Questões de Concurso Comentadas para fiscal tributário

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Q2397023 Contabilidade Pública
Em consulta a uma série de demonstrativos de arrecadação, referentes ao exercício de 2021, um servidor ocupante do cargo de fiscal tributário deparou-se com os seguintes valores:


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Assinale a alternativa que apresenta o total de impostos de competência municipal. 
Alternativas
Q2397004 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo:

I. A Lei Maria da Penha tem por finalidade coibir e punir atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e, por esse motivo, não trata de medidas de prevenção.
II. Violência física, patrimonial, psicológica e moral estão entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
III. É possível que haja violência doméstica e familiar contra mulher mesmo que não haja coabitação.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2397003 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), a conduta de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza é tipificada como:
Alternativas
Q2397002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paulo Bento aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1
1. Nomeação. 2. Exercício. 3. Posse.


Coluna 2
( ) É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
( ) É o ato de investidura em cargo público, e será feita em comissão ou em caráter efetivo.
( ) É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2397001 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul. Assinale a alternativa correta sobre quem pode se beneficiar do amparo do referido estatuto. 
Alternativas
Q2396999 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul afirma que o Estado não intervirá nos Municípios, a não ser em situações excepcionais. A intervenção do Estado está autorizada quando ocorrem as seguintes situações, EXCETO:
Alternativas
Q2396998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Paulo Bento tem o seguinte preâmbulo:

A Mesa Diretora e os demais Vereadores do Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembleia, no uso das prerrogativas conferidas ____________________________, afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município como integrante ___________________, invocando a proteção de Deus, promulga a seguinte Lei Orgânica Municipal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2396997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Considerando o Plano de Carreira do Município de Paulo Bento (Lei nº 1.648/2017), analise a seguinte situação hipotética: Ferdinando é servidor do Município de Paulo Bento, na classe E da categoria funcional que ocupa. Recentemente, Ferdinando prestou novo concurso, também para a Prefeitura de Paulo Bento, e foi aprovado para uma outra categoria. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2396995 Atualidades
Uma das redes sociais de maior popularidade no Brasil completa duas décadas de criação em 2024. Que rede social é essa?
Alternativas
Q2396994 Atualidades
Em 2024, a Indonésia ganhará uma nova capital. Jacarta é considerada “muito 1945” (ano da independência) para os gostos estéticos e as necessidades de segurança do século XXI. ____________ substituirá, então, em agosto, o tradicional centro político e econômico indonésio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2396993 Conhecimentos Gerais
Qual é o nome da doença inflamatória autoimune que pode afetar múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro, e que faz parte das doenças da campanha do Fevereiro Roxo?
Alternativas
Q2396992 Conhecimentos Gerais
Cantor jamaicano de grande projeção internacional, reconhecido como um dos grandes nomes do reggae e que contribuiu diretamente para a popularização desse ritmo. Morreu em 1977, aos 36 anos, em decorrência de um câncer em um dos dedos do pé. Em fevereiro de 2024, foi lançado um filme nos cinemas brasileiros contando a história da sua vida. O trecho se refere a qual artista? 
Alternativas
Q2396991 Conhecimentos Gerais
Qual é a menor região brasileira em extensão territorial? 
Alternativas
Q2396990 História e Geografia de Estados e Municípios
A localidade de Paulo Bento foi promovida a(à) ____________ no ano de 1934.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2396989 História e Geografia de Estados e Municípios
São programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria, Comércio e Serviços de Paulo Bento:

I. Programa Nota Fiscal Gaúcha: incentivo aos munícipes à adesão do programa, com o sorteio de prêmios mensais, para o cidadão que comprar no comércio do Município e emitir nota fiscal em seu CPF.
II. Programa Caprichando a Morada: programa que reúne famílias rurais que foram contempladas com construção ou reforma de residências com recursos federais. Realizam atividades que visam à melhoria de suas propriedades e seu bem-estar, com encontros mensais, tendo como principal parceiro a Ascar/Emater.
III. Fiscalização Tributária no âmbito do Município.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2396988 História e Geografia de Estados e Municípios
Dos municípios abaixo, qual deles é limítrofe do município de Paulo Bento?
Alternativas
Q4249897 Direito Tributário
Ao longo do mês de fevereiro de 2023, o Governo do Estado do Paraná divulgou as seguintes Receitas Tributárias decorrentes de operações ocorridas no Município Delta:
- Receita com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos licenciados no Município Delta: R$ 900.000,00 .
- Receita com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre as operações realizadas no Município Delta: R$ 1.800.000,00 .
- Receita com Imposto Causa Mortis e Doação (ITCD) de operações ocorridas no Município Delta: R$ 400.000,00 .
Considerando os percentuais de repartição dos tributos previstos na Constituição Federal, assinale o montante total a ser transferido para o Município Delta:
Alternativas
Q4249896 Direito Tributário
A Câmara Municipal dos Vereadores quer rever a legislação, de forma a incluir mais categorias econômicas para reduzir a alíquota atual de um tributo de sua competência. As categorias econômicas que se pretende cobrar Imposto (IPTU) sobre imóvel onde funciona sua sede são as seguintes:
I - Imóvel próprio de Sindicato dos Trabalhadores.
II - Imóvel próprio de Partido Político.
III - Imóvel locado por Templo Religioso.
IV - Imóvel locado por Cooperativa de Trabalhadores.
Segundo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, é vedada a cobrança do IPTU sobre os imóveis presentes nos itens: 
Alternativas
Q4249895 Direito Tributário
A obrigação tributária é classificada como principal ou acessória, dependendo da ação determinada ao Contribuinte. Assinale a alternativa que apresenta uma obrigação tributária principal:
Alternativas
Q4249894 Direito Tributário
Contribuinte realizou uma operação cujo fato gerador está sujeito a determinado tributo de competência do Município. As características da operação foram as seguintes:
- Data da ocorrência do fato gerador 20/10/2022.
- Base de cálculo da operação R$ 3.000,00.
- Alíquota do tributo na data do fator gerador 5%.
- Alíquota vigente a partir de 01/02/2023 4%.
Com base nos dados apresentados e considerando que o lançamento não foi realizado até o dia 01/03/2023, assinale a alternativa que apresenta a data limite para que ocorra o lançamento do tributo e o valor a ser lançado: 
Alternativas
Respostas
681: C
682: D
683: A
684: B
685: E
686: D
687: C
688: B
689: A
690: B
691: A
692: B
693: E
694: B
695: D
696: C
697: D
698: B
699: A
700: B