Home Concursos Públicos Questões Q929440 A respeito da competência para procedimentos em matéria pro... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q929440 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente | Q929440 Direito Constitucional A respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, que Alternativas A os Estados não podem legislar sobre essa matéria. B a União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. C se trata de competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal. D é competência legislativa privativa da União. E é competência privativa dos Estados e do Distrito Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro