Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 381

Q3943736

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Pediátrica |

Q3943736 Direito Sanitário

À luz da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta quanto ao direito à saúde e ao dever do Estado.

A

O dever do Estado em garantir a saúde exclui a responsabilidade das famílias e da sociedade.

B

O direito à saúde restringe-se ao acesso aos serviços assistenciais de promoção e recuperação.

C

O dever do Estado inclui a formulação de políticas econômicas e sociais voltadas à redução de riscos de doenças e outros agravos.

D

A saúde é definida como direito condicionado à capacidade contributiva do cidadão.

E

O acesso às ações e aos serviços de saúde pode ser diferenciado conforme o vínculo do usuário com o sistema.

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Q3943681

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |

Q3943681 Direito Sanitário

A respeito da vigilância sanitária, a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que suas ações incluem

A

apenas fiscalização de alimentos.

B

controle de bens e serviços que envolvam risco à saúde, abrangendo o ambiente, produtos e substâncias.

C

exclusivamente a inspeção de hospitais públicos.

D

regulação de preços de medicamentos.

E

atestado de responsabilidade técnica de profissionais.

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Q3943680

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |

Q3943680 Direito Sanitário

O financiamento das ações e dos serviços de saúde, sob a Lei Federal nº 8.080/1990, provém

A

exclusivamente do Ministério da Saúde.

B

majoritariamente da iniciativa privada.

C

da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

D

da previdência social.

E

dos fundos intermunicipais exclusivamente.

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Q3943679

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |

Q3943679 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus objetivos, segundo Lei Federal nº 8.080/1990,

A

promover ações preventivas em caráter exclusivamente hospitalar.

B

coordenar apenas a vigilância epidemiológica.

C

identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

regular exclusivamente o setor privado de saúde.

E

coordenar exclusivamente a atenção primária em saúde.

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Q3943678

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |

Q3943678 Direito Sanitário

A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, em caráter

A

integral

B

exclusivo

C

extraordinário

D

complementar

E

impositivo

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Q3943677

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |

Q3943677 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a descentralização das ações de saúde implica

A

que todos os serviços sejam dirigidos pela União.

B

direção única em cada esfera de governo.

C

ausência de coordenação entre municípios e estados.

D

gestão apenas municipal das ações.

E

gestão apenas estadual das ações.

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Q3943631

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista |

Q3943631 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios e diretrizes do SUS.

A

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência

C

Divulgação de informações quanto à diminuição dos serviços de saúde.

D

Preservação da autonomia das empresas e na inclusão de sua integridade moral.

E

Igualdade da assistência à saúde, com privilégios de qualquer espécie.

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Q3943609

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista |

Q3943609 Direito Sanitário

Considerando o dever do Estado em garantir a saúde da população, assinale a alternativa correta.

A

A saúde é um direito a ser adquirido pelo ser humano.

B

O Estado pode auxiliar com as condições indispensáveis.

C

Cada grupo da sociedade propõe a formulação e a execução de políticas sociais.

D

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

E

É dever dos agentes de saúde formular propostas para garantir a proteção de doenças.

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Q3943607

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista |

Q3943607 Direito Sanitário

A respeito da Lei nº 8.080/1990 e da regulação dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

É de cobertura dos estados do sul e sudeste do país.

B

Cobre os serviços executados em grupo de 5 equipes.

C

Possui validade de 10 anos de cada projeto.

D

É aprovada para as ações de pessoas naturais do próprio território.

E

Regula os serviços de pessoas de direito público ou privado.

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Q3943602

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço |

Q3943602 Direito Sanitário

Uma secretaria estadual avalia a contratualização de hospital filantrópico para ampliar acesso a cirurgias oncológicas de cabeça e pescoço. Nesse contexto, em relação à participação complementar prevista na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A contratação ocorre sem vinculação às diretrizes do SUS, desde que haja capacidade instalada ociosa.

B

A execução complementar dispensa avaliação de resultados, por se tratar de entidade sem fins lucrativos.

C

A contratualização transfere a direção única ao ente privado enquanto durar o ajuste.

D

A participação complementar se dá por contratos ou convênios, sob regulação e controle do gestor público.

E

A participação se restringe a procedimentos de alta complexidade, vedada a atuação em nível ambulatorial.

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Q3943597

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço |

Q3943597 Direito Sanitário

Um serviço privado de hemodiálise localizado em determinado município de fronteira inicia expansão de captação de pacientes em dois estados vizinhos. A vigilância identifica não conformidades sanitárias e falhas de rastreabilidade de insumos críticos. Considerando a Lei nº 8.080/1990, qual arranjo de atribuições e direção é o mais coerente para o enfrentamento dessa situação?

A

Direção única municipal realiza sozinha a fiscalização e aplica sanções para toda operação que envolva múltiplos estados, dispensando coordenação estadual ou federal.

B

Direção única estadual assume a inspeção e desobriga o município de ações locais enquanto houver captação de pacientes de outro estado.

C

A União exerce direção nacional, normatiza e coordena; a vigilância sanitária estadual articula ações regionais; a municipal executa a inspeção local, integrando dados para ações corretivas.

D

O serviço privado define protocolos próprios e os submete diretamente à União, sem interface com estado e município, para manter uniformidade interestadual.

E

A coordenação passa a ser do consórcio intermunicipal, que substitui as funções de vigilância estadual para garantir celeridade regulatória.

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Q3943594

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço |

Q3943594 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta a combinação que descreve, de maneira alinhada à Lei nº 8.080/1990, o campo de atuação do SUS.

A

Auditoria contábil de hospitais privados; controle tarifário de planos de saúde; fiscalização de contratos trabalhistas hospitalares; tabelamento de honorários médicos.

B

Regulação de publicidade comercial geral; licenciamento ambiental de rodovias; fiscalização de impostos sobre medicamentos; padronização de contabilidade pública.

C

Concessão de outorgas de radiodifusão; definição de currículo escolar; organização de eleições hospitalares; normatização de cartórios.

D

Homologação de patentes farmacêuticas; emissão de visto de pesquisa internacional; controle de câmbio para importação de equipamentos; registro civil de entidades.

E

Vigilância sanitária e epidemiológica; participação na política de saneamento básico; assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; ordenação da formação de recursos humanos.

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Q3943591

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço |

Q3943591 Direito Sanitário

Determinada região com três municípios pactua referência regional para terapia infusional oncológica e acesso a medicamentos essenciais da rede. Uma paciente com câncer de cavidade oral, em tratamento no município-sede, solicita continuidade do esquema no município de residência, que não possui estrutura para infusão. Nesse contexto, qual dos seguintes encaminhamentos alinha-se melhor aos princípios e diretrizes da Lei nº 8.080/1990?

A

Manter a infusão no serviço regional de referência, com garantia de transporte sanitário e abastecimento descentralizado de medicamentos conforme programação integrada.

B

Transferir imediatamente a tecnologia de infusão ao município de residência, sem avaliação de capacidade instalada, para cumprir universalidade.

C

Suspender a infusão até que o município organize equipe própria, assegurando igualdade de oferta local.

D

Desvincular a paciente da rede SUS e orientar tratamento em clínica privada para reduzir deslocamento.

E

Autorizar infusão domiciliar com equipe municipal, sem requisitos de ambiente controlado, para atendimento integral.

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Q3943587

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço |

Q3943587 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS se organiza com base em

A

centralização no nível federal e competição entre hospitais.

B

regionalização e hierarquização com diretrizes de integralidade e equidade.

C

segmentação por renda e copagamento compulsório.

D

foco exclusivo em assistência hospitalar

E

transferência direta de gestão a entidades filantrópicas.

