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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mormaço - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mormaço - RS - Professor Anos Finais - História |
Q3978538
Legislação Municipal
Analise o trecho abaixo:
A Lei Orgânica cita que imediatamente após d posse, os Vereadores elegerão a Mesa Diretora da Câmara, com mandato de ___________, ___________ a recondução para o mesmo cargo na Mesa na eleição imediatamente subsequente. Ainda, ao término de cada sessão legislativa, _________ na última legislatura, serão eleitos os novos membros da Mesa Diretora, como também os novos integrantes das Comissões Permanentes.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mormaço - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mormaço - RS - Professor Anos Finais - História |
Q3978537
Legislação Municipal
De acordo com o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Municipais, toda concessão de
indenização de transportes ou diárias corresponderá a
uma prestação de contas em prazo fixado de até quanto
tempo do retorno ao município pelo beneficiário,
constituindo-se em apresentação das notas fiscais de
despesas, atestado ou certificado de frequência,
documento fiscal ou outro documento que certifique a
presença do beneficiário no local de destino, conforme a
destinação prévia da diária?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mormaço - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mormaço - RS - Professor Anos Finais - História |
Q3978536
Legislação Municipal
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais cita que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como indenizações, gratificações e adicionais, prêmio por assiduidade e auxílio para diferença de caixa. Nesse sentido, analise as assertivas:
l. As indenizações se incorporam ao vencimento para qualquer efeito.
II. As gratificações, os adicionais, os prêmios e os auxílios incorporam-se ao vencimento, em quaisquer casos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mormaço - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mormaço - RS - Professor Anos Finais - História |
Q3978535
Direito Constitucional
Tem-se que a proposta deverá ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de quarenta e oito horas aprovada por dois terços dos membros da Câmara, no prazo de sessenta dias, a contar de sua apresentação; ainda, a proposta deve partir de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara, do Prefeito Municipal, da Mesa Diretora ou de Iniciativa Popular.
O texto acima, conforme Lei Orgânica, trata de que tipo de proposta?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mormaço - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mormaço - RS - Professor Anos Finais - História |
Q3978533
Legislação Municipal
A prestação de serviços extraordinários só
poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade
competente, mediante solicitação fundamentada do chefe
da repartição, ou de ofício. A partir dessa premissa, e observando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, qual das seguintes alternativas apresenta informação INCORRETA?
Ano: 2026
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Oficial de Escola |
Q3978425
Direito Ambiental
Sobre a Lei 9795/1999, a qual dispõe sobre a
Educação Ambiental, que institui a Política Nacional
de Educação Ambiental (PNEA) e estabelece diretrizes
para sua implementação, analise as afirmativas a
seguir:
I. A Lei garante a todos o direito à Educação Ambiental, tanto em contextos formais quanto não formais, tornando-a um componente essencial do processo educativo.
II. A Lei estimula a participação passiva da sociedade, dependendo portanto, do estímulo dos gestores representantes dos entes federados.
III. A PNEA visa ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, à garantia da democratização das informações ambientais, ao estímulo à participação responsável na preservação ambiental, entre outros fatores.
Está correto o que se afirma apenas em:
I. A Lei garante a todos o direito à Educação Ambiental, tanto em contextos formais quanto não formais, tornando-a um componente essencial do processo educativo.
II. A Lei estimula a participação passiva da sociedade, dependendo portanto, do estímulo dos gestores representantes dos entes federados.
III. A PNEA visa ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, à garantia da democratização das informações ambientais, ao estímulo à participação responsável na preservação ambiental, entre outros fatores.
Está correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Oficial de Escola |
Q3978424
Direito Penal
Sob a perspectiva da Lei Nº 11.340/2006 – Lei
Maria da Penha, são consideradas formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher:
I. Patrimonial
II. Psicológica
III. Institucional
Está correto apenas o que se afirma:
I. Patrimonial
II. Psicológica
III. Institucional
Está correto apenas o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Oficial de Escola |
Q3978421
Legislação Federal
Sobre as disposições preliminares, de acordo com
a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial,
relacione as colunas e assinale a sequência
correspondente:
1. Discriminação racial
2. Desigualdade de gênero e raça
3. Desigualdade racial
( ) Ações que prejudicam direitos por causa de raça, cor ou origem.
