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Q3966694
Direito Constitucional
Em razão de uma calamidade de grandes proporções na
natureza, que assolou cerca de 20% dos municípios do Estado
Alfa, o que facilitou a atuação de grupos criminosos em razão das
intempéries vivenciadas pelas estruturas estatais de poder,
diversas organizações não governamentais cogitaram a
conveniência de ser decretada uma medida de defesa do estado
e das instituições democráticas.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Q3966693
Direito Constitucional
Joana logrou êxito em ser eleita deputada estadual para a
Assembleia Legislativa do Estado Alfa. Logo após a proclamação
dos eleitos, mas em momento anterior à expedição do diploma,
celebrou contrato de adesão, ao qual se submetem todos os
interessados, com sociedade de economia mista integrada à
Administração Pública indireta do Estado Alfa.
Em relação ao referido contrato, é correto afirmar que:
Em relação ao referido contrato, é correto afirmar que:
Q3966692
Direito Constitucional
Maria, vereadora do Município Alfa, situado no Estado de Goiás,
impetrou mandado de segurança contra ato da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, que considerou aprovadas as contas de
governo apresentadas pelo prefeito municipal, sem prévia
manifestação do plenário. Nas informações apresentadas, a Mesa
Diretora esclareceu que o ato foi lastreado no Art. X do
Regimento Interno, segundo o qual, caso haja parecer favorável
do Tribunal de Contas e nenhum parlamentar, no prazo de
30 dias, solicite a análise do plenário, as contas serão
consideradas aprovadas.
O órgão jurisdicional competente concluiu corretamente que o referido Art. X:
O órgão jurisdicional competente concluiu corretamente que o referido Art. X:
Q3966690
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária XYZ é credora da sociedade de economia
mista FDE, integrada à Administração Pública indireta do Estado
Sigma. Em razão do não pagamento do valor devido, situação que
se postergava no tempo, a sociedade empresária XYZ requereu a
decretação da falência da sociedade de economia mista FDE. A
sociedade de economia mista FDE, por sua vez, se manifestou no
sentido de que o Art. X da Lei Federal nº Y vedava a decretação
de sua falência, informação que era correta.
O juízo competente, ao analisar o caso, observou corretamente, em relação ao Art. X da Lei Federal nº Y, que esse preceito é:
O juízo competente, ao analisar o caso, observou corretamente, em relação ao Art. X da Lei Federal nº Y, que esse preceito é:
Q3966689
Direito Processual Penal
Adamastor e Luiz foram processados conjuntamente pelos crimes
de falsidade, cometido pelo primeiro, e de estelionato, cometido
pelo segundo. O juízo criminal absolveu ambos os acusados por
fundamentos diversos: no caso de Adamastor, por não haver
prova de que o réu concorreu para a infração penal; no caso de
Luiz, por não constituir o fato infração penal.
Diante desse cenário, em relação à vinculação do juízo cível e à possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória, é correto afirmar que a absolvição de Adamastor:
Diante desse cenário, em relação à vinculação do juízo cível e à possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória, é correto afirmar que a absolvição de Adamastor:
Q3966688
Direito Processual Penal
Paulo, Pedro, Plínio e Patrick são investigados por integrarem e
constituírem organização criminosa voltada para a prática de
crime de roubo e extorsão. O Ministério Público entabulou com
Plínio, líder da organização criminosa, acordo de colaboração
premiada prevendo o perdão judicial, com a renúncia ao direito,
por parte do investigado, de impugnar a decisão homologatória
do acordo. Como se tratava do benefício do perdão judicial, ato
do juiz, este participou das negociações entre as partes com
vistas à homologação.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Q3966687
Direito Processual Penal
João foi vítima de crime de furto cometido por Pedro. Após a
conclusão das investigações policiais, Pedro foi indiciado com
robusta prova e os autos foram remetidos ao Ministério Público,
que não tomou qualquer providência no prazo legal. Com cópias
do inquérito, João ajuizou, por intermédio de seu advogado, ação
privada subsidiária em face de Pedro. Após ser notificado do
ajuizamento da ação penal, o promotor de justiça promoveu de
imediato o arquivamento não fundamentado do inquérito e
notificou apenas o juízo.
Diante desse cenário, o juiz deve:
Diante desse cenário, o juiz deve:
Q3966686
Direito Processual Penal
O escritor Nicolau injuriou Tomás, poeta, ofendendo a honra
subjetiva deste por intermédio de escritos. A requerimento de
Tomás, foi instaurado inquérito policial para apurar a conduta de
Nicolau. Terminada a investigação policial, Tomás ajuizou queixa
em face de Nicolau. Contudo, durante o processo, apesar de
intimado reiteradas vezes, Tomás deixou de dar andamento ao
feito por mais de 60 dias.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q3966685
Direito Processual Penal
Átila praticou os crimes de ameaça e de lesão corporal leve
contra a sua esposa Rita, em razão de sua condição de mulher e
prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Átila
era primário e não possuía antecedentes, não fora beneficiado
com qualquer medida despenalizadora anteriormente e
confessou ambos os crimes de maneira formal e circunstanciada
perante a autoridade policial.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o Ministério Público:
Diante desse contexto, é correto afirmar que o Ministério Público:
Q3966684
Direito Processual Penal
Josué, investigado em razão da prática dos crimes de estelionato
e falsidade, foi intimado a fornecer padrões gráficos do próprio
punho em sede policial. Seu advogado, contudo, impediu-o de
fornecer os referidos padrões, afirmando tratar-se de prova
ilícita, pois o investigado não seria obrigado a produzir prova
contra si mesmo. A autoridade policial, contudo, utilizou-se dos
padrões gráficos do investigado já existentes no instituto de
identificação estadual e realizou laudo de perícia grafotécnica,
relatando o inquérito policial, indiciando Josué e remetendo os
autos ao Ministério Público. Este, por sua vez, ofereceu denúncia
com base nos elementos do inquérito, inclusive o laudo pericial.
Diante desse contexto, é correto afirmar que a denúncia:
Diante desse contexto, é correto afirmar que a denúncia:
Q3966683
Direito Processual Penal
Luigi foi condenado pelo Tribunal do Júri, pela prática do crime de
homicídio tentado contra Filippo, a uma pena de 10 anos de
reclusão, tendo o juízo na sentença revogado a prisão preventiva
de Luigi. O Ministério Público interpôs recurso parcial em face da
sentença condenatória, apenas para que fosse restabelecida a
prisão de Luigi. Filippo, por sua vez, que tinha se habilitado como
assistente de acusação durante o processo, interpôs recurso de
apelação 10 dias após decorrido o prazo do Ministério Público,
com vistas a agravar a pena estabelecida na sentença.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o recurso interposto por Filippo:
Diante desse contexto, é correto afirmar que o recurso interposto por Filippo:
Q3966680
Direito Processual Penal
Durante audiência de instrução e julgamento, colhidos os
depoimentos das testemunhas, iniciou-se a fase do interrogatório
do réu. Esclarecido sobre o seu direito constitucional ao silêncio,
o acusado, instruído pela defesa técnica, informou que exerceria
o silêncio seletivo, respondendo apenas as perguntas que
entendesse convenientes.
A respeito do direito ao silêncio previsto no Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal e da interpretação que lhe é conferida pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
A respeito do direito ao silêncio previsto no Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal e da interpretação que lhe é conferida pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Q3966679
Direito Penal
Leopoldo, não reincidente, é credor do comerciante Mateus, que
lhe deve a importância de R$ 10.000,00, dívida vencida há mais
de 6 meses. Inconformado com a situação, Leopoldo ingressa na
loja de Mateus, de onde subtrai, dissimuladamente, uma
mercadoria, no valor de R$ 1.000,00, colocando-a sob seu casaco,
com o comprovado intuito de tomá-la como parte do pagamento
de seu crédito. Porém, ao sair da loja, a etiqueta eletrônica da
mercadoria dispara um sinal sonoro, o que leva Mateus e
seguranças do local a deterem Leopoldo, ainda na posse da
mercadoria.
