dispõe a CF/1998 sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo |
Q3946915
Direito Constitucional
Conforme a CF/1998, analise as sentenças abaixo:
É gratuita a ação de habeas corpus, não havendo, portanto, a incidência de custas judiciais (1ª parte). O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão (2ª parte). Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
É gratuita a ação de habeas corpus, não havendo, portanto, a incidência de custas judiciais (1ª parte). O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão (2ª parte). Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo |
Q3946914
Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF/1998, analise as assertivas a seguir:
I. Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
II. Conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Quais estão corretas?
I. Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
II. Conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo |
Q3946913
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF/1998), analise as sentenças abaixo:
Todos são iguais perante a lei, inclusive os estrangeiros residentes no País, aos quais a CF/1998 garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (1ª parte). Segundo a CF/1998, ninguém será submetido à tortura, salvo em período de guerra declarada (2ª parte). A CF/1998 não admite pena de caráter perpétuo (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Todos são iguais perante a lei, inclusive os estrangeiros residentes no País, aos quais a CF/1998 garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (1ª parte). Segundo a CF/1998, ninguém será submetido à tortura, salvo em período de guerra declarada (2ª parte). A CF/1998 não admite pena de caráter perpétuo (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo
|
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Analista Administrativo |
Q3946912
Legislação Federal
São políticas públicas que poderão ser criadas pela União, Distrito Federal, Estados
e Municípios e que estão previstas expressamente na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),
EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo
|
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Analista Administrativo |
Q3946910
Direito Administrativo
Maurício é servidor público do Município de Cordilheira Alta e, por negligência,
incorporou ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial do referido Município.
Considerando a situação narrada e exclusivamente as disposições da Lei de Improbidade
Administrativa, é correto afirmar que Maurício:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo
|
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Analista Administrativo |
Q3946908
Direito Constitucional
Considerando especificamente as disposições da CF/1988, analise a sentença abaixo:
A CF/1988 estabelece que a qualificação para o trabalho e para a cidadania são objetivos da educação (1ª parte). Além disso, prevê um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, permitindo a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (2ª parte). A garantia do direito à educação e à aprendizagem se restringe ao período do Ensino Fundamental (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A CF/1988 estabelece que a qualificação para o trabalho e para a cidadania são objetivos da educação (1ª parte). Além disso, prevê um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, permitindo a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (2ª parte). A garantia do direito à educação e à aprendizagem se restringe ao período do Ensino Fundamental (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo
|
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Analista Administrativo |
Q3946907
Direito Constitucional
Considerando as disposições da CF/1988, analise as assertivas abaixo:
I. Torna-se estável após 2 anos de efetivo exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. É condição para aquisição de estabilidade a realização obrigatória de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Quais estão corretas?
I. Torna-se estável após 2 anos de efetivo exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. É condição para aquisição de estabilidade a realização obrigatória de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo
|
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Analista Administrativo |
Q3946904
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 11/1999, Código Tributário do Município de
Cordilheira Alta, _____________________ é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por
objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito
dela decorrente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo
|
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Analista Administrativo |
Q3946903
Direito Previdenciário
Daniela, servidora pública estável do Município de Cordilheira Alta, foi aposentada
por invalidez com 66 anos. Após certo tempo, a servidora recuperou sua capacidade para o trabalho,
fato que foi declarado por meio de exame médico pericial a cargo da previdência social. Considerando
a situação apresentada e as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos, das Autarquias e das
Fundações Públicas Municipais de Cordilheira Alta, é correto afirmar que Daniela:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |
Q3946802
Direito Sanitário
Durante a rotina assistencial em um hospital do
SUS, um profissional de saúde identifica um
incidente sem dano relacionado à administração
de medicamento. De acordo com os princípios do
Programa Nacional de Segurança do Paciente
(PNSP) e as diretrizes da RDC Anvisa nº 36/2013,
qual é a conduta mais adequada?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |
Q3946796
Direito Sanitário
Em um laboratório de genética vinculado ao
Sistema Único de Saúde (SUS), ocorre falha no
descarte de material genético potencialmente
contaminado, sem dano imediato ao paciente. De
acordo com a RDC ANVISA nº 36/2013 e com a
Portaria MS nº 529/2013, a conduta mais adequada
nesse caso é
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |
Q3946794
Direito Sanitário
No contexto da organização e da segurança
laboratorial, assinale a alternativa que apresenta a
diretriz que está corretamente alinhada à RDC
ANVISA nº 36/2013 no que se refere às boas
práticas e à gestão de risco.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Técnico em Higiene Bucal |
Q3946703
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, assim como sobre a
organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Nesse contexto, analise as proposições a seguir.
I- As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da centralização político-administrativa com ênfase no Governo Federal.
II- Ainiciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
III- As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm competência para decidir apenas sobre aspectos operacionais da gestão compartilhada do SUS.
IV- Aexecução de ações no âmbito da vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da centralização político-administrativa com ênfase no Governo Federal.
II- Ainiciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
III- As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm competência para decidir apenas sobre aspectos operacionais da gestão compartilhada do SUS.
IV- Aexecução de ações no âmbito da vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Professor de História |
Q3946533
Legislação Federal
Considerando o ensino de História e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir.
I- As questões que levam a pensar a História como um saber necessário para a formação das crianças e jovens na escola são as originárias do tempo presente. O passado que deve impulsionar a dinâmica do ensino-aprendizagem no Ensino Fundamental é aquele que dialoga com o tempo atual.
II- A utilização de objetos materiais pode auxiliar o professor e os alunos a colocar em questão o significado das coisas do mundo, estimulando a produção do conhecimento histórico em âmbito escolar.
III- A utilização de objetos materiais na sala de aula estimula docentes e discentes de desempenharem um papel de agentes do processo de ensino e aprendizagem, apesar de evitar que ambos tenham uma “atitude historiadora” diante dos conteúdos propostos, no âmbito de um processo adequado ao Ensino Fundamental.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- As questões que levam a pensar a História como um saber necessário para a formação das crianças e jovens na escola são as originárias do tempo presente. O passado que deve impulsionar a dinâmica do ensino-aprendizagem no Ensino Fundamental é aquele que dialoga com o tempo atual.
II- A utilização de objetos materiais pode auxiliar o professor e os alunos a colocar em questão o significado das coisas do mundo, estimulando a produção do conhecimento histórico em âmbito escolar.
III- A utilização de objetos materiais na sala de aula estimula docentes e discentes de desempenharem um papel de agentes do processo de ensino e aprendizagem, apesar de evitar que ambos tenham uma “atitude historiadora” diante dos conteúdos propostos, no âmbito de um processo adequado ao Ensino Fundamental.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Educação Especial - Edital nº 1 |
Q3946531
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) estabelece que a acessibilidade deve ser
garantida mediante a eliminação de barreiras que
dificultem ou impeçam a locomoção e a participação das
pessoas com deficiência nas atividades escolares e
sociais. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa
que corresponde a barreiras relacionadas aos espaços
públicos, conforme a referida lei.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Educação Especial - Edital nº 1 |
Q3946530
Direitos Humanos
Leia o dispositivo a seguir:
"Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas."
O trecho acima corresponde a dispositivo previsto na (o):
"Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas."
O trecho acima corresponde a dispositivo previsto na (o):
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Educação Especial - Edital nº 1 |
Q3946528
Direitos Humanos
Nos termos da Convenção Interamericana para a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra
as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada pelo
Decreto nº 3.956/2001, julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Os Estados Partes promoverão obrigatoriamente a participação de representantes de organizações de pessoas com deficiência na elaboração, execução e avaliação de medidas para aplicar a Convenção.
(__)Os Estados Partes criarão canais de comunicação eficazes para difundir, entre organizações públicas e privadas, os avanços normativos e jurídicos destinados à eliminação da discriminação.
(__)Os Estados Partes comprometem-se a apresentar relatório ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos na primeira reunião e, posteriormente, a cada quatro anos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Os Estados Partes promoverão obrigatoriamente a participação de representantes de organizações de pessoas com deficiência na elaboração, execução e avaliação de medidas para aplicar a Convenção.
(__)Os Estados Partes criarão canais de comunicação eficazes para difundir, entre organizações públicas e privadas, os avanços normativos e jurídicos destinados à eliminação da discriminação.
(__)Os Estados Partes comprometem-se a apresentar relatório ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos na primeira reunião e, posteriormente, a cada quatro anos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
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