A respeito da vigilância sanitária, a Lei Federal nº 8.080/...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |

Q3943681 Direito Sanitário

A respeito da vigilância sanitária, a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que suas ações incluem

apenas fiscalização de alimentos.

controle de bens e serviços que envolvam risco à saúde, abrangendo o ambiente, produtos e substâncias.

exclusivamente a inspeção de hospitais públicos.

regulação de preços de medicamentos.

atestado de responsabilidade técnica de profissionais.

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