Assinalar a alternativa CORRETA sobre a elaboração do Parecer Social:

Sobre as medidas socioeducativas (MSE) para adolescentes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Plano Individual do Adolescente (PIA) deve ser elaborado com a participação do diretor da unidade de internação.

( ) A aplicação da MSE deve estar em consonância com o tipo de ato infracional.

As mediações da construção da cidadania envolvem:

Sobre o Estudo Social, assinalar a alternativa CORRETA:

O princípio de integralidade da proteção social prevista na NOB SUAS se refere à(ao):

Assinalar a alternativa CORRETA sobre a Proteção Social Básica:

O conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS. Abrange as redes governamental e não governamental. O trecho descreve o(a):

No Brasil, a Assistência Social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o território, integrando o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos. Na concepção atual, a Assistência Social é tida como um(a):

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são princípios que regem a assistência social, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, em caso de ato infracional por parte do adolescente, a internação, antes da sentença, pode ter o prazo máximo de:

De acordo com o ECA, em seu Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar, entre outros, EXCETO:

Sobre o tema currículos previstos no Art. 26. da LDB, Lei nº 9394/96, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com o art. 24, inciso V da LDB, Lei nº 9394/96, “a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos maiores de 18 anos.

III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

V. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Estão CORRETOS:

O Assistente Social na educação deverá propor ações e não somente atentar em solucionar problema, deverá prever os problemas e se antecipar a eles, compreendendo que a política social de educação necessariamente deve garantir os direitos sociais, podendo aumentar o conceito educacional na sociedade atualmente. No entanto, a contribuição do Serviço social no âmbito educacional se dá nas seguintes atribuições, EXCETO:

Os objetivos da prática profissional do Serviço Social no setor educacional são:

I. Contribuir para o ingresso, regresso, permanência e sucesso da criança e adolescente na escola;

II. Favorecer a relação família-escola-comunidade ampliando o espaço de participação destas na escola, incluindo a mesma no processo educativo;

III. Ampliar a visão social dos sujeitos envolvidos com a educação, decodificando as questões sociais;

IV. Proporcionar articulação entre educação e as demais políticas sociais e organizações do terceiro setor, estabelecendo parcerias, facilitando o acesso da comunidade escolar aos seus direitos.

Estão CORRETOS:

As demandas provenientes do setor educacional, no que se refere a sua ação ou ao fazer profissional do Serviço Social, recaem em diversas situações. Tem-se assim necessidade do trabalho com crianças e adolescentes, através de projetos como o Apoio Socioeducativo em Meio Aberto (ASEMA), como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990).

Os problemas sociais a serem combatidos pelo Assistente Social na área da educação são, EXCETO:

Com base no Art. 19. da Lei n o 10.741/2003, - Estatuto do Idoso – “Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no Art. 17. da Lei n o 10.741/2003, - Estatuto do Idoso - “À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o art. 9º, parágrafo 2º da Lei nº 11.340/96, – Maria da Penha, ‘O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica’:

I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 12(doze) meses.

III. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

Está(ão) CORRETO(s):

Segundo a Lei nº 11.340/96, – Maria da Penha, Art. 7º “São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher”, entre outras:

I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

II. A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

III. A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

IV. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

V. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Estão CORRETOS: