Questões de Concurso
Comentadas para juiz leigo
Foram encontradas 1.814 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3592875
Direito Administrativo
Matheus, particular, compareceu à sede da Comarca de
Blumenau/SC, com o objetivo de participar de uma audiência de
instrução no âmbito do Juizado Especial Cível. Enquanto
aguardava para ingressar na sala onde o referido ato processual
ocorreria, João, agente público estadual, que se encontrava
laborando, derrubou, por negligência, café fervendo nos braços e
pernas de Matheus, ensejando graves queimaduras.
De acordo com a narrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilidade civil do Estado de Santa Catarina é objetiva, à luz da teoria do risco administrativo.
II. João responderá, subjetivamente, pelos danos causados ao particular.
III. Matheus deverá propor a ação indenizatória, em litisconsórcio passivo necessário, em face do Estado de Santa Catarina e do agente público João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, está correto o que se afirma em:
De acordo com a narrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilidade civil do Estado de Santa Catarina é objetiva, à luz da teoria do risco administrativo.
II. João responderá, subjetivamente, pelos danos causados ao particular.
III. Matheus deverá propor a ação indenizatória, em litisconsórcio passivo necessário, em face do Estado de Santa Catarina e do agente público João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, está correto o que se afirma em:
Q3592874
Direito Constitucional
Aprovado em vigésimo lugar e dentro do número de vagas no
concurso público realizado para o cargo de juiz leigo no âmbito
do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, Caio tomou conhecimento
de que houve uma preterição na sua convocação, com a
nomeação e posse de outros candidatos que estão atrás dele na
ordem de classificação. Irresignado, Caio entrou em contato com
o seu advogado, o qual lhe informou que ele poderia ingressar,
em juízo, com uma ação, objetivando proteger direito líquido e
certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, já que o
responsável pela ilegalidade é autoridade pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e da Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que Caio poderá ingressar em juízo com um(a):
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e da Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que Caio poderá ingressar em juízo com um(a):
Q3592873
Direito Civil
Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos,
Laila passou a atuar, na qualidade de juíza leiga, junto à Comarca
de Navegantes/SC, cuja sede se localiza nas proximidades da
praia do Pontal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
Q3592872
Direito Penal
Caio, agindo com dolo, caluniou, difamou e injuriou João, seu
desafeto de longa data. Contudo, no curso da ação penal, Caio,
antes da sentença, se retratou cabalmente de todas as suas falas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a retratação extingue a punibilidade de Caio em relação ao(s) crime(s) de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a retratação extingue a punibilidade de Caio em relação ao(s) crime(s) de:
Q3592871
Direito Penal
Fábio, primário e portador de bons antecedentes, agindo com
dolo, ao perceber que João caminhava desatento pela orla da
cidade de Florianópolis/SC, colocou a mão no bolso deste e
subtraiu o seu telefone celular, evadindo-se na sequência. Por se
tratar de um aparelho de telefonia móvel antigo, sem dados
importantes, João deixou de comunicar os fatos às autoridades
públicas. Registre-se, por fim, que o bem subtraído foi avaliado
em R$ 400,00.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio:
Q3592870
Direito Penal
Em maio de 2025, José, agindo com dolo, afirmou, por meio de
gritos, que mataria, a facadas, a sua esposa Maria, no contexto
de violência doméstica e familiar contra a mulher. Aterrorizada
com as falas expostas, Maria fugiu do domicílio do casal,
refugiando-se na residência da sua genitora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, José responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, José responderá pelo crime de:
Q3592869
Direito Penal
Em junho de 2025, Lucas difamou Matheus, imputando-lhe fato
ofensivo à sua reputação. Registre-se, contudo, que, ao tempo da
ação, o agente, por força de doença mental, era inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
Q3592867
Direito Penal
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão,
devidamente autorizado judicialmente, policiais civis do Estado
de Santa Catarina localizaram, no interior do imóvel de Caio, um
revólver, calibre .38, desmuniciado, em desacordo com
determinação legal e regulamentar. Registre-se, por fim, que a
arma de fogo, embora estivesse sem munições, dispunha de
potencialidade lesiva.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que Caio:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que Caio:
Q3592866
Direito Ambiental
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Caio foi condenado,
definitivamente, à pena privativa de liberdade, substituída por
duas sanções restritivas de direito, em razão da prática de
determinado crime ambiental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998 sobre as penas restritivas de direito, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998 sobre as penas restritivas de direito, é correto afirmar que:
Q3592865
Direito Penal
Durante determinada reunião condominial, Nino afirmou que
Lucas, seu vizinho, teria, dois dias antes, agredido fisicamente a
sua esposa. Nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de
execução, Nino aduziu que a síndica do prédio, no mês anterior,
teria desviado R$ 20.000,00, utilizando os recursos para adquirir
um novo veículo automotor. Registre-se, por fim, que Nino agiu
de forma dolosa, sabedor de que as alegações não dispunham de
embasamento fático.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino responderá, duas vezes, pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino responderá, duas vezes, pelo crime de:
Q3592864
Direito Processual Penal
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou
togados e leigos, tem competência para a conciliação, o
julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial
ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. Aplicada exclusivamente pena de multa, seu cumprimento far-se-á mediante pagamento na Secretaria do Juizado.
II. Caso seja aplicada apenas a pena de multa, uma vez efetuado o pagamento, o juiz declarará extinta a punibilidade, determinando que a condenação conste dos registros criminais, em observância ao princípio da publicidade, inclusive para fins de requisição judicial.
III. A execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, ou de multa cumulada com estas, será processada perante o órgão competente, nos termos da lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, está correto o que se afirma em:
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. Aplicada exclusivamente pena de multa, seu cumprimento far-se-á mediante pagamento na Secretaria do Juizado.
II. Caso seja aplicada apenas a pena de multa, uma vez efetuado o pagamento, o juiz declarará extinta a punibilidade, determinando que a condenação conste dos registros criminais, em observância ao princípio da publicidade, inclusive para fins de requisição judicial.
III. A execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, ou de multa cumulada com estas, será processada perante o órgão competente, nos termos da lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, está correto o que se afirma em:
Q3592863
Direito Processual Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, João foi condenado, no
âmbito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau/SC,
pela prática do crime de calúnia simples. Irresignado com o
resultado do processo, o acusado, por meio de sua defesa,
pretende recorrer do provimento jurisdicional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Q3592861
Direito Processual Penal
Ao ser parado em uma blitz da Polícia Militar do Estado Alfa,
Carlos foi preso e encaminhado ao sistema prisional. Contactada,
a defesa do indivíduo percebeu que havia um homônimo de
Carlos com mandado de prisão preventiva pendente de
cumprimento, o que ensejou a prisão equivocada do seu cliente.
Com efeito, o seu patrono pretende ingressar, em juízo, com uma
ação autônoma de impugnação, já que o paciente está preso
injustamente e, por conseguinte, está sofrendo, ilegalmente,
coação em sua liberdade de locomoção.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de Carlos deverá impetrar um(a):
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de Carlos deverá impetrar um(a):
Q3592860
Direito Processual Penal
No contexto dos Juizados Especiais Criminais, Caio, acusado de
praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo,
não foi encontrado para ser citado, muito embora o juízo
competente tenha tentado efetivar a citação pessoal e, também,
por mandado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, como Caio não foi encontrado para ser citado, o magistrado:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, como Caio não foi encontrado para ser citado, o magistrado:
Q3592859
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Manoel, após ser citado em uma demanda cuja matéria era
exclusivamente de direito, apresentou somente a peça
reconvencional. O réu deixou de apresentar a contestação, pois a
matéria já estava decidida no Supremo Tribunal Federal no
sentido contrário à pretensão do autor.
Na sequência, o juiz da causa proferiu uma decisão julgando improcedente o pedido do autor, mas determinou que as partes especificassem as provas que pretendiam ver produzidas em relação ao pedido reconvencional.
Nesse cenário, é correto afirmar que o pronunciamento judicial que julgou improcedente a pretensão do autor é:
Na sequência, o juiz da causa proferiu uma decisão julgando improcedente o pedido do autor, mas determinou que as partes especificassem as provas que pretendiam ver produzidas em relação ao pedido reconvencional.
Nesse cenário, é correto afirmar que o pronunciamento judicial que julgou improcedente a pretensão do autor é:
Q3592858
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônio demandou em face de Maria pretendendo comprovar a
extensão de um dano material. Requereu, ao juiz da causa desse
processo, a admissão da prova pericial que fora produzida em um
processo anterior, no qual ele havia demandado em face de José.
A atividade probatória realizada no primeiro processo concluiu pela existência do dano e mensurou sua dimensão, com efetivo contraditório entre as partes.
Nesse cenário, quanto à produção da prova emprestada nesse segundo processo, o magistrado agirá corretamente se:
A atividade probatória realizada no primeiro processo concluiu pela existência do dano e mensurou sua dimensão, com efetivo contraditório entre as partes.
Nesse cenário, quanto à produção da prova emprestada nesse segundo processo, o magistrado agirá corretamente se:
Q3592856
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao receber uma petição inicial, sob o rito do procedimento
comum, percebeu o juiz da causa que o autor juntou ao processo
um documento demonstrando a existência de um negócio
processual celebrado previamente entre as partes.
Convencionaram elas pela não realização de audiência de
conciliação, em caso de judicialização do contrato que haviam
celebrado.
Nesse sentido, o magistrado agirá corretamente se:
Nesse sentido, o magistrado agirá corretamente se:
Q3592855
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um litisconsórcio ativo, formado por Maria e seu filho João,
menor de idade, houve, por parte da primeira autora, um pedido
de condenação do réu Antônio a ressarci-la pelas despesas
suportadas pelo parto de seu filho João com o réu.
João, por sua vez, pediu o reconhecimento de sua paternidade, que não fora realizado pelo réu.
Nesse cenário, é correto afirmar que o presente litisconsórcio é:
João, por sua vez, pediu o reconhecimento de sua paternidade, que não fora realizado pelo réu.
Nesse cenário, é correto afirmar que o presente litisconsórcio é:
Q3592854
Direito Civil
Guilherme e sua esposa Larissa decidiram aproveitar o final de
semana para fazer uma trilha que levava a uma cachoeira. No
entanto, ao chegar próximo à cachoeira, Larissa escorregou em
uma das pedras e despencou, ficando presa apenas a um galho
de árvore que não a aguentaria por muito tempo. Se o galho se
rompesse, Larissa poderia perder a sua vida, em razão da altura
considerável e das pedras existentes no fundo da cachoeira.
Desesperado por ajuda, Guilherme começou a gritar por socorro.
Nesse momento, Saulo e Vinícius apareceram e informaram que
eram socorristas profissionais, e que possuíam os equipamentos
necessários para o resgate. No entanto, exigiram três vezes o
valor do preço normal para um resgate desse porte. Guilherme,
desesperado, aceitou pagar o valor indicado e o salvamento,
então, foi feito.
Diante da situação hipotética apresentada, o acordo entre Guilherme, Saulo e Vinícius é viciado por:
Diante da situação hipotética apresentada, o acordo entre Guilherme, Saulo e Vinícius é viciado por:
Q3592853
Direito Civil
Heitor, condômino do edifício Vila Nova, ao receber as prestações
de contas mensais do condomínio, começou a notar muitas
inconsistências, o que o fez desconfiar de fraude contábil. Por
isso, levou o caso à assembleia de condomínio, que concluiu pela
notificação do síndico Davi para que esclarecesse as
inconsistências apontadas e apresentasse os documentos
comprobatórios da prestação de contas. Davi não respondeu, e
os documentos e as alegações deram azo à instauração de
inquérito policial.
Em virtude disso, Davi propôs ação com pedido de indenização por ofensa à honra. Esse pedido deve ser julgado improcedente por:
Em virtude disso, Davi propôs ação com pedido de indenização por ofensa à honra. Esse pedido deve ser julgado improcedente por:
Conheça nossos planos