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Conforme dispõe a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o prazo mínimo da servidão ambiental __________ é de __________ anos.
As lacunas acima são preenchidas, respectivamente, por:
As sanções restritivas de direito são, entre outras:
I- proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos.
II- perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais.
III- cancelamento da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito pelo período de seis meses.
Nos termos da Lei nº 9.605 de 1998, estão corretas as afirmativas:
No âmbito da segurança do trabalho:
I- um tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) que visa preservar a integridade dos membros inferiores do usuário é o capacete.
II- extintores de incêndio são Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC’s).
III- cinturão de segurança com dispositivo trava-queda é um EPI para proteção do usuário contra quedas em operações com movimentação vertical ou horizontal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A segurança hídrica ocorre quando há disponibilidade de água em quantidade e qualidade:
( ) suficientes para o atendimento às necessidades humanas.
( ) voltados para o aumento de riscos relacionados a secas e cheias.
( ) dedicados à total degradação dos ecossistemas aquáticos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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