No caso narrado, Leopoldo:
No caso narrado, Leopoldo:
Q3966678
Direito Penal
Jorge, em um amigo oculto de final de ano organizado em sua
turma de faculdade, sabedor de que Kátia, sua colega, é usuária
de drogas, a presenteia com 20 gramas de Cannabis sativa L.
(maconha). Assim que recebe o presente, ela o convida para
fumarem juntos a substância, oferecendo-a; ele, porém, agradece
e recusa, dizendo-se “careta”.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Q3966677
Direito Penal
No Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da
punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto.
Acerca dessas causas, é correto afirmar que:
Acerca dessas causas, é correto afirmar que:
Q3966676
Direito Penal
Fabrício, ao avistar Gertrudes falando ao celular em via pública, e
percebendo que ela não estava muito atenta, arrebata o
aparelho de sua mão e, logo após, para que ela não reaja, lhe
aponta um simulacro de arma de fogo. Gertrudes, contudo, não
se intimida e grita por socorro, alertando policiais em
patrulhamento. Estes, após breve perseguição, detêm Fabrício,
na posse de quem recuperam o celular da vítima.
No caso narrado, Fabrício cometeu crime(s) de:
No caso narrado, Fabrício cometeu crime(s) de:
Q3966675
Direito Penal
Em uma rodovia estadual de Goiás, Elmo foi flagrado por policiais
enquanto transportava, escondida sob o painel de seu
automóvel, uma arma de fogo de uso restrito, sem autorização e
em desacordo com determinação legal ou regulamentar,
restando apurado que a arma era de fabricação norte-americana.
Diante do caso narrado, Elmo praticou crime(s) de:
Diante do caso narrado, Elmo praticou crime(s) de:
Q3966674
Direito Penal
Caio, depois de se desentender com Dario, seu colega de classe,
sobre a elaboração de um trabalho universitário, desfere socos
contra ele. Dario, para se defender, e com o uso moderado dos
meios necessários, revida, também golpeando o colega a socos. A
briga cessa logo depois, graças à intervenção de terceiros. Do
ocorrido, resultam lesões corporais leves (hematomas) em
ambos, causadas pelos socos que um deu no outro, bem como a
inutilização permanente do dedo mínimo da mão direita de Caio,
produzida por um dos socos que ele desferiu contra Dario.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Q3966673
Direito Penal
Alberto, após ingressar em instalação subterrânea de companhia
telefônica, dali retira 120 metros de cabos de telefonia, no valor
de R$ 2.000,00. Posteriormente, ele queima os cabos, deles
extraindo cobre, que vende a Bernardo, proprietário de um
ferro-velho, ao preço de R$ 500,00. Na ocasião da transação,
Alberto não informa a Bernardo a origem do metal, tampouco lhe
fornece qualquer documentação de sua procedência. Alberto
possui condenação anterior definitiva por crime de roubo, na
forma tentada, tendo sido suspensa condicionalmente a
execução da pena de reclusão aplicada, iniciando-se o período de
prova 6 anos antes da prática do fato ora descrito, com extinção
da pena, pelo decurso do período de prova sem revogação,
2 anos depois da audiência admonitória.
Diante do caso narrado, Alberto e Bernardo cometeram, respectivamente, crimes de:
Diante do caso narrado, Alberto e Bernardo cometeram, respectivamente, crimes de:
Q3966672
Direito Penal
Manoela, médica, passava de carro quando viu um transeunte
atropelado em estado gravíssimo. Entretanto, ela se dirigia à
cerimônia de seu casamento, já estava vestida de noiva, e o
atendimento certamente importaria grande transtorno para as
núpcias. Assim, Manoela limitou-se a ligar para o Corpo de
Bombeiros e solicitar socorro imediato. O atendimento chegou
cerca de 15 minutos depois, mas a vítima veio a óbito, em razão
da gravidade dos ferimentos.
É correto afirmar que Manoela:
É correto afirmar que Manoela:
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