A prestação de serviços extraordinários só
poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade
competente, mediante solicitação fundamentada do chefe
da repartição, ou de ofício. A partir dessa premissa, e observando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, qual das seguintes alternativas apresenta informação INCORRETA?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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