Home Concursos Públicos Questões Q929441 Segundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q929441 Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente | Q929441 Direito Constitucional Segundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo Tribunal de Justiça, dentre outras, na seguinte hipótese: Alternativas A quando o Município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. B para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual. C quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei. D não aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino. E para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro