Questões de Concurso Comentadas para policial penal

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Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Policial Penal |
Q2478798 Português
Texto para responder à questão.


Novos indícios apontam que fuga inédita de presos em Mossoró teve ação planejada com antecedência

PF encontrou objetos metálicos nas celas dos fugitivos, usados para arrancar luminária e ampliar buraco por onde escaparam


    A perícia da Polícia Federal (PF) concluída nesta sexta-feira na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde dois presos fugiram na madrugada de quarta, indicou que eles contaram com mais do que uma “série de coincidências negativas”, como disse no dia seguinte o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Foram encontrados objetos metálicos nas celas de Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, usados para arrancar uma luminária e ampliar o buraco por onde fugiram.

   A posse dos artefatos é uma violação ao protocolo de segurança do presídio de segurança máxima. Lewandowski afastou a direção da penitenciária no mesmo dia da fuga e nomeou um interventor, Carlos Luis Vieira Pires, que já dirigiu a penitenciária federal de Catanduvas (PR).

    A avaliação da equipe que apura a fuga é que tanto a retirada da luminária quanto o buraco não tenham sido feitos de uma hora para outra, mas aos poucos, e ao longo de vários dias. A PF acredita que os presos usaram um lençol na ponta dos objetos para abafar o barulho com os preparativos para escapar.

    [...]


Disponível em https://exame.co /brasil/novos-indicios-apontam-que-fuga-inedita-de-presos- m-mossoro-teve-acao-planejada-comantecedencia/. Data de acesso em: 25/03/2024.
Quanto à estrutura sintática do texto, avalie as seguintes afirmativas:

I. No primeiro período do primeiro parágrafo, a conjunção “como” estabelece relação de comparação entre os enunciados.
II. No primeiro período do primeiro parágrafo, o pronome relativo “onde” poderia ser substituído pela locução “da qual”, sem comprometer o conteúdo expresso.
III. No segundo parágrafo, a oração adjetiva contém uma explicação relacionada ao termo a que se refere, expressando uma justificativa.
IV. No terceiro parágrafo, as três orações iniciadas por “que” têm a mesma função sintática.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmações CORRETAS de acordo com o texto.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Policial Penal |
Q2478797 Português
Texto para responder à questão.


Utilização do termo meirinho no âmbito do TJDFT


Não compete à Corregedoria do TJDFT determinar a linguagem utilizada por servidores e magistrados. Ademais, a nomenclatura Meirinho não ostenta conotação negativa ou pejorativa que justifique a sua extirpação.


PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO - OFICIAIS DE JUSTIÇA - UTILIZAÇÃO DO VOCÁBULO "MEIRINHO" - CARÁTER PEJORATIVO - NÃO OCORRÊNCIA. 1. A utilização do vocábulo "meirinho" em referência aos Oficiais de Justiça, por si só, não possui conotação pejorativa, depreciativa nem desqualificadora da função exercida pelos nobres servidores, cujas atribuições ocupam, de acordo com o espírito da norma contido no artigo 149 do Código de Processo Civil, o elevado patamar de "Auxiliares da Justiça", nomenclatura técnica a cujo uso deve ser dada preferência em detrimento de outros termos similares, como ocorre em relação à grande totalidade dos vocábulos inerentes à ciência do Direito. Todavia, entender que a utilização do substantivo "meirinho" deve ser expurgada no âmbito deste Tribunal de Justiça é questão que perpassa pela ingerência indevida na forma de expressão dos magistrados e demais servidores da Casa. 2. Quando não caracterizadas ofensas ou quaisquer outras formas de violação a direitos da personalidade, a evolução da linguagem constitui um fenômeno natural, advindo, com maior êxito, da propagação de informações adequadas e eficazes do que de recomendações desamparadas juridicamente. 3. Recurso não provido.


Acórdão 1286038, 07265450220208070000, Relatora: LEILA ARLANCH, Conselho Especial Administrativo, data de julgamento: 22/9/2020, publicado no DJe: 5/10/2020.

Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-administrativa-interna/outros-assuntos1/utilizacao-do-termo-meirinho-no-ambito-do-tjdft. Data de acesso em: 25/03/2024.
Qual a justificativa para a presença do nível formal da linguagem no texto?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Policial Penal |
Q2478796 Português
Texto para responder à questão.


Utilização do termo meirinho no âmbito do TJDFT


Não compete à Corregedoria do TJDFT determinar a linguagem utilizada por servidores e magistrados. Ademais, a nomenclatura Meirinho não ostenta conotação negativa ou pejorativa que justifique a sua extirpação.


PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO - OFICIAIS DE JUSTIÇA - UTILIZAÇÃO DO VOCÁBULO "MEIRINHO" - CARÁTER PEJORATIVO - NÃO OCORRÊNCIA. 1. A utilização do vocábulo "meirinho" em referência aos Oficiais de Justiça, por si só, não possui conotação pejorativa, depreciativa nem desqualificadora da função exercida pelos nobres servidores, cujas atribuições ocupam, de acordo com o espírito da norma contido no artigo 149 do Código de Processo Civil, o elevado patamar de "Auxiliares da Justiça", nomenclatura técnica a cujo uso deve ser dada preferência em detrimento de outros termos similares, como ocorre em relação à grande totalidade dos vocábulos inerentes à ciência do Direito. Todavia, entender que a utilização do substantivo "meirinho" deve ser expurgada no âmbito deste Tribunal de Justiça é questão que perpassa pela ingerência indevida na forma de expressão dos magistrados e demais servidores da Casa. 2. Quando não caracterizadas ofensas ou quaisquer outras formas de violação a direitos da personalidade, a evolução da linguagem constitui um fenômeno natural, advindo, com maior êxito, da propagação de informações adequadas e eficazes do que de recomendações desamparadas juridicamente. 3. Recurso não provido.


Acórdão 1286038, 07265450220208070000, Relatora: LEILA ARLANCH, Conselho Especial Administrativo, data de julgamento: 22/9/2020, publicado no DJe: 5/10/2020.

Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-administrativa-interna/outros-assuntos1/utilizacao-do-termo-meirinho-no-ambito-do-tjdft. Data de acesso em: 25/03/2024.
Avalie as seguintes afirmações sobre o acórdão:

I. No texto, verifica-se a função metalinguística, pelo fato de a relatora usar a língua para analisar um fato linguístico.
II. A função expressiva está presente no texto, comprovada no fato de a relatora julgar o recurso com base em argumentos associados a sua vivência pessoal.
III. A função conativa está presente no trecho – “‘Auxiliares da Justiça’, nomenclatura técnica a cujo uso deve ser dada preferência em detrimento de outros termos similares”, por incitar uma determinada atitude no interlocutor.
IV. A função referencial está presente no texto, visto que o propósito da relatora é informar sobre a necessidade de utilização de vocabulário técnico no âmbito do poder judiciário.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmações CORRETAS de acordo com o texto:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Policial Penal |
Q2478795 Português
Texto para responder à questão.


Era no tempo do rei


Uma das quatro esquinas que formam as ruas do Ouvidor e da Quitanda, cortando-se mutuamente, chamava-se nesse tempo – O canto dos meirinhos –; e bem lhe assentava o nome, porque era aí o lugar de encontro favorito de todos os indivíduos dessa classe (que gozava então de não pequena consideração). Os meirinhos de hoje não são mais do que a sombra caricata dos meirinhos do tempo do rei; esses eram gente temível e temida, respeitável e respeitada; formavam um dos extremos da formidável cadeia judiciária que envolvia todo o Rio de Janeiro no tempo em que a demanda era entre nós um elemento de vida: o extremo oposto eram os desembargadores. Ora, os extremos se tocam, e estes, tocando-se, fechavam o círculo dentro do qual se passavam os terríveis combates das citações, provarás, razões principais e finais, e todos esses trejeitos judiciais que se chamava o processo.


(ALMEIDA, Manuel A. de. Memórias de um sargento de milícias. 25ª ed. São Paulo: Ática, 1996).
Com os pares de adjetivos “temível e temida/respeitável e respeitada”, o narrador expressa que a classe dos meirinhos
Alternativas
Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Policial Penal |
Q2478794 Português
Texto para responder à questão.


Era no tempo do rei


Uma das quatro esquinas que formam as ruas do Ouvidor e da Quitanda, cortando-se mutuamente, chamava-se nesse tempo – O canto dos meirinhos –; e bem lhe assentava o nome, porque era aí o lugar de encontro favorito de todos os indivíduos dessa classe (que gozava então de não pequena consideração). Os meirinhos de hoje não são mais do que a sombra caricata dos meirinhos do tempo do rei; esses eram gente temível e temida, respeitável e respeitada; formavam um dos extremos da formidável cadeia judiciária que envolvia todo o Rio de Janeiro no tempo em que a demanda era entre nós um elemento de vida: o extremo oposto eram os desembargadores. Ora, os extremos se tocam, e estes, tocando-se, fechavam o círculo dentro do qual se passavam os terríveis combates das citações, provarás, razões principais e finais, e todos esses trejeitos judiciais que se chamava o processo.


(ALMEIDA, Manuel A. de. Memórias de um sargento de milícias. 25ª ed. São Paulo: Ática, 1996).
Nesse trecho do romance, a descrição centraliza-se no seguinte aspecto:
Alternativas
Q2282713 Direito Processual Penal
Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que apresenta a definição de violência moral.
Alternativas
Q2282710 Legislação Federal
A Lei nº 13.675/2018 disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e traz outras disposições. Com relação à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos princípios da PNSPDS.
Alternativas
Q2282709 Pedagogia
A Resolução nº 2 de 2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Acerca das disposições da mencionada resolução sobre a oferta de educação para jovens e adultos em estabelecimentos penais, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2282708 Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social. De acordo com a mencionada lei, analise as afirmativas abaixo.

I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
III. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2282707 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário. De acordo com a resolução mencionada, assinale a alternativa que apresenta a definição de egressa.
Alternativas
Q2282706 Legislação Estadual
Acerca das disposições do Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2281739 Direito Penal
Com base na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações, analise as alternativas a seguir e aponte qual representa uma falta grave do condenado à pena privativa de liberdade.
Alternativas
Q2281738 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações, assinale a alternativa que não constituem deveres do condenado.
Alternativas
Q2281737 Direito Penal
Com base na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.
( ) Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
( ) A jornada normal de trabalho não será inferior a 4 (quatro) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q2281736 Direito Penal
Com base no que estabelece a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações, analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

“Ocorrendo prisão ______, a autoridade de polícia judiciária fará, ______, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em ______”.
Alternativas
Q2281735 Direito Penal
Ante o que dispõe a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações, o inquérito policial será concluído no prazo de:
Alternativas
Q2281734 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2281733 Direito Penal
Segundo o que dispõe a Lei nº 13.869/2019 (dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Aquele que submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização perpetra o crime de violência institucional.
( ) Aquele que submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno em qualquer hipótese responderá pelo delito estampado no art. 18.
( ) Aquele que inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade será sancionado com 1 (um) a 4 (quatro) anos de reclusão, e multa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q2281732 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade) e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2281731 Direito Penal
Aquele que possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, incorrerá nas mesmas penas do delito de:
Alternativas
Respostas
541: B
542: A
543: D
544: C
545: E
546: C
547: B
548: C
549: A
550: B
551: C
552: A
553: D
554: D
555: C
556: B
557: A
558: C
559: D
560: B