Questões de Concurso Comentadas para procurador de universidade assistente

Foram encontradas 67 questões

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Q929441 Direito Constitucional
Segundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo Tribunal de Justiça, dentre outras, na seguinte hipótese:
Alternativas
Q929440 Direito Constitucional
A respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, que
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Q929439 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
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Q929438 Direito Constitucional
Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão
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Q929437 Direito Constitucional
A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
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Respostas
61: B
62: B
63: A
64: E
65: D