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Q580189
Direito Processual Civil - CPC 1973
“De acordo com a Lei nº 9.099/1995, registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar‐se no prazo de _______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Q580187
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a participação de preposto e representação e assistência por advogado nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa INCORRETA.
Q580186
Direito Processual Civil - CPC 1973
Poderão ser parte no Juizado Especial Cível:
Q580185
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que contenha causa NÃO excluída da competência do Juizado Especial Cível.
Q580184
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas causas previstas na Lei nº 9.099/1995, é competente o Juizado do Foro:
Q580183
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os princípios aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa INCORRETA.
Q580182
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, cabe cobrança de TAXA na hipótese de:
Q580180
Direito Tributário
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pertinente a matéria tributária, assinale a afirmativa correta.
Q580179
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, assinale a afirmativa correta.
Q580177
Direito Administrativo
Texto associado
“O Estado de Minas Gerais realizou concurso público para provimento do cargo efetivo de professor de matemática do ensino médio. A organizadora do certame foi a UEMG, autarquia estadual ligada à administração indireta do Estado. João, que atualmente é ocupante do cargo efetivo de nível superior de Técnico Judiciário no TJMG, caso aprovado no referido concurso, poderá acumular as duas atividades, desde que haja compatibilidade de horários e desde que a soma das remunerações não ultrapasse o teto constitucional. Na hipótese de João, na qualidade de agente público, causar danos a terceiros, o Estado de Minas Gerais responderá objetivamente em face do terceiro prejudicado, cabendo, posteriormente, propor ação regressiva em desfavor de João. Supondo que João venha a ser demitido, após regular processo administrativo disciplinar, o ato administrativo sancionatório deverá atender aos requisitos de validade do ato administrativo. Um desses requisitos é o motivo, elemento que corresponde às razões de fato e de direito que autorizam a imposição da penalidade.”
Com fundamento no Direito Administrativo brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Q580175
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando‐se as disposições do Código de Processo Civil vigente sobre a competência dos órgãos jurisdicionais, é correto afirmar que:
Q580173
Direito Civil
Instituto fundamental no direito civil, a prescrição visa instaurar estabilidade nas relações jurídicas, pondo termo à possibilidade de exercício do direito de ação, em razão da negligência de seu titular em exercê‐lo, dentro de determinado lapso temporal. Sobre o instituto descrito, assinale a alternativa INCORRETA.
Q580171
Direito Civil
“Pedro é pai de dois filhos: Antônio e Joaquim, ambos maiores e capazes. Pedro, desejando mudar‐se de residência, resolveu vender o imóvel onde morava: um apartamento com o valor comercial de R$ 500.000,00. Entretanto, Joaquim é manifestamente contra o pai vender o bem. Antônio, por outro lado, sempre gostou daquele imóvel e acabou por comprá‐lo de seu pai, que lhe deu um desconto de R$ 100.000,00, tudo isso sem a concordância de Joaquim.” Diante de tais circunstâncias e considerando‐se a legislação civil em vigor, assinale a alternativa correta.
Q1396115
Direito Penal
No que se refere à prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:
Q1396114
Direito Penal
Em relação às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
Q1396113
Direito Penal
Acerca do concurso de crimes, assinale a alternativa correta:
Q1396112
Direito Penal
A obediência hierárquica é causa de:
Q1396111
Direito Penal
Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
II. Em geral, os crimes dolosos são compatíveis com a tentativa, pouco importando sejam materiais, formais ou de mera conduta.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.
IV. Os crimes preterdolosos, unissubsistentes e as contravenções penais não admitem a
tentativa.
Q1396110
Direito Penal
Os princípios constituem o alicerce, inspiram a criação e a manutenção de um sistema
jurídico. O Direito Penal se assenta em princípios próprios do Estado de Direito democrático.
Examine e assinale a opção correta quanto aos princípios fundamentais do Direito Penal:
Q1396109
Direito Processual Penal
Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa, em sede de Juizado Criminal, caberá:
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