( ) Diferenciação de acesso a oportunidades devido à raça.
( ) Assimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
1. Discriminação racial
2. Desigualdade de gênero e raça
3. Desigualdade racial
( ) Ações que prejudicam direitos por causa de raça, cor ou origem.
( ) Diferenciação de acesso a oportunidades devido à raça.
( ) Assimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
Q3978331
Direito Ambiental
O Decreto Federal n.º 6.514/2008 fixa sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente. Em caso de Infrações
Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais, fica previsto
que:
Q3978330
Direito Ambiental
A Lei Complementar n.º 140/2011 configura as normas
para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, em relação às competências administrativas
ambientais. Com a regulamentação do art. 23 da Constituição
Federal, fica caracterizado que o(a):
Q3978329
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6938/1981 e a resolução do CONAMA
n.º 237/1997, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
defi ne o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), tendo
como uma de suas competências:
Q3978328
Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 9.985/00, o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza (SNUC) dispõe da definição de cada
unidade de conservação, estabelecendo os limites de uso para
cada categoria. Com base na referida lei, as Áreas de Proteção
Ambiental apresentam características como:
Q3978327
Direito Ambiental
A resolução do CONAMA n.º 237/1997 estabelece
critérios e prazos de validade para cada tipo de licença. Para
empreendimentos e atividades que requerem a licença prévia
(LP), é estabelecido que:
Ano: 2026
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente de Serviços Escolar 1 (Faxineira) |
Q3978298
Direito Constitucional
A Constituição Federal descreve em seu Artigo
192:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico do Trabalho |
Q3978293
Direito Previdenciário
Uma auxiliar de limpeza apresenta síndrome do túnel do
carpo após anos de movimentos repetitivos. A empresa
nunca emitiu CAT. Considerando o NTEP, é correto
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico do Trabalho |
Q3978283
Direito Previdenciário
A caracterização de um acidente de trabalho exige a
análise técnica do nexo entre a lesão e a atividade
laboral, considerando inclusive as situações de
concausalidade previstas na legislação previdenciária
vigente. No que se refere às situações equiparadas ao
acidente de trabalho por lei, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico do Trabalho |
Q3978278
Direito Sanitário
O saneamento básico desempenha um papel
fundamental na prevenção de doenças e na melhoria das
condições de vida das pessoas, uma vez que seu
conjunto de ações visa eliminar as condições ambientais
responsáveis pela ocorrência de agravos à saúde ou que
ofereçam riscos ao seu aparecimento. Dentre as ações,
de acordo com a Lei Federal 14.026/2020, NÃO podemos
considerar integrante do saneamento básico:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-PI - Professor da Educação Básica - Disciplina: Informática |
Q3978276
Direito Digital
Nos termos do texto expresso do art. 9.º do Marco Civil da
Internet (Lei n.º 12.965/2014), o provedor de conexão deve tratar
de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sendo vedada a
discriminação ou degradação do tráfego em razão do conteúdo,
da origem, do destino, do serviço ou da aplicação utilizada. Esse
comando legal consagra o princípio denominado
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-PI - Professor da Educação Básica - Disciplina: Informática |
Q3978275
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que o
tratamento de dados pessoais de crianças deve ocorrer no melhor
interesse do titular e depende de requisito jurídico específico,
diferentemente do tratamento de dados de adolescentes, que pode
se fundamentar em outras bases legais previstas na lei. No caso
de crianças, a condição legal necessária para legitimar o
tratamento de seus dados pessoais por instituições de ensino é
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-PI - Professor da Educação Básica - Disciplina: Informática |
Q3978258
Direito Digital
Considere que um sistema de irrigação automatizado opere em
malha fechada (closed-loop), utilizando sensores de umidade
para controlar o acionamento de bombas d’água. Nesse caso, para
que a operação deste dispositivo de Internet of Things (IoT)
esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), especialmente ao coletar informações em propriedades
privadas, o projeto deve
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