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Q3943516

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Cozinheiro - Edital nº 1 |

Q3943516 Direito do Trabalho

A vestimenta no ambiente profissional insere-se no campo das relações entre identidade individual, imagem institucional e normatividade organizacional, ultrapassando a mera dimensão estética e assumindo relevância funcional, simbólica e comunicacional no contexto laboral. Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I.A exigência de padrões de vestimenta pode ser legitimada pela natureza das atividades desempenhadas, por razões de saúde e segurança ocupacional e pela necessidade de representação da imagem institucional da organização.

II.A escolha da vestimenta no ambiente profissional deve ocorrer de forma inteiramente desvinculada das diretrizes institucionais e das especificidades da atividade laboral.

III.A definição de padrões de vestimenta no trabalho configura interferência ilegítima nos direitos da personalidade do trabalhador, sendo, em qualquer hipótese, juridicamente vedada.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3943515

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Cozinheiro - Edital nº 1 |

Q3943515 Direito Administrativo

A responsabilização do servidor público insere-se no âmbito do regime jurídico-administrativo e decorre do exercício de suas atribuições funcionais, estando vinculada ao dever de observância do interesse público, da legalidade e dos princípios que regem a Administração Pública. Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:

A

A responsabilidade funcional pressupõe a existência de nexo entre a conduta do agente, o dever institucional inerente ao cargo e as repercussões administrativas decorrentes de sua atuação ou omissão.

B

A responsabilização do servidor está condicionada exclusivamente à apreciação subjetiva da chefia imediata, independentemente de procedimentos formais.

C

O erro administrativo, ainda que decorrente de negligência ou imprudência, é irrelevante para fins de responsabilização funcional.

D

O servidor público somente poderá ser responsabilizado quando houver comprovação de prejuízo financeiro direto à Administração, independentemente da natureza da conduta praticada.

E

A responsabilidade do agente público restringe-se ao período estritamente correspondente ao cumprimento da jornada regular de trabalho.

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Q3943471

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista (Cirurgia Micrográfica) |

Q3943471 Direito Sanitário

A respeito da participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, é correto afirmar que

A

não é permitida a participação direta, mas sim a indireta.

B

é permitida a doação de entidades de cooperação técnica e de financiamento.

C

é permitida a participação à pessoa física destinada a instalar hospital filantrópico.

D

pesquisas de planejamento familiar por pessoa física são permitidas.

E

não é permitida a participação direta em serviços sem finalidade lucrativa.

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Q3943470

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista (Cirurgia Micrográfica) |

Q3943470 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080/1990, assinale a alternativa correta sobre o subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.

A

Após a consulta, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade nos procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas.

B

Se ocorrer sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde não indicará pessoa para acompanhá-la.

C

Em caso de atendimento com sedação e renúncia de acompanhante pela paciente, poderá ser avisada a equipe verbalmente até 2 horas de antecedencia.

D

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

E

No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, serão admitidos dois acompanhantes.

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Q3943469

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista (Cirurgia Micrográfica) |

Q3943469 Direito Sanitário

A respeito da Lei nº 8080/1990, assinale a alternativa correta.

A

O Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

B

As entidades filantrópicas terão preferência em relação às sem fins lucrativos para participar do SUS.

C

Os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS.

D

A remuneração de serviços será estabelecida no Conselho Nacional de Saúde.

E

Aos proprietários de entidades contratados é permitido exercer cargo de chefia no Sistema Único de Saúde.

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Q3943467

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista (Cirurgia Micrográfica) |

Q3943467 Direito Sanitário

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões regulamentadas da área da saúde. Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei nº 8080/1990 prevê a respeito dos princípios da prestação de serviços em telessaúde.

A

Consentimento livre e informado do paciente com 24 horas de antecedência

B

Protocolos a serem seguidos pelo profissional de saúde.

C

Fixar atendimento na modalidade telessaúde.

D

Dignidade e valorização do profissional de saúde.

E

Promoção da universalização do acesso dos estrangeiros às ações e aos serviços de saúde